A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justi\u00e7a Substituto Paulo Henrique Mendonca de Freitas, designado para responder pela Promotoria de Justi\u00e7a de \u00c1gua Clara, a Ju\u00edza Substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva bloqueou os bens do Prefeito do Munic\u00edpio, dos s\u00f3cios-propriet\u00e1rios das empresas Fama Assessoria e Consultoria, Sigma Assessoria e dos agentes p\u00fablicos do Munic\u00edpio, devido a tentativa de fraude em procedimento licitat\u00f3rio. O valor da multa cobrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e do bloqueio \u00e9 no valor de 800 mil reais, a ser devolvido aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o deu-se ap\u00f3s o Promotor de Justi\u00e7a ajuizar, no dia 7 de dezembro de 2017, a A\u00e7\u00e3o Civil Pu?blica por Ato de Improbidade Administrativa em face do prefeito do Munic\u00edpio de \u00c1gua Clara Edvaldo Alves de Queiroz (Tupete); dos s\u00f3cios-propriet\u00e1rios da empresa Fama Assessoria e Consultoria, Marcele Gon\u00e7alves Antonio e Marcelo Perpetuo Socorro Neves; dos s\u00f3cios-propriet\u00e1rios da empresa Sigma Assessoria Elnir Jurema da Silva Moreira, Ludmilla Corr\u00eaa de Souza Mendes e Whyldson Luis Correa de Souza; al\u00e9m do advogado Jo\u00e3o Paulo Lacerda da Silva; do ex-secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Munic\u00edpio de \u00c1gua Clara, Jos\u00e9 Ailton Paulino dos Santos; e do Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de \u00c1gua Clara, Valdesi Sabino Oliveira.<\/p>\n
Os fatos que deram embasamento na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foram apurados por meio do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 11\/2015, que teve como objetivo apurar eventuais irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio referente \u00e0 Carta Convite n\u00ba 23\/2012, e que foi instaurado a partir de of\u00edcio expedido pela Procuradoria da Rep\u00fablica de Tr\u00eas Lagoas que encaminhou c\u00f3pia de documento produzido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU a partir de material apreendido nos autos do IPL n\u00ba 0124\/2011-DPF\/TLS\/MS (registrado na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00ba 0001564-42.2011.4.03.6003).<\/p>\n
Conforme consta nos Autos, no ano de 2012, o prefeito Edvaldo, juntamente com o ex-secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Ailton e o presidente da licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, Valdesi Oliveira autorizaram e realizaram a licita\u00e7\u00e3o na modalidade convite, direcionando o certame licitat\u00f3rio, mediante pr\u00e9vio ajuste, para que determinada empresa convidada vencesse a licita\u00e7\u00e3o, para a suposta contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e assessoria jur\u00eddica, beneficiando diretamente os propriet\u00e1rios das empresas citadas acima, violando a lei e os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa.<\/p>\n
Segundo o Promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Mendonca de Freitas, nesta \u00e9poca, foram convidadas para participarem do processo licitat\u00f3rio as tr\u00eas empresas: Famma, Sigma e Nobres & Silva, \u00e0 \u00e9poca denominada Mendes & Lacerda. No entanto, foi constatado que a empresa Famma n\u00e3o tinha registro na junta comercial e, de acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), a atividade desta empresa era de contabilidade, diferente do objeto da licita\u00e7\u00e3o que era a contrata\u00e7\u00e3o de empresa do especializada na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n
Ele explica, ainda, que, das tr\u00eas empresas convidadas para participarem da licita\u00e7\u00e3o na modalidade Convite, duas delas tinham a Ludmilla como s\u00f3cia-propriet\u00e1ria. J\u00e1 a terceira empresa convidada, “Famma Assessoria e Consultoria LTDA”, sequer era da \u00e1rea profissional do objeto licitado, al\u00e9m de ter sido constatada que se tratava de empresa fantasma que vinha surrupiando os cofres p\u00fablicos da prefeitura de \u00c1gua Clara.<\/p>\n
O Promotor de Justi\u00e7a ressalta que al\u00e9m da tentativa de fraude licitat\u00f3rio, houve tamb\u00e9m a exist\u00eancia de dano e de enriquecimento il\u00edcito, j\u00e1 que o pr\u00f3prio representante da empresa SIGMA confessou ter recebido 55 mil reais pelos servi\u00e7os de assessoria e consultoria realizados \u00e0 Prefeitura de \u00c1gua Clara. Diante disto, pediu-se a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us na perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a Edvaldo Alves de Queiroz, e, em rela\u00e7\u00e3o a este e aos demais requeridos, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 8 anos, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente.<\/p>\n
Por Elizete Alves\/Jornalista \u2013 Assecom MPMS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justi\u00e7a Substituto Paulo Henrique Mendonca de Freitas, designado para responder pela Promotoria de Justi\u00e7a de \u00c1gua Clara, a Ju\u00edza Substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva bloqueou os bens do Prefeito do Munic\u00edpio, dos s\u00f3cios-propriet\u00e1rios das empresas Fama Assessoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74010,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-74007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=74007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74007\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/74010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=74007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=74007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=74007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}