{"id":79311,"date":"2018-04-03T16:13:29","date_gmt":"2018-04-03T20:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=79311"},"modified":"2018-04-03T16:13:29","modified_gmt":"2018-04-03T20:13:29","slug":"apos-dez-anos-justica-derruba-lei-de-ms-e-proibe-queima-de-palha-de-cana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=79311","title":{"rendered":"Ap\u00f3s dez anos, justi\u00e7a derruba lei de MS e pro\u00edbe queima de palha de cana"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal derrubou uma lei estadual aprovada em 2007 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul atribuindo a 18 munic\u00edpios da regi\u00e3o sul a compet\u00eancia para decidir sobre autoriza\u00e7\u00f5es para queimada da palha de cana. A decis\u00e3o foi tomada em mar\u00e7o deste ano pelo juiz da 1\u00aa Vara Federal de Dourados, Mois\u00e9s Anderson Costa Rodrigues da Silva, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<\/p>\n

O caso se arrastava desde 2008, quando o MPF entrou com a\u00e7\u00e3o para derrubar a lei estadual \u2013 sancionada em janeiro de 2007 pelo ent\u00e3o governador Andr\u00e9 Puccinelli \u2013 e conseguiu uma liminar na primeira inst\u00e2ncia, mas o governo do estado e as empresas agr\u00edcolas recorreram ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, e conseguiram liberar a queimada.<\/p>\n

Em 2013, no entanto, o pr\u00f3prio TRF reconsiderou a decis\u00e3o ap\u00f3s recurso da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica e manteve a proibi\u00e7\u00e3o, que vigora at\u00e9 hoje. No m\u00eas passado, ap\u00f3s uma d\u00e9cada de demora, a Justi\u00e7a finalmente deu uma senten\u00e7a para o caso e derrubou em definitivo a lei estadual.<\/p>\n

Os munic\u00edpios abrangidos pela decis\u00e3o judicial s\u00e3o Anauril\u00e2ndia, Ang\u00e9lica, Bataipor\u00e3, Caarap\u00f3, Deod\u00e1polis, Douradina, Dourados, F\u00e1tima do Sul, Gl\u00f3ria de Dourados, Itapor\u00e3, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.<\/p>\n

Ibama<\/strong> – \u201cJulgo parcialmente procedente a demanda e reconhe\u00e7o a nulidade das autoriza\u00e7\u00f5es de queima da palha da cana de a\u00e7\u00facar expedidas pelos munic\u00edpios com base na Lei Estadual 3.357\/2007 e determino ao Ibama que promova o licenciamento ambiental da atividade, mediante pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental\u201d, afirmou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, acolhida pela Justi\u00e7a, o MPF alegou que o uso do fogo para preparo da colheita da cana-de-a\u00e7\u00facar constitui pr\u00e1tica danosa ao meio ambiente, al\u00e9m de afetar a sa\u00fade dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Lei Estadual 3.357\/2007 \u00e9 inconstitucional e ilegal, pois autoriza o uso indiscriminado da queima da palha da cana, independentemente de licenciamento e pr\u00e9vio estudo de impacto ambiental, al\u00e9m de violar o sistema constitucional de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias\u201d, afirmou o MPF, ao defender a colheita mecanizada por trazer melhores condi\u00e7\u00f5es de salubridade aos trabalhadores e aumento da demanda por trabalho qualificado.<\/p>\n

Afeta at\u00e9 outro pa\u00eds<\/strong> \u2013 Para o juiz Mois\u00e9s da Silva, a lei estatual prev\u00ea de forma gen\u00e9rica o uso do fogo como m\u00e9todo despalhador, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio estudo de impacto ambiental. Segundo o magistrado, os danos ambientais porventura decorrentes da autoriza\u00e7\u00e3o ultrapassam a esfera local, j\u00e1 que a regi\u00e3o fica perto da divisa com outros estados e da fronteira com o Paraguai.<\/p>\n

\u201cA regi\u00e3o de Dourados encontra-se em zona de fronteira seca, a menos de 120 km do vizinho, Paraguai. A eventual dispers\u00e3o de gases t\u00f3xicos, oriundos da queima da palha da cana-a\u00e7\u00facar, provocar\u00e1 danos que transcendem a uma municipalidade, o que pode, inclusive, gerar danos a grande parte do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul, chegando, provavelmente ao Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n

Extrapolou<\/strong> \u2013 Na decis\u00e3o, o juiz afirma que a Assembleia Legislativa n\u00e3o poderia autorizar um munic\u00edpio a avaliar dano ambiental que supera sua extens\u00e3o territorial, \u201cvulnerando entidades federativas cong\u00eaneres, e, at\u00e9 mesmo, entidades soberanas, como \u00e9 o pa\u00eds vizinho\u201d.<\/p>\n

\u201cHoje n\u00e3o estamos na \u00e9poca da coivara, queimada da mata para limpeza do solo, que herdamos dos \u00edndios. Dispomos de um moderno parque agroindustrial sucroalcooleiro, que exporta tecnologia e, ainda assim, vale-se de uma pr\u00e1tica daninha, pr\u00e9via ao povoamento do Brasil pelos portugueses\u201d, sentenciou o magistrado federal.<\/p>\n<\/div>\n

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*Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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