{"id":77031,"date":"2018-03-06T15:39:51","date_gmt":"2018-03-06T19:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=77031"},"modified":"2018-03-06T15:39:51","modified_gmt":"2018-03-06T19:39:51","slug":"stj-nega-habeas-corpus-preventivo-por-unanimidade-e-decide-que-lula-pode-ser-preso-apos-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=77031","title":{"rendered":"STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Por unanimidade (5 votos a zero), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou em julgamento nesta ter\u00e7a-feira (6) a concess\u00e3o de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\n

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode come\u00e7ar a cumprir pena de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o<\/a> determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o depois de esgotados os recursos ao pr\u00f3prio TRF-4.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guaruj\u00e1<\/a> (SP). Ap\u00f3s proferir a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, os desembargadores do TRF-4 determinaram a pris\u00e3o logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3prio tribunal, dos recursos da defesa. A decis\u00e3o tem por base entendimento do STF <\/a>, de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode come\u00e7ar a ser cumprida ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

RESUMO<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n
    \n
  • O que pediu a defesa ao STJ<\/strong>: a concess\u00e3o de um habeas corpus preventivo para impedir que Lula seja preso depois de julgado o \u00faltimo recurso no TRF-4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o<\/li>\n
  • O que argumenta a acusa\u00e7\u00e3o<\/strong>: para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (caso do TRF-4)<\/li>\n
  • O que decidiram os ministros do STJ<\/strong>: eles negaram a concess\u00e3o do habeas corpus preventivo porque entenderam, com base em decis\u00e3o do Supremo de outubro de 2016, que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Saiba como votou cada um dos ministros da Quinta e conhe\u00e7a as manifesta\u00e7\u00f5es da defesa e do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \"Ministro
    Ministro F\u00e9lix Fischer profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
    <\/div>\n<\/div>\n
    \n
    \n

    F\u00e9lix Fischer<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Citando decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, o relator, ministro F\u00e9lix Fischer, foi o primeiro a votar.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas inst\u00e2ncias superiores, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cEncerrada a an\u00e1lise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada est\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. N\u00e3o s\u00e3o dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condena\u00e7\u00e3o] de efeito suspensivo\u201d, afirmou Fischer.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

    \n

    O ministro, no entanto, considerou que, na an\u00e1lise de cada caso concreto, \u00e9 poss\u00edvel suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena. No caso de Lula, por\u00e9m, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda n\u00e3o foi finalizado no TRF-4. Por isso, n\u00e3o caberia analisar neste momento a pertin\u00eancia de deixar Lula recorrer em liberdade.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Pelo mesmo motivo, o relator disse que n\u00e3o poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Pela Lei da Ficha Limpa, a condena\u00e7\u00e3o pelo TRF-4 o torna ineleg\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Para Fischer, no entanto, suspender essa proibi\u00e7\u00e3o implicaria \u201cindevida supress\u00e3o de inst\u00e2ncia\u201d, j\u00e1 que o processo ainda n\u00e3o encerrou sua tramita\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Em seu voto, Fischer tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Lula na primeira inst\u00e2ncia, na qual o juiz federal Sergio Moro destacou \u201cdeclara\u00e7\u00f5es inadequadas\u201d de Lula contra a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em seu processo, classificadas como \u201ctentativa de intimida\u00e7\u00e3o da dos agentes da lei\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    O relator tamb\u00e9m citou decis\u00e3o do TRF-4, que confirmou a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, sobretudo pela gravidade dos crimes de colarinho branco.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    “Frente a tais considera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente [Lula] venha a iniciar o cumprimento provis\u00f3rio da pena. Denego a ordem de habeas corpus”, concluiu Fischer.<\/p>\n<\/div>\n

    \n
    \n
    \n
    \"Ministro
    Ministro Jorge Mussi profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
    <\/div>\n<\/div>\n
    \n
    \n

    Jorge Mussi<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi tamb\u00e9m se manifestou em favor da possibilidade de pris\u00e3o de Lula ap\u00f3s o julgamento de recurso em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Ele considerou que ainda n\u00e3o foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de pris\u00e3o sequer foi expedida.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cO que se revela, ao meu sentir no momento, \u00e9 a inexist\u00eancia de risco concreto a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    “N\u00e3o se pode utilizar o habeas corpus para obstaculizar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda n\u00e3o existentes e que sequer se sabe se eles ocorrer\u00e3o ou se poder\u00e3o ser reconhecidos”, declarou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

    \n

    Para ele, “a mera suposi\u00e7\u00e3o de que o paciente ser\u00e1 preso n\u00e3o constitui amea\u00e7a concreta \u00e0 sua liberdade\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Mussi tamb\u00e9m citou precedentes do STF e do pr\u00f3prio STJ que permitem a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cO entendimento da Suprema Corte tem sido observado tanto pela primeira quanto pela segunda turma do tribunal. N\u00e3o havendo que se falar, portanto, em necessidade de motiva\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

    \n
    \n

    Reynaldo Soares da Fonseca<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Terceiro a votar no julgamento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca formou maioria no STJ para negar o pedido para evitar a pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    No voto, ele contestou argumentos da defesa de que o ex-presidente deveria recorrer em liberdade por n\u00e3o ter atrapalhado o processo.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Fonseca disse que a conduta \u00e9 levada em conta apenas quando se trata de pris\u00e3o preventiva, isto \u00e9, anterior \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    No caso de Lula, a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia independe da conduta do r\u00e9u no andamento da a\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que o entendimento do STF que permite a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena tem efeito vinculante.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    “Na seara constitucional a \u00faltima palavra \u00e9 do Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o cabe \u00e0s inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias nem ao STJ alterar o entendimento da Suprema Corte. Somente os membros da Suprema Corte podem alterar, mitigar o efeito vinculante\u201d, afirmou Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cNesta corte [STJ] somente seria poss\u00edvel [reverter o entendimento do STF] se o caso em julgamento fosse distinto do precedente. Ou se fosse hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es ou requisitos, o que n\u00e3o acontece nos autos\u201d, completou em seguida.<\/p>\n<\/div>\n

    \n
    \n

    Marcelo Navarro Ribeiro Dantas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Autor do quarto voto contra Lula, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas refutou todos os argumentos da defesa.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Disse que v\u00e1rias quest\u00f5es alegadas pelos advogados \u2013 como a incompet\u00eancia de Sergio Moro para julgar o caso, o aumento da pena pelo TRF-4 e a suposta inexist\u00eancia de lavagem de dinheiro \u2013 n\u00e3o poderiam ser levadas em conta no habeas corpus.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cEssas coisas todas ainda n\u00e3o foram exauridas no tribunal de origem e implicam exaurir inst\u00e2ncia\u201d, afirmou no voto.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Assim como os demais ministros, rejeitou tamb\u00e9m pedido de Lula para poder se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 mat\u00e9ria estranha e impertinente num habeas corpus\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Por fim, afirmou n\u00e3o haver motivo para tratamento diferenciado para Lula.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cEm todos os casos em que se discutiu a pena privativa de liberdade, salvo quando havia ilegalidades, esta corte superior entendeu que a execu\u00e7\u00e3o deveria ter in\u00edcio\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

    \n

    Ele lembrou que j\u00e1 defendia a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia desde sua sabatina no Senado, em 2015, quando teve o nome aprovado para o STJ. Afirmou que a demora para analisar o processo em todas as quatro inst\u00e2ncias pode levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, impossibilitando a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

    \n
    \n
    \n
    \"Advogado
    Advogado Sep\u00falveda Pertence fala pela defesa de Lula<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
    <\/div>\n<\/div>\n
    \n
    \n

    Defesa<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    O julgamento come\u00e7ou pela leitura do relat\u00f3rio do caso, pelo relator, ministro F\u00e9lix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, Jos\u00e9 Paulo Sep\u00falveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Sep\u00falveda Pertence afirmou que a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o apresentou os motivos sobre a necessidade da medida ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a pris\u00e3o, que poder\u00e1 ser decretada logo ap\u00f3s o julgamento de um recurso no TRF-4. A decis\u00e3o \u00e9 da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de tr\u00eas votos entre os cinco magistrados da turma.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Para Sep\u00falveda Pertence, \u201co ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional \u00e9 despido de qualquer ensaio de fundamenta\u00e7\u00e3o concreta, salvo a invoca\u00e7\u00e3o impertinente da decis\u00e3o plen\u00e1ria do STF”.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    “Assinale-se que a decis\u00e3o do TRF al\u00e9m da falta de fundamenta\u00e7\u00e3o da necessidade cautelar da pris\u00e3o, al\u00e9m de violar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ofende a exig\u00eancia a exig\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o de qualquer decis\u00e3o judicial\u201d, declarou o advogado.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

    \n

    Ele fez refer\u00eancia a decis\u00f5es do STF de 2016 que permitiram a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Pertence observou que, ao mandar prender Lula, o TRF-4 somente citou as decis\u00f5es do STF e uma s\u00famula do pr\u00f3prio tribunal com essa orienta\u00e7\u00e3o. O advogado disse que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena n\u00e3o \u00e9 \u201ccompuls\u00f3ria\u201d, mas trata-se apenas de uma possibilidade.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    No in\u00edcio de sua fala, Pertence disse que n\u00e3o discutiria, neste momento, \u201co abuso kafkiano da condena\u00e7\u00e3o em primeiro grau\u201d \u2013 pelo juiz S\u00e9rgio Moro \u2013 \u201cnem da multiplica\u00e7\u00e3o desatinada da dosimetria da pena pelo ju\u00edzo da apela\u00e7\u00e3o\u201d, em refer\u00eancia ao aumento da pena, de 9 para 12 anos de pris\u00e3o pelo TRF-4. \u201cEssa ordem de pris\u00e3o \u00e9 invalida sob v\u00e1rios aspectos\u201d, disse o advogado.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Na tribuna, Pertence criticou reportagens de que a defesa de Lula estaria fazendo \u201ctr\u00e1fico de influ\u00eancia\u201d junto a tribunais superiores para livr\u00e1-lo da pris\u00e3o. O advogado disse que sua defesa se limita a defender a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia de qualquer cidad\u00e3o, princ\u00edpio pelo qual uma pessoa s\u00f3 \u00e9 considerada definitivamente culpada ap\u00f3s o final do processo na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cN\u00e3o trato do paciente nem de suas qualifica\u00e7\u00f5es. O que se pretende \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional b\u00e1sico da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que serve e protege qualquer cidad\u00e3o, tenha ele sido presidente da Rep\u00fablica ou n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Na sess\u00e3o, os ministros do STJ tamb\u00e9m v\u00e3o decidir se, no caso espec\u00edfico de Lula, cabe aplicar entendimento j\u00e1 firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

    \n
    \n
    \n
    \"Subprocurador
    Subprocurador Francisco Alves de Assis Vieira fala em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
    <\/div>\n<\/div>\n
    \n
    \n

    Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o subprocurador subprocurador da Rep\u00fablica Francisco Sanseverino citou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s o julgamento de seu recurso contra a condena\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Em sua manifesta\u00e7\u00e3o no julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de habeas corpus que visa evitar a pris\u00e3o de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 foi incorporada pela jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ e tamb\u00e9m pelo TRF-4.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    \u201cNa realidade, em 2016, h\u00e1 pouco tempo, o pleno do STF fiou entendimento e \u00e9 necess\u00e1rio adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto. N\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento de diferencia\u00e7\u00e3o neste caso ao trazido no \u00e2mbito do STF\u201d, afirmou o subprocurador.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

    \n

    O representante do MP tamb\u00e9m argumentou que o STJ n\u00e3o deveria levar em conta v\u00e1rios dos argumentos da defesa, porque ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o do pr\u00f3prio TRF-4 em rela\u00e7\u00e3o ao recurso de Lula contra a condena\u00e7\u00e3o. \u201cHaveria supress\u00e3o de inst\u00e2ncias se se avan\u00e7asse no exame dessas quest\u00f5es\u201d, concluiu, reiterando o pedido de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Fonte:Renan Ramalho e Bernardo Caram, G1, Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por unanimidade (5 votos a zero), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou em julgamento nesta ter\u00e7a-feira (6) a concess\u00e3o de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode come\u00e7ar a cumprir […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-77031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=77031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=77031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=77031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=77031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}