Congresso em Foco <\/strong>que a discuss\u00e3o sobre o Estatuto do Desarmamento na C\u00e2mara n\u00e3o dever\u00e1 enfrentar a oposi\u00e7\u00e3o do presidente Rodrigo Maia. As negocia\u00e7\u00f5es com os deputados tamb\u00e9m est\u00e3o avan\u00e7adas. O parlamentar espera que a mat\u00e9ria possa ser colocada em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio logo ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do texto que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). \u201cEssa \u00e9 uma demanda da sociedade\u201d, disse. \u201cN\u00e3o queremos armar a sociedade, s\u00f3 queremos que o direito do cidad\u00e3o seja garantido\u201d.<\/p>\nO parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito n\u00e3o ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da popula\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armas de fogo e 36% a favor, s\u00e3o v\u00e1rios os obst\u00e1culos que impedem o cidad\u00e3o de ter uma arma em sua pr\u00f3pria casa. \u201cA Pol\u00edcia Federal tem crit\u00e9rios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou n\u00e3o. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado\u201d, destacou Fraga.<\/p>\n
O que muda<\/strong><\/p>\nEm vig\u00eancia h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o Estatuto do Desarmamento pro\u00edbe a posse e o porte de armas, com algumas exce\u00e7\u00f5es. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma \u00e0 Pol\u00edcia Federal. A renova\u00e7\u00e3o do registro de armas de fogos tamb\u00e9m deve ser feita a cada 5 anos. At\u00e9 o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso comprovar resid\u00eancia e emprego fixo, n\u00e3o possuir antecedentes criminais, n\u00e3o estar sendo investigado em inqu\u00e9rito policial, e apresentar capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para manuseio de arma de fogo.<\/p>\n
O PL 3722\/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns crit\u00e9rios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa n\u00e3o vai mais precisar comprovar a necessidade para a Pol\u00edcia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renova\u00e7\u00e3o do registro, que passa a ser permanente. Tamb\u00e9m cai a idade m\u00ednima para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826\/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamenta\u00e7\u00e3o das Armas de Fogo.<\/p>\n
Em seu site<\/em> pessoal, o deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a, autor do PL, exibe um gr\u00e1fico que registra os \u00edndices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados s\u00e3o a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, s\u00e3o contr\u00e1rios ao PL 3722\/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, n\u00e3o tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.<\/p>\n\u2018Solu\u00e7\u00f5es fast-food\u2019<\/strong><\/p>\nContr\u00e1ria \u00e0 revis\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de \u201csolu\u00e7\u00f5es fast-food\u201d encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da popula\u00e7\u00e3o brasileira, entre elas a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do controle de armas de fogo. Para ela, a gest\u00e3o do presidente Michel Temer estabelece uma \u201ccultura do medo\u201d que \u00e9 prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.<\/p>\n
\u201cEstamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a pr\u00f3pria viol\u00eancia, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais\u201d, considerou. \u201cO governo constr\u00f3i essa situa\u00e7\u00e3o e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto \u00e0 pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Essa pauta, uma interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro e a quest\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, d\u00e3o solu\u00e7\u00f5es fast-food, que buscam estabelecer um v\u00ednculo com a popula\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o resolvem\u201d, avaliou ela.<\/p>\n
Para a deputada, a \u00fanica beneficiada por uma eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento seria a ind\u00fastria b\u00e9lica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os \u00edndices de viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 uma irresponsabilidade. \u00c9 aumentar a inseguran\u00e7a e o n\u00famero de mortes no Brasil, porque as pessoas v\u00e3o ter uma sensa\u00e7\u00e3o irreal de seguran\u00e7a, uma sensa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a que vai fazer com que elas reajam. Al\u00e9m disso, tem um n\u00edvel de passionalidade nos homic\u00eddios. As pessoas que est\u00e3o nervosas, que est\u00e3o sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na m\u00e3o se transformam, e isso pode aumentar o n\u00famero de \u00f3bitos. Nesse sentido, uma pol\u00edtica como essa n\u00e3o aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o contr\u00e1rio: indica o aumento das mortes e uma decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia do Estado enquanto promotor da seguran\u00e7a da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o\u201d, completou Erika.<\/p>\n
De acordo com o Atlas da Viol\u00eancia 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas (Ipea) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.<\/p>\n
Pacot\u00e3o da seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\nAl\u00e9m da revis\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, a C\u00e2mara pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o outros projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima semana. O primeiro deles ser\u00e1 o texto que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas pol\u00edcias Federal, Civil, Militar e Rodovi\u00e1ria, al\u00e9m da For\u00e7a Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta ter\u00e7a-feira (20), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, al\u00e9m do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m dever\u00e1 debater a reforma do C\u00f3digo do Processo Penal, legisla\u00e7\u00e3o de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar n\u00facleos integrados das pol\u00edcias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tr\u00e1fico de armas e drogas no pa\u00eds.<\/p>\n
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Fonte: UOL – Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a reforma da Previd\u00eancia suspensa e o decreto de interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro j\u00e1 aprovado pelo Congresso Nacional, a C\u00e2mara abre caminho para a vota\u00e7\u00e3o de uma agenda priorit\u00e1ria na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":76236,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-76235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=76235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76235\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/76236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=76235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=76235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=76235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}