Para Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, advogada do escrit\u00f3rio Trigueiro Fontes, o empregado deve ter cuidado ao se dirigir aos colegas ou a um superior hier\u00e1rquico nas conversas do aplicativo e tamb\u00e9m ter modera\u00e7\u00e3o na sua utiliza\u00e7\u00e3o durante o expediente. \u201cO empregador tem o direito de exigir do empregado concentra\u00e7\u00e3o total no seu trabalho, proibindo ou restringindo a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta para fins particulares. Nesse caso, a desaten\u00e7\u00e3o do empregado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o pode ter como consequ\u00eancia a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades disciplinares\u201d, diz.<\/p>\n
A advogada trabalhista Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do escrit\u00f3rio PK Advogados, alerta que se o aplicativo for utilizado de forma inadequada pelos funcion\u00e1rios eles podem ser advertidos, suspensos ou at\u00e9 ter o contrato rescindido por justa causa.<\/p>\n
![\"Empresa](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/TZ1Bn2OuAyiCfkGtEaU5y9NMSSs=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/felipe300.jpg\" "\\"Empresa")
Proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> Al\u00e9m do WhatsApp, a empresa bloqueou o uso de redes sociais como Facebook no computador e celular.<\/p>\n Segundo ele, a orienta\u00e7\u00e3o veio depois que a empresa notou que o uso do aplicativo estava atrapalhando o desempenho dos funcion\u00e1rios. \u201cH\u00e1 cerca de um ano e meio, logo que notamos que o WhatsApp estava sendo muito usado, j\u00e1 bloqueamos\u201d, afirma.<\/p>\n Os rec\u00e9m-admitidos s\u00e3o informados da proibi\u00e7\u00e3o na integra\u00e7\u00e3o com a empresa. \u201cN\u00e3o \u00e9 muito bem aceito, mas eles obedecem\u201d, conta. Ningu\u00e9m foi demitido por descumprir a regra. \u201cEles t\u00eam bom senso, sabem que atrapalha\u201d, diz Bossi.<\/p>\n O supervisor de RH diz que se o funcion\u00e1rio precisa acessar o aplicativo para uma emerg\u00eancia ele tem direito, \u201ca\u00ed usa rapidinho\u201d. \u201cMas o dia inteiro de bate papo, o celular apitando, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel\u201d, explica.<\/p>\n Os funcion\u00e1rios n\u00e3o recebem instru\u00e7\u00f5es pelo Whatsapp ou Facebook, s\u00f3 por email. Se o funcion\u00e1rio \u00e9 flagrado usando o aplicativo, ele tem a aten\u00e7\u00e3o chamada.<\/p>\n Veja abaixo o que pode e n\u00e3o pode e o que pode causar puni\u00e7\u00f5es e at\u00e9 demiss\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Horas extras<\/strong> Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do escrit\u00f3rio PK Advogados, diz que a empresa n\u00e3o pode exigir do empregado a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo em seu aparelho pessoal ou a compra de telefone compat\u00edvel \u2013\u00a0 a exig\u00eancia apenas poder\u00e1 ocorrer se o aparelho telef\u00f4nico for ferramenta de trabalho, concedida pelo empregador e o Whatsapp um meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial da empresa.<\/p>\n \u201cOutra quest\u00e3o \u00e9 o sobreaviso, que \u00e9 o tempo em que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, podendo ser contatado por aparelho celular ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o equivalente, em per\u00edodos determinados e nos quais deveria estar em descanso, com restri\u00e7\u00e3o na liberdade de ir e vir. As mensagens trocadas pelo WhatsApp equiparam-se, nesse caso, a mensagens trocadas no e-mail corporativo\u201d, explica Vanessa.<\/p>\n \u201cO funcion\u00e1rio pode receber hora extra em situa\u00e7\u00f5es que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de servi\u00e7o, e quando essas horas extras s\u00e3o realizadas por meio do WhatsApp, como respostas a problemas que surgem de repente, d\u00favidas e pareceres, temos a chamada \u2018jornada virtual\u2019, ressalta Bruno Gallucci, do escrit\u00f3rio Guimar\u00e3es & Gallucci.<\/p>\n Ass\u00e9dio<\/strong> Segundo ela, esse mesmo ass\u00e9dio pode ser motivo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o empregador se, praticado por colegas do mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, a empresa tomou conhecimento e nada fez para punir o empregado \u201cofensor\u201d.<\/p>\n De acordo com Vanessa, o uso do WhatsApp de forma inadequada com clientes ou colegas de trabalho poder\u00e1 levar a penalidades se o aplicativo for utilizado como instrumento de comunica\u00e7\u00e3o virtual disponibilizado pelo empregador, servindo como ferramenta de trabalho, destinado essencialmente \u00e0 troca de mensagens de car\u00e1ter profissional.<\/p>\n Puni\u00e7\u00f5es<\/strong> Gallucci lembra que o uso de forma exagerada do aplicativo durante a jornada de trabalho, por motivos alheios \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida, pode resultar em erros, desvio de aten\u00e7\u00e3o e mau desempenho por parte do empregado. Esse uso sem limites pode levar a puni\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 uma dispensa por justa causa.<\/p>\n De acordo com Vanessa, existem a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho geralmente quando o colaborador \u00e9 demitido por justa causa. Os motivos mais comuns de demiss\u00e3o s\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas da empresa a terceiros, quebra de confidencialidade ou at\u00e9 mesmo ass\u00e9dio moral contra colegas de trabalho. \u201cEm alguns casos, a proibi\u00e7\u00e3o do uso do celular ocorre para preservar a seguran\u00e7a do empregado e de terceiros e, nesse caso, se a regra \u00e9 desobedecida, tamb\u00e9m leva a medida disciplinar e dispensa por justa causa\u201d, diz.<\/p>\n Daniela diz que as mais comuns s\u00e3o de empregados pleiteando horas extras pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, por meio de mensagens de trabalho trocadas via WhatsApp fora do hor\u00e1rio de expediente normal, e alega\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral, protagonizado por superiores hier\u00e1rquicos, em raz\u00e3o de ofensas e tratamento desrespeitoso em grupos do aplicativo.<\/p>\n Mau uso<\/strong> Segundo Gallucci, al\u00e9m da crescente demanda de a\u00e7\u00f5es por causa de horas extras, h\u00e1 pedidos de revers\u00e3o de justa causa em decorr\u00eancia da despedida do empregado pelo mau uso do aplicativo.<\/p>\n O empregado pode reunir provas de que houve contatos via Whatsapp fora do hor\u00e1rio de trabalho. Segundo Vanessa, o empregado pode preservar as mensagens e requerer a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial para apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo ou mesmo apresentar as imagens das conversas. \u201cMas \u00e9 importante esclarecer que qualquer tipo de mensagem eletr\u00f4nica tem valor probat\u00f3rio relativo, ficando a crit\u00e9rio do juiz avaliar se as informa\u00e7\u00f5es comprovam as alega\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, informa.<\/p>\n Para Daniela, as mensagens gravadas no pr\u00f3prio aplicativo s\u00e3o meio de prova suficiente, pois registram o conte\u00fado da conversa, as partes envolvidas, al\u00e9m do dia e hora da troca de mensagens. \u201cPara utiliza\u00e7\u00e3o em processo judicial, o ideal \u00e9 levar o aparelho celular em um cart\u00f3rio oficial ou Tabelionato de Notas e Registro Civil para que um tabeli\u00e3o transcreva as conversas registradas no Whatsapp num documento chamado Ata Notarial. Esse documento tem cunho oficial e pode ser juntado em qualquer processo judicial\u201d, explica.<\/p>\n Bruno Gallucci diz que a Justi\u00e7a aceita como prova em processos trabalhistas a grande maioria de documentos, conversas eletr\u00f4nicas, grava\u00e7\u00f5es, fotos e e-mails, desde que as informa\u00e7\u00f5es tenham sido obtidas de forma l\u00edcita.<\/p>\n \u201cO empregado n\u00e3o pode esquecer, entretanto, que para configurar as horas extras n\u00e3o basta uma simples resposta a uma pergunta do seu superior hier\u00e1rquico. \u00c9 necess\u00e1rio, via de regra, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da razoabilidade, que a comunica\u00e7\u00e3o seja um tanto quanto consider\u00e1vel\u201d, alerta.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel evitar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a se a pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao uso da ferramenta for clara. Vanessa diz que \u00e9 preciso instituir uma pol\u00edtica clara sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas com acesso \u00e0 internet durante a jornada de trabalho, orienta\u00e7\u00e3o dos empregados e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso correto.<\/p>\n Para Daniela, o empregador deve orientar os seus gestores. \u201cUma boa op\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de regras formais para a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta, uma esp\u00e9cie de manual de procedimento, disponibilizado a todos, para que se saiba, de antem\u00e3o, o que \u00e9 uma conduta adequada e o que \u00e9 excesso\u201d, diz.<\/p>\n J\u00e1 o advogado trabalhista Gallucci considera que o empregador deve definir todas as regras em contrato ou criar um c\u00f3digo de conduta interno, estabelecendo formas de controle do trabalho e da jornada, bem como regras de utiliza\u00e7\u00e3o do WhatsApp dentro e fora do ambiente profissional por meio de um regulamento, com conhecimento do empregado.<\/p>\n O empregador pode proibir o uso do aplicativo durante o hor\u00e1rio de trabalho. Para Daniela, caso o empregador entenda que h\u00e1 comprometimento da produtividade, o empregador pode proibir tanto a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo quanto do pr\u00f3prio telefone celular particular no ambiente de trabalho. Contudo, nessa hip\u00f3tese de proibi\u00e7\u00e3o, o empregador tem que disponibilizar ao empregado linha fixa de telefonia para uma necessidade de comunica\u00e7\u00e3o fora do ambiente de trabalho.<\/p>\n Vanessa explica que durante a jornada de trabalho, o empregador pode exigir que o empregado tenha sua aten\u00e7\u00e3o totalmente focada no desempenho de suas atividades, j\u00e1 que a jornada de trabalho \u00e9 tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, integralmente remunerado.<\/p>\n No caso do celular, segundo Vanessa, a proibi\u00e7\u00e3o do celular tamb\u00e9m \u00e9 justificada por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, j\u00e1 que o aparelho pode causar distra\u00e7\u00e3o ao empregado e, consequentemente, acidentes.<\/p>\n \u201cEm regra, o que se condena \u00e9 o uso abusivo dos celulares e os seus diversos aplicativos, sendo que o empregado deixa em segundo plano as atividades dentro do ambiente de trabalho, podendo o empregador impor limites, desde que com previs\u00e3o expressa no contrato de trabalho ou no c\u00f3digo de conduta interno\u201d, diz Gallucci.<\/p>\n Se n\u00e3o seguir as orienta\u00e7\u00f5es do empregador quanto ao uso do celular e aplicativos, o empregado pode ser advertido, suspenso e, dependendo da gravidade do fato, at\u00e9 demitido por justa causa em caso de regra de conduta expressa n\u00e3o ser seguida, segundo Vanessa.<\/p>\n Para Daniela, para que seja poss\u00edvel a puni\u00e7\u00e3o, as regras devem ser claras e amplamente divulgadas no ambiente corporativo, ou seja, todos os empregados devem ter plena ci\u00eancia do que podem e do que n\u00e3o podem fazer, para que eventual puni\u00e7\u00e3o seja leg\u00edtima.<\/p>\n \u201cAs penalidades come\u00e7am por uma puni\u00e7\u00e3o mais branda, no sentido de advertir o empregado de que a sua conduta est\u00e1 inadequada. A dispensa por justa causa \u00e9 a mais grave das puni\u00e7\u00f5es e s\u00f3 pode ser aplicada se ficar comprovado que o empregado insistiu em desrespeitar as orienta\u00e7\u00f5es do empregador, apesar de j\u00e1 ter sido repreendido por diversas vezes, com as penalidades mais brandas\u201d, explica.<\/p>\n Contudo, segundo ela, existem situa\u00e7\u00f5es em que uma \u00fanica conduta \u00e9 considerada grave o suficiente para justificar a demiss\u00e3o por justa causa. Um exemplo disso \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o pelo empregado, via WhatsApp, de imagens comprometedoras que violem segredo da empresa ou que exponham a p\u00fablico alguma situa\u00e7\u00e3o que deveria ser preservada. \u201cNessa hip\u00f3tese pode-se entender que houve falta grave e quebra de confian\u00e7a, pelo empregado, que impossibilitam a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego e justificam uma justa causa\u201d, conclui.<\/p>\n <\/p>\n G1-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O aplicativo de mensagens instant\u00e2neas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunica\u00e7\u00e3o entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, \u00e9 preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador. 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\nPara evitar problemas, a empresa em que Felipe Bossi trabalha proibiu o uso do WhatsApp. E o supervisor de RH de 26 anos tem a miss\u00e3o de comunicar aos funcion\u00e1rios da empresa de servi\u00e7os de limpeza, portarias e constru\u00e7\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o. \u201cA orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para evitar o uso. Se a pessoa utiliza com certeza n\u00e3o \u00e9 para coisas de trabalho. J\u00e1 tive provas de que tira a aten\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio acaba fazendo os procedimentos de forma errada\u201d, diz.<\/p>\n![\"Problemas](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/jNqX_-0-9J2-udkVVIH921gR41s=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/problemas.jpg\" "\\"Problemas")
<\/div>\n
\nDaniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escrit\u00f3rio Trigueiro Fontes, diz que a solicita\u00e7\u00e3o de tarefas ao empregado via WhatsApp fora do seu hor\u00e1rio de trabalho pode configurar tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e motivar reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas pleiteando o pagamento de horas extras.<\/p>\n
\n\u201cTamb\u00e9m os excessos dos gestores na forma de comunica\u00e7\u00e3o com os seus comandados, realizando cobran\u00e7a excessiva, utilizando termos ofensivos e desrespeitosos ou expondo um subordinado de forma negativa e vexat\u00f3ria diante do grupo podem caracterizar um ass\u00e9dio moral e motivar reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas com pedido de dano moral\u201d, diz Daniela.<\/p>\n
\nDaniela diz que puni\u00e7\u00f5es disciplinares pelo mau uso do WhatsApp podem ser aplicadas pelo empregador quando o empregado dirige-se a colegas de trabalho ou a superior hier\u00e1rquico de forma desrespeitosa e inadequada. Ou quando o empregado utiliza o Whatsapp para fins particulares, durante o hor\u00e1rio de trabalho, comprometendo a sua produtividade e concentra\u00e7\u00e3o. Nesse caso, se houver regra proibitiva do empregador, a puni\u00e7\u00e3o ao empregado pode ser mais severa, por ele estar descumprindo regra estabelecida.<\/p>\n
\n![\"A\u00e7\u00f5es](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/PzUJ0lDC0ma86qXT9pnqBm2OjQM=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/acoes.jpg\" "\\"A\u00e7\u00f5es")
<\/div>\n
\nTamb\u00e9m existem a\u00e7\u00f5es trabalhistas nas quais as empresas defendem a justa causa por m\u00e1 conduta comprovada por meio de conversas e participa\u00e7\u00e3o em grupos de WhatsApp em que o empregado se manifesta de forma ofensiva contra a empresa ou seus superiores hier\u00e1rquicos, de acordo com Daniela.<\/p>\n
\n![\"Provas](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/Bve-YivfBZfAS78tpXHGuwLevPc=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/provas.jpg\" "\\"Provas")
<\/div>\n
\n![\"Preven\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/0EJ_CmxMAEMQAKRJ3AS8_ntPUyY=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/prevencao.jpg\" "\\"Preven\u00e7\u00e3o")
<\/div>\n
\n![\"O](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/3dGhG3Vx2702RroL7v58VjEPnNI=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/emrpegador.jpg\" "\\"O")
<\/div>\n
\n![\"Puni\u00e7\u00f5es](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/g9Dt8ORe7XM31MHhjTNAbbdKH5k=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/07\/23\/punicoes.jpg\" "\\"Puni\u00e7\u00f5es")
<\/div>\n