{"id":79318,"date":"2018-04-04T07:17:27","date_gmt":"2018-04-04T11:17:27","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=79318"},"modified":"2018-04-04T07:17:27","modified_gmt":"2018-04-04T11:17:27","slug":"congresso-derruba-veto-do-refis-das-pmes-e-libera-parcelamento-de-divida-tributaria-do-simples-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=79318","title":{"rendered":"Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de d\u00edvida tribut\u00e1ria do Simples; entenda"},"content":{"rendered":"
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Congresso derrubou nesta ter\u00e7a-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n

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O veto foi derrubado pela C\u00e2mara por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero.<\/p>\n<\/div>\n

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O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilh\u00f5es em impostos, segundo c\u00e1lculos do Sebrae. A ren\u00fancia fiscal estimada \u00e9 de R$ 7 bilh\u00f5es em 15 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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O Simples, como o pr\u00f3prio nome indica, \u00e9 um sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificada\u00a0e reduzida para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essas empresas foram notificadas no ano passado de que, se n\u00e3o quitassem os seus d\u00e9bitos, seriam exclu\u00eddas do Simples. Mas se dentro dele elas est\u00e3o com dificuldade, imagina se sa\u00edssem? \u00c9 morte”, diz Guilherme Afif Domingos, presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n<\/div>\n

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As PMEs que aderirem ao refis ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o nos juros e na multa pelo n\u00e3o pagamento dos impostos, al\u00e9m de extens\u00e3o do prazo para quitar a d\u00edvida. Os financiamentos ser\u00e3o de at\u00e9 175 meses, com presta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de R$ 300.<\/p>\n<\/div>\n

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A derrubada do veto que barrava o programa foi negociada pelo Sebrae junto ao Congresso, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Planalto e\u00a0tem o apoio do pr\u00f3prio presidente Michel Temer, de acordo com Afif. Abaixo, entenda por que ele foi barrado e como vai funcionar.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Unidade
Unidade m\u00f3vel do Sebrae orienta empreendedores (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Como vai funcionar o refis das PMEs?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Poder\u00e3o ser parcelados no refis das PMEs impostos do regime Simples vencidos at\u00e9 novembro de 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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Para fazer parte do programa, as empresas devedoras ter\u00e3o que dar uma entrada de 5% do total devido \u00e0 Receita \u2013 quantia que poder\u00e1 ser dividida em at\u00e9 5 vezes, com presta\u00e7\u00f5es acrescidas da taxa Selic e de mais 1%.<\/p>\n<\/div>\n

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A redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es do pagamento da parcela restante:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Pagamento integral<\/strong>: redu\u00e7\u00e3o de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redu\u00e7\u00e3o de 70% das multas.<\/li>\n
  • Pagamento em 145 meses<\/strong>: redu\u00e7\u00e3o de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.<\/li>\n
  • Pagamento em 175 meses<\/strong>: redu\u00e7\u00e3o de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Em todos os casos, o valor da presta\u00e7\u00e3o mensal n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que R$ 300. A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<\/div>\n

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    Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), as condi\u00e7\u00f5es de pagamento ser\u00e3o as mesmas, exceto o valor m\u00ednimo das parcelas, que ainda ser\u00e1 estabelecido pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).<\/p>\n<\/div>\n

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    Por que o presidente barrou o programa?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O presidente Michel Temer vetou o refis das PMEs\u00a0orientado por sua equipe t\u00e9cnica, segundo Afif, porque a ren\u00fancia fiscal (ou a perda de arrecada\u00e7\u00e3o) com o programa n\u00e3o estaria prevista na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2018.<\/p>\n<\/div>\n

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    Assim, se autorizasse o perd\u00e3o das d\u00edvidas aos microempres\u00e1rios ao sancionar o texto, o presidente desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia gerar processo e at\u00e9 um pedido de impeachment.<\/p>\n<\/div>\n

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    Nesta ter\u00e7a, pouco antes de o Congresso confirmar a derrubada do veto, Temer participou de evento no Pal\u00e1cio do Planalto e manifestou novamente apoio \u00e0 medida.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u201c[A manuten\u00e7\u00e3o do refis] \u00c9 um ato de desejo da Presid\u00eancia, acordado com o Congresso Nacional, fazer assim por ser a forma mais r\u00e1pida. Poderia mandar um projeto de lei, mas a tramita\u00e7\u00e3o seria muito mais lenta\u201d, explicou o presidente.<\/p>\n<\/div>\n

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    Presente no encontro no Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que, apesar de apoiar a derrubada do veto, o governo segue empenhado com o ajuste fiscal.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u201cMuito importante em todo esse processo, eu gostaria de enfatizar, que o Minist\u00e9rio da Fazenda, a \u00e1rea econ\u00f4mica, Receita Federal, continuam comprometidos com o ajuste fiscal, com o aumento da arreda\u00e7\u00e3o dentro da razoabilidade, dentro do bom funcionamento da economia brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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    O que muda com a derrubada do veto?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O governo ganha tempo para “empurrar” o impacto da ren\u00fancia fiscal para o or\u00e7amento de 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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    Segundo Afif, a promulga\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelo governo deve acontecer em maio. Depois disso, h\u00e1 um prazo de 60 a 90 dias para sua regulamenta\u00e7\u00e3o, de modo que a primeira das 5 parcelas referentes aos 5% da d\u00edvida integral s\u00f3 deve come\u00e7ar a ser paga pelas empresas em agosto. A \u00faltima dessas parcelas, portanto, deve ser paga somente em janeiro do ano que vem, postergando os efeitos.<\/p>\n<\/div>\n

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    Qual ser\u00e1 o impacto para o governo?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Juntas, as 600 mil empresas devem R$ 21 bilh\u00f5es \u00e0 Receita. O c\u00e1lculo de quanto o governo deve arrecadar (e tamb\u00e9m deixar de receber) com o programa n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n<\/div>\n

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    Por\u00e9m, Afif Domingos, presidente do Sebrae, acredita que a ades\u00e3o ser\u00e1 grande. “Tem gente que est\u00e1 em outros refinanciamentos dentro do Simples que vai pode migrar [para o refis]. E vai receber um grande f\u00f4lego, que corresponde a uma inje\u00e7\u00e3o de capital de giro”, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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    Segundo ele, a alternativa prevista em lei para essas companhias devedoras era financiar a d\u00edvida integral com o fisco em 60 meses. “Essa f\u00f3rmula n\u00e3o d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de a empresa se sustentar pagando o imposto atual e o atrasado. S\u00e3o juros punitivos, n\u00e3o para ajudar a empresa. \u00c9 preciso um prazo maior e rendi\u00e7\u00e3o da multa e dos juros”, defende.<\/p>\n<\/div>\n

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    Afif comemorou a derrubada do veto como “uma vit\u00f3ria dos batalhadores do Brasil, os trabalhadores por conta pr\u00f3pria” e diz que o alto de n\u00famero de devedoras foi motivado pela crise econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/div>\n

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    “As PMEs ainda tiveram cr\u00e9dito cortado pelo sistema financeiro. Tiveram que optar entre pagar fornecedor, trabalhador e impostos. E optaram pelo que paralisava o neg\u00f3cio”.<\/p>\n<\/div>\n

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    Refis das grandes empresas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    No ano passado, o governo j\u00e1 havia criado um programa de refinanciamento de d\u00edvidas (refis) para as grandes empresas. O projeto proposto pela Fazenda foi aprovado com\u00a0condi\u00e7\u00f5es consideradas generosas para os devedores,\u00a0depois de altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso. O valor dos d\u00e9bitos chegava a\u00a0R$ 300 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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    Aderiram ao parcelamento grandes companhias como\u00a0JBS\u00a0(envolvida em esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o) e\u00a0Marfrig, por exemplo. A arrecada\u00e7\u00e3o prevista com o programa inicialmente era de R$ 13,3 bilh\u00f5es, mas baixou para\u00a0R$ 7 bilh\u00f5es l\u00edquidos.<\/p>\n<\/div>\n

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    * Colaboraram Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Netto, da TV Globo, em Bras\u00edlia; e Guilherme Mazui, do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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