O Prefeito Jo\u00e3o Carlos Krug sancionou e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta ter\u00e7a-feira, 03, a LEI N\u00ba 1.174 que Cria a Coordenadoria da Mulher no Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul. O projeto de autoria do Executivo Municipal j\u00e1 havia sido aprovado por unanimidade pelos na C\u00e2mara de Vereadores de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n
A Coordenadoria Especial da Mulher ser\u00e1 composta de um t\u00e9cnico de n\u00edvel superior disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia social conforme as diretrizes definidas na Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba. 17\/2011 no que tange \u00e0s categorias profissionais de n\u00edvel superior, definida pela Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB-RH\/SUAS.<\/p>\n
Entre as compet\u00eancias da Coordenadoria Especial da Mulher (CEM) ficam em destaque: elaborar e definir a programa\u00e7\u00e3o geral da Coordenadoria Especial da Mulher; incentivar e garantir a integra\u00e7\u00e3o de todas as equipes de trabalho, na defini\u00e7\u00e3o das diretrizes pol\u00edticas e da programa\u00e7\u00e3o da CEM; estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagn\u00f3sticos sobre a situa\u00e7\u00e3o da mulher no Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, buscando a promo\u00e7\u00e3o da cidadania feminina e da igualdade entre os g\u00eaneros; elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social, pol\u00edtica e cultural da mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa; constituir-se em um banco de dados, atrav\u00e9s de sistema informatizado, contendo dados estat\u00edsticos, relat\u00f3rios de pesquisas, gr\u00e1ficos com dados relativos \u00e0 realidade da mulher sul-chapadense, programas e projetos que contemplem a equidade de g\u00eanero e\/ou aqueles desenvolvidos com mulheres visando seu pleno desenvolvimento; assessorar na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos ou programas concernentes \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da mulher e propor a celebra\u00e7\u00e3o de contratos ou conv\u00eanios nas \u00e1reas que dizem respeito a pol\u00edticas espec\u00edficas de interesse das mulheres e muito mais.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da CEM e das equipes de trabalho nas Secretarias afins compreender\u00e1 as seguintes \u00e1reas: trabalho dom\u00e9stico, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e profissionaliza\u00e7\u00e3o; sa\u00fade, sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o; viol\u00eancia sexual e dom\u00e9stica; educa\u00e7\u00e3o; e outras \u00e1reas afins, e que venham a afetar direta ou indiretamente o avan\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a equidade de g\u00eaneros e o combate \u00e0 viol\u00eancia entre os g\u00eaneros.<\/p>\n
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*Assecom PMCS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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