A partir de 1\u00ba de outubro de 2018, a tarifa de interc\u00e2mbio m\u00e9dia de cart\u00f5es de d\u00e9bito ser\u00e1 de 0,50% do valor da transa\u00e7\u00e3o e a tarifa m\u00e1xima ficou limitada a 0,80%. A taxa de interc\u00e2mbio \u00e9 paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cart\u00e3o de d\u00e9bito do portador, determinante para o pre\u00e7o cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regula\u00e7\u00e3o dessa tarifa espec\u00edfica \u00e9 praticada internacionalmente, disse o Banco Central (BC).<\/p>\n
Segundo o BC, nos \u00faltimos oito anos, a taxa de interc\u00e2mbio dos cart\u00f5es de d\u00e9bito aumentou de 0,79% da transa\u00e7\u00e3o para 0,82% , enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transa\u00e7\u00e3o para 1,45%. Para garantir que haja redu\u00e7\u00f5es adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o n\u00edvel da tarifa de interc\u00e2mbio.<\/p>\n
“Com a medida, a expectativa \u00e9 que essa redu\u00e7\u00e3o seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorr\u00eancia e, tamb\u00e9m, da possibilidade de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os”, diz o BC.<\/p>\n
Para o BC, \u201ccom custos mais baixos, os cart\u00f5es de d\u00e9bito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em esp\u00e9cie, transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aumentando o seu uso\u201d.<\/p>\n
O BC tamb\u00e9m adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade \u00e0 entrada de novas empresas no mercado de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Em uma circular, o BC estabelece que a entrada na liquida\u00e7\u00e3o centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigat\u00f3ria apenas para aqueles que t\u00eam giro anual maior que R$500 milh\u00f5es, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores s\u00e3o as empresas que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre os comerciantes e credenciadores de cart\u00f5es (donas das maquininhas de cobran\u00e7a).<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o prevista no texto retira do \u00e2mbito da regula\u00e7\u00e3o do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benef\u00edcios, incluindo os\u00a0voucher\u00a0<\/em>alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cComo esses programas j\u00e1 s\u00e3o regulados por outros \u00f3rg\u00e3os de governo, busca-se evitar maior custo regulat\u00f3rio imposto pela regula\u00e7\u00e3o duplicada\u201d, diz o BC.<\/p>\n Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novos produtos, outra circular estabelece que passam a ser autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletr\u00f4nica, emissores de instrumento de pagamento p\u00f3s-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$500 milh\u00f5es ou com pelo menos R$50 milh\u00f5es em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais est\u00e3o dispensados de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTais medidas refor\u00e7am o foco da regula\u00e7\u00e3o e na supervis\u00e3o daquelas institui\u00e7\u00f5es que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem, proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorr\u00eancia no mercado, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novos produtos\u201d, diz o BC.<\/p>\n Consultas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n O BC abriu tr\u00eas editais de consulta p\u00fablica. Um deles traz a proposta de institui\u00e7\u00e3o de comit\u00eas consultivos de governan\u00e7a no \u00e2mbito das bandeiras de cart\u00f5es; com a participa\u00e7\u00e3o de emissores, credenciadores e membro independente, como ambiente adequado para discuss\u00e3o de assuntos como estrutura de pre\u00e7os, acesso e tratamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, participa\u00e7\u00e3o e gerenciamento de riscos. O BC quer ouvir do mercado a avalia\u00e7\u00e3o do impacto de potencial medida no processo decis\u00f3rio das bandeiras e na efici\u00eancia e seguran\u00e7a do mercado e de sugest\u00f5es sobre a composi\u00e7\u00e3o e as regras de funcionamento do comit\u00ea.<\/p>\n Outra consulta p\u00fablica trata da proposta de converter os subcredenciadores com giro m\u00e9dio anual superior a R$ 500 milh\u00f5es em credenciadores. \u201cA consulta quer ouvir a avalia\u00e7\u00e3o de como essa potencial medida equilibraria a seguran\u00e7a com a efici\u00eancia e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e at\u00e9 que ponto torna a regula\u00e7\u00e3o mais proporcional aos riscos trazidos pelos agentes\u201d, diz o BC.<\/p>\n Outro edital traz a proposta de que a interoperabilidade, quando realizada entre um arranjo de pagamentos aberto e um fechado (quando as atividades de emiss\u00e3o e credenciamento s\u00e3o realizadas pela mesma empresa que instituiu o arranjo ou do mesmo grupo de controle). \u201cO objetivo \u00e9 consultar a sociedade e, em especial, os participantes do mercado, sobre como essa potencial medida equilibraria a diversifica\u00e7\u00e3o dos modelos de neg\u00f3cio e a inova\u00e7\u00e3o pelos arranjos fechados e seus efeitos na concorr\u00eancia e na igualdade de tratamento entre os participantes nos arranjos abertos\u201d, explicou o BC.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 1\u00ba de outubro de 2018, a tarifa de interc\u00e2mbio m\u00e9dia de cart\u00f5es de d\u00e9bito ser\u00e1 de 0,50% do valor da transa\u00e7\u00e3o e a tarifa m\u00e1xima ficou limitada a 0,80%. 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