O mais novo munic\u00edpio de Mato Grosso do Sul e o 5\u00ba do Brasil \u00e0 ser instalado recentemente, Para\u00edso das \u00c1guas \u00e9 um exemplo em gest\u00e3o respons\u00e1vel com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Enquanto muitos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o est\u00e3o conseguindo atender o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o munic\u00edpio ca\u00e7ula de MS est\u00e1 com as contas p\u00fablicas aprovada e de acordo com a Lei.<\/p>\n
Em 2017, o ranking nacional dos munic\u00edpios brasileiros feito pelo Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o (CFA) e da C\u00e2mara de Gest\u00e3o P\u00fablica (CGP), o Munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas, ficou em 1\u00ba Lugar no estado de Mato Grosso do Sul e na 25\u00aa Posi\u00e7\u00e3o a n\u00edvel Nacional, entre os 30 selecionados.<\/p>\n
O \u00cdndice CFA de Governan\u00e7a Municipal \u2013 IGM-CFA consiste em uma m\u00e9trica da governan\u00e7a p\u00fablica nos munic\u00edpios brasileiros a partir de tr\u00eas dimens\u00f5es: Gastos e Finan\u00e7as P\u00fablicas; Qualidade da Gest\u00e3o; e Desempenho.<\/p>\n
Foi elaborado a partir de dados secund\u00e1rios, e considera \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, planejamento urbano, articula\u00e7\u00e3o institucional, gest\u00e3o fiscal, habita\u00e7\u00e3o, recursos humanos e outras.<\/p>\n
A partir da constru\u00e7\u00e3o de extenso banco de dados municipais, que foram extra\u00eddos de fontes secund\u00e1rias de bases p\u00fablicas como STN, IBGE e PNUD, realizou-se prioriza\u00e7\u00e3o de indicadores e vari\u00e1veis, e em seguida, por meio de tratamento estat\u00edstico, foi poss\u00edvel gerar um resultado para cada dimens\u00e3o e para o \u00cdndice. Assim como boa parte de suas fontes, o IGM ser\u00e1 atualizado anualmente.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o as despesas com pessoal no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o munic\u00edpio segue abaixo do limite prudencial. A LRF determina que o Executivo Municipal comprometa, no m\u00e1ximo, 54% da RCL (Receita Corrente L\u00edquida) com a DTP (Despesa Total com Pessoal). De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (DDP), o Executivo Municipal corresponde a 39,53% com gastos com pessoal, bem abaixo do que estabelece a Lei.<\/p>\n
O Poder Legislativo tamb\u00e9m segue a mesma regra. Em Para\u00edso das \u00c1guas o gasto com pessoal, o legislativo corresponde a 2,85%, da RCL.<\/p>\n
Em 2017, o munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas obteve uma Receita Corrente Liquida (RCL) de R$ 38.093.985,88 (trinta e oito milh\u00f5es, noventa e tr\u00eas mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).<\/p>\n
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*Brito News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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