{"id":79428,"date":"2018-04-05T08:37:38","date_gmt":"2018-04-05T12:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=79428"},"modified":"2018-04-05T08:37:38","modified_gmt":"2018-04-05T12:37:38","slug":"nova-lei-trabalhista-derruba-em-ate-77-numero-de-pedidos-na-justica-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=79428","title":{"rendered":"Nova lei trabalhista derruba em at\u00e9 77% n\u00famero de pedidos na Justi\u00e7a em MS"},"content":{"rendered":"
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As mudan\u00e7as introduzidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista derrubaram o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es nas Varas de Trabalho em Mato Grosso do Sul. A queda chega a 77% no volume de pedidos dos trabalhadores na compara\u00e7\u00e3o entre o primeiro bimestre deste ano e mesmo per\u00edodo de 2017. Dados do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24\u00aa Regi\u00e3o mostram que a redu\u00e7\u00e3o mais acentuada \u00e9 de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Nas 26 varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul, entraram 3.317 novos processos em janeiro e fevereiro de 2018. S\u00e3o 34% a menos que as 5.027 a\u00e7\u00f5es de igual per\u00edodo do ano passado. No mesmo processo podem ter diversos pedidos. Assim, conforme a solicita\u00e7\u00e3o do trabalhador, a redu\u00e7\u00e3o pode ser muito mais significativa.<\/p>\n

O n\u00famero de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral caiu de 718 para 165 (-77%) na compara\u00e7\u00e3o entre os dois primeiros meses de 2018 e de 2017. Tamb\u00e9m contabilizaram retra\u00e7\u00f5es expressivas os pedidos de insalubridade (-76,5%, de 1.272 para 299) e de adicional de periculosidade (-70,5%, de 244 para 72).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador-chefe do MPT-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Leontino Ferreira de Lima J\u00fanior, as quedas nos n\u00fameros de pedidos est\u00e3o relacionadas com a mudan\u00e7a introduzida pela reforma quanto aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

\u201cCom a reforma, se o advogado pede R$ 100 mil de dano moral, mas a decis\u00e3o \u00e9 de que devem ser pagos R$ 5 mil, o trabalhador, que entrou com o pedido, ter\u00e1 de pagar 5% do valor restante, que s\u00e3o R$ 95 mil\u201d, exemplifica. \u201cIsso aumentou o risco de lit\u00edgio do autor\u201d, acrescenta.<\/p>\n

\u201cAntes da reforma, havia, muitas vezes, abuso por parte do advogado que fazia diversos pedidos. Agora, isso n\u00e3o acontece mais\u201d, nota o procurador. No entanto, para Leontino, as mudan\u00e7as de modo geral foram prejudiciais aos trabalhadores, que ficaram juridicamente mais fragilizados.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o destacada por Leontino \u00e9 quanto \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decorrente das diversas indefini\u00e7\u00f5es, das pend\u00eancias e de pontos pol\u00eamicos da reforma. \u201cEst\u00e1 tudo muito incerto. Dizia-se que a reforma aumentaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 o inverso\u201d, comentou. \u201cVai demorar ainda alguns anos para o TST [Tribunal Superior do Trabalho] uniformar os v\u00e1rios pontos\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

\"Nova<\/div>\n
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Receios e incertezas<\/strong> \u2013 Para o presidente da Comiss\u00e3o Trabalhista da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Rog\u00e9rio Spoti, as mudan\u00e7as t\u00eam deixado receosos tanto trabalhadores quanto advogados. \u201cAt\u00e9 o TST se posicionar em rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos que ainda n\u00e3o est\u00e3o muito claros, vamos ter essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, considerou.<\/p>\n

Spoti acredita que diversas altera\u00e7\u00f5es precisam ser feitas na reforma trabalhista. Esse processo tamb\u00e9m passa pelos posicionamentos do TST. \u201cCom isso teremos jurisprud\u00eancia, o que ajudar\u00e1 na fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a Justi\u00e7a est\u00e1 em compasso de espera. \u201cH\u00e1 muitos processos represados. Os tribunais t\u00eam certo receio de prejudicar os trabalhadores com decis\u00f5es adiantadas. Os advogados tamb\u00e9m esperam posicionamentos do TST\u201d, nota Spoti.<\/p>\n

Os trabalhadores est\u00e3o mais fragilizados, de acordo com avalia\u00e7\u00e3o de Spoti. \u201cCom certeza, a reforma veio para reduzir os direitos trabalhistas. Por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de igualdade nos acordos diretos entre patr\u00e3o e empregado. O trabalhador \u00e9 a parte mais fraca nesses acordos\u201d, analisa.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 o trabalhador est\u00e1 fragilizado, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria Justi\u00e7a, conforme considera o presidente da Comiss\u00e3o Trabalhista da OAB-MS. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho foi criada justamente para defender o trabalhador. E se ela n\u00e3o cumpre mais essa fun\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que fechar as portas\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n

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*Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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