{"id":76665,"date":"2018-03-01T08:14:34","date_gmt":"2018-03-01T12:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=76665"},"modified":"2018-03-01T08:14:34","modified_gmt":"2018-03-01T12:14:34","slug":"camara-aprova-regulamentacao-de-aplicativos-como-uber-placa-vermelha-nao-sera-exigida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=76665","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o de aplicativos como Uber; placa vermelha n\u00e3o ser\u00e1 exigida"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto aprovado n\u00e3o exige que os carros tenham placa vermelha, que \u00e9 concedida pelo poder p\u00fablico. Por outro lado, caber\u00e1 aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara no ano passado, mas retornou para an\u00e1lise dos deputados porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos.<\/p>\n<\/div>\n

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Na sess\u00e3o desta quarta, os deputados derrubaram a decis\u00e3o do Senado que retirou a previs\u00e3o de munic\u00edpios e o Distrito Federal terem a compet\u00eancia de regulamentar esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, prefeituras e o Distrito Federal poder\u00e3o regulamentar e fiscalizar os aplicativos \u2013 leia detalhes mais abaixo<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a an\u00e1lise do projeto, a C\u00e2mara manteve uma altera\u00e7\u00e3o feita pelo Senado que, na pr\u00e1tica, desobriga os motoristas a ter autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para atuar nos aplicativos.<\/p>\n<\/div>\n

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Os deputados mantiveram, ainda, a decis\u00e3o dos senadores de retirar do texto a exig\u00eancia de placa vermelha para os carros dos aplicativos.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, a C\u00e2mara manteve a previs\u00e3o de os motoristas terem de apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais.<\/p>\n<\/div>\n

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Ponto a ponto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pela regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara, caber\u00e1 a munic\u00edpios e ao Distrito Federal:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Cobran\u00e7a dos tributos municipais devidos;<\/li>\n
  • Exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigat\u00f3rio (DPVAT);<\/li>\n
  • Exig\u00eancia de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    O motorista tamb\u00e9m dever\u00e1 cumprir algumas condi\u00e7\u00f5es, entre as quais:<\/p>\n<\/div>\n

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    • Ser portador de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria B ou superior que tenha a informa\u00e7\u00e3o de que ele exerce atividade remunerada;<\/li>\n
    • Conduzir ve\u00edculo que atenda a requisitos como idade m\u00e1xima e que tenha as caracter\u00edsticas exigidas pelas autoridades de tr\u00e2nsito;<\/li>\n
    • Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV);<\/li>\n
    • Apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      De acordo com o texto aprovado pela C\u00e2mara, quem n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias pode ser enquadrado nas san\u00e7\u00f5es por transporte ilegal de passageiros.<\/div>\n
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      Repercuss\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Em nota, a Uber afirmou que “sempre” defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos. “O novo texto hoje aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milh\u00f5es de usu\u00e1rios e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de gera\u00e7\u00e3o de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza crit\u00e9rios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.”<\/p>\n<\/div>\n

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      A Cabify tamb\u00e9m soltou nota, na qual avaliou: “A C\u00e2mara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros por aplicativos. […] O Congresso ouviu as vozes dos milh\u00f5es de usu\u00e1rios e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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      O aplicativo 99 divulgou nota na qual avaliou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa uma “vit\u00f3ria para a sociedade”. “A C\u00e2mara dos Deputados forneceu hoje (28\/02) uma resposta \u00e0 altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram \u00e0s ruas exigir seus direitos”, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n

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      Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a import\u00e2ncia de a Casa ter decidido que cabe aos munic\u00edpios fiscalizar o servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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      “A decis\u00e3o do plen\u00e1rio tem que ser respeitada. Eu acho que o mais importante, do meu ponto de vista, ficou garantido que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos ser\u00e1 feita pelos munic\u00edpios. Cada cidade vai criar sua regulamenta\u00e7\u00e3o, sua regra, que forma que autoriza, de que forma que o aplicativo pode trabalhar”, declarou Maia.<\/p>\n<\/div>\n

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      A sess\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Durante a sess\u00e3o, o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que o poder de regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos fosse garantido aos munic\u00edpios. Ele prop\u00f4s que seja elaborada uma pauta que atenda aos taxistas.<\/p>\n<\/div>\n

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      “Se n\u00f3s estamos preocupados com o sistema de t\u00e1xis, vamos construir uma pauta positiva para o os t\u00e1xis. N\u00e3o \u00e9 proibindo o Uber, os aplicativos, o Cabify, o 99 e essas empresas que trazem inova\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vamos viabilizar o sistema de t\u00e1xi”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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      Para o l\u00edder do PT, Paulo Pimenta (RS), a autoriza\u00e7\u00e3o de que os munic\u00edpios regulamentem os servi\u00e7os \u00e9 um avan\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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      “A decis\u00e3o do Senado retirava completamente os munic\u00edpios desse processo. A inten\u00e7\u00e3o dos aplicativos \u00e9 que pudessem funcionar sem qualquer regra, sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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      Na avalia\u00e7\u00e3o de Pimenta, os munic\u00edpios ter\u00e3o liberdade para decidir como ser\u00e1 o funcionamento do sistema, como a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o ou placa especial, bem como quantos motoristas poder\u00e3o atuar no aplicativo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      G1 – Foto Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto aprovado n\u00e3o exige que os carros tenham placa vermelha, que \u00e9 concedida pelo poder p\u00fablico. Por outro lado, caber\u00e1 aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65452,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-76665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=76665"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76665\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=76665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=76665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=76665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}