A C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas aprovou com 6 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios, o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2018, de 08 de mar\u00e7o de 2018, de autoria do Poder Executivo, “que revoga a Lei n\u00ba 228\/2017, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o denominada “aux\u00edlio de transporte” ao servidor ocupante do cargo de professor e profissionais de suporte pedag\u00f3gico que exer\u00e7a atividade em unidade escolar localizada nos distritos e assentmanetos deste munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
O debate foi em favor das condi\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a para todos os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que reside na sede do munic\u00edpio e exer\u00e7a atividades laborais em unidade escolar localizada nos distritos e assentamentos rurais do munic\u00edpio.<\/p>\n
Foi o projeto aprovado por un\u00e2nimidade pelas comiss\u00f5es competentes.<\/p>\n
O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o denominada “Auxilio Transporte” ser\u00e1 efetuado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Lazer, atrav\u00e9s do departamento de Recursos Humano.<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a seguinte retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, que segue:<\/p>\n
Distrito de Pouso Alto – R$ 20,40 (valor do aux\u00edlio por dia ida e volta, paga ao professor e ao profissional de suporte pedag\u00f3gico individual)<\/p>\n
Distrito de Bela Alvorada – R$ 12,00 (valor do aux\u00edlio por dia ida e volta, paga ao professor e ao profissional de suporte pedag\u00f3gico individual)<\/p>\n
Dois dos vereadores que votaram contr\u00e1rio ao projeto, Prof\u00ba Leonardo (PP) e Fio do Povo (PSB), afirmaram que o projeto n\u00e3o garante a seguran\u00e7a e comodidade dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o e pondera a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o transporte e a contrata\u00e7\u00e3o de um motorista habilitado para que garanta mais seguran\u00e7a aos profissionais.<\/p>\n
J\u00e1 para a base do prefeito, o projeto \u00e9 vi\u00e1vel e constitucional, que beneficia a todos os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o da rede municipal de ensino. Com os valores ajustados, os profissionais poder\u00e3o se unir e dividir as despesas, utilizando somente um ve\u00edculo, que tamb\u00e9m facilitar\u00e1 a flexibilidade do hor\u00e1rio de aula.<\/p>\n
De acordo com o Poder Executivo, a presente preposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo proporcionar aos profissionais da rede municipal de ensino, condi\u00e7\u00f5es para o seu deslocamento entre sua resid\u00eancia (zona urbana), e aos locais na zona rural onde exer\u00e7am suas atividades laborais.<\/p>\n
Houve a necessidade da altera\u00e7\u00e3o na Lei 228\/2017, pelos motivos de atualiza\u00e7\u00e3o de valores pelos \u00edndices inflacion\u00e1rios, que tem dado em alguns meses defla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o projeto aprovado, segue para o Poder Executivo sancionar e publicar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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