![\"\"](\"http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2018\/03\/dap-1a.jpg\")
<\/a>Contudo, os n\u00fameros poderiam ser melhores se n\u00e3o fosse a falta de esclarecimento sobre o assunto dentro da agricultura familiar. De acordo com o gerente de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Abastecimento da Agraer (GDA\/Agraer) \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), Araquem Midon, h\u00e1 diferentes tipos de DAPs, oito no total, isso j\u00e1 incluindo as duas DAP\u2019s Jur\u00eddicas que s\u00e3o emitidas para fins de associativismo ou agroind\u00fastria familiar.<\/p>\n
\u201cO Mato Grosso do Sul tem o potencial de emitir, no momento, pelo menos outras seis mil DAPs. No Estado, a Agraer \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os habilitados para emiss\u00e3o da DAP. Por\u00e9m, antes de buscar um dos nossos escrit\u00f3rios \u00e9 preciso que o agricultor entenda a finalidade de cada tipo de DAP\u201d, diz Midon que ainda evidencia os desafios a serem vencidos. \u201cHoje, os principais obst\u00e1culos para aumentar as DAP\u2019s est\u00e3o na falta de conhecimento do direito de acesso ao documento ou problemas relacionados aos documentos pessoais, RG, CPF, ou de posse da terra\u201d.<\/p>\n
O titular da Semagro, Jaime Verruck, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do trabalho realizado pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento para auxiliar os produtores da agricultura familiar. \u201cTemos nos esfor\u00e7ado para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis no Pronaf pelos agricultores familiares de Mato Grosso do Sul e esse trabalho de assessoramento executado pela Agraer \u00e9 fundamental\u201d, afirma.<\/p>\n
Quem pode ter a DAP<\/strong><\/p>\n Tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; ind\u00edgenas; assentados da reforma agr\u00e1ria e do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF).<\/p>\n \u201cA DAP \u00e9 a porta de entrada do agricultor familiar \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do im\u00f3vel rural e da renda da fam\u00edlia. Para acessar uma linha de cr\u00e9dito do Pronaf, por exemplo, \u00e9 imprescind\u00edvel a DAP, pois nela consta informa\u00e7\u00f5es que dar\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica para as transa\u00e7\u00f5es de financiamentos\u201d, argumenta.<\/p>\n O documento \u00e9 expedido, gratuitamente, aos agricultores familiares por sindicatos rurais e empresas p\u00fablicas de Ater, como \u00e9 o caso da Agraer, entidade do Governo do Estado.<\/p>\n Diferentes DAP\u2019s<\/strong><\/p>\n H\u00e1 oito tipos de DAP\u2019s, seis s\u00e3o individuais e duas jur\u00eddicas. Dentro das individuais h\u00e1 quatro principais (A, A\/C, B e A\/F) e outras duas acess\u00f3rias (DAP Jovem e DAP Mulher Agregada) que s\u00e3o sempre vinculadas \u00e0 DAP Principal.<\/p>\n A DAP Jur\u00eddica pode ser concedida a tr\u00eas formas de organiza\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da agricultura familiar: cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e pequenas agroind\u00fastrias familiares.<\/p>\n \u201cA DAP A ou A\/C, s\u00e3o destinadas somente para assentados da Reforma Agr\u00e1ria ou dos benefici\u00e1rios do Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio. Depois existe a DAP B que \u00e9 para o p\u00fablico agr\u00edcola de renda bruta de at\u00e9 R$ 20 mil anual, em seguida, vem a DAP A\/F para agricultores familiares com renda anual superior a R$ 20 mil e de at\u00e9 R$ 360 mil\u201d, detalha Midon.<\/p>\n \u201cTemos tamb\u00e9m o que chamamos de DAP\u2019s acess\u00f3rias, sendo a DAP Jovem destinada aos filhos de agricultores, entre 16 a 29 anos, e a DAP Mulher Agregada, direcionada \u00e0s agricultoras que n\u00e3o s\u00e3o as titulares da terra, mas que vivem nas unidades familiares [s\u00edtios], como m\u00e3es, tias, cunhadas ou noras. Lembrando que essas mulheres devem ter atividades produtivas independentes dos titulares da terra\u201d, esclarece.<\/p>\n Em caso da propriedade ser pertencente a um casal \u00e9 importante frisar que a DAP n\u00e3o \u00e9 da pessoa e sim da fam\u00edlia. Por isso, a DAP deve constar os nomes dos dois titulares. A emiss\u00e3o do documento para cada titular de um mesmo s\u00edtio constitui irregularidade, pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es legais. Em caso de pessoa solteira, separada ou vi\u00fava, o registro constar\u00e1 um \u00fanico titular.<\/p>\n Emiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O documento possui validade de dois anos e em casos simples, onde o agricultor n\u00e3o tenha problemas de documentos, a emiss\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida. \u201cEm Mato Grosso do Sul, as fam\u00edlias agr\u00edcolas podem ir ao escrit\u00f3rio da Agraer do seu munic\u00edpio e solicitar o servi\u00e7o. Primeiro \u00e9 feito uma vistoria no im\u00f3vel e depois tudo \u00e9 anexado a papelada para o cadastramento\u201d.<\/p>\n Contudo, a emiss\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o pode ser praticada dentro dos escrit\u00f3rios municipais da Agraer para DAP\u2019s do tipo A e A\/C j\u00e1 que essas s\u00e3o destinadas apenas aos agricultores familiares da Reforma Agr\u00e1ria e do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF). \u201cOs agricultores da reforma agr\u00e1ria devem buscar o Incra e as fam\u00edlias do Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio devem ir ao atendimento da Unidade T\u00e9cnica Estadual [UTE] que trata dos assuntos vinculados ao pr\u00f3prio programa\u201d, justifica.<\/p>\n Em 2016, uma parceria foi firmada entre o Incra e o Governo do Estado e, desde ent\u00e3o, a Agraer pode dar um atendimento suporte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 DAP. Desta forma, o agricultor pode solicitar o servi\u00e7o de vistoria da Agraer que designar\u00e1 um t\u00e9cnico para fazer a inspe\u00e7\u00e3o no s\u00edtio e o levantamento dos documentos. Todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassada ao Incra.<\/p>\n