A pol\u00eamica redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal pode ter mais um cap\u00edtulo conclu\u00eddo hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade m\u00ednima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latroc\u00ednio, e quando houver homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n
Vice-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, Renato S\u00e9rgio de Lima considera o texto \u201cum erro\u201d. Para o soci\u00f3logo, ainda existe uma lacuna de informa\u00e7\u00f5es muito grande sobre o tema, que abre espa\u00e7o para que ideologias acabem contaminando a proposta. \u201cTemos poucos dados que balizam a tomada de decis\u00f5es no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.\u201d<\/p>\n
Entre os n\u00fameros dispon\u00edveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que mostra que apenas 8% dos homic\u00eddios s\u00e3o esclarecidos no pa\u00eds, e, nesses casos, a m\u00e9dia de tempo para julgamento \u00e9 de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a feita em cinco capitais. \u201cO rem\u00e9dio que est\u00e3o propondo talvez n\u00e3o seja o mais adequado. \u00c9 o mesmo que dizer que se o adolescente n\u00e3o for pego em flagrante n\u00e3o ser\u00e1 preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, mas o rem\u00e9dio que estamos tentando ministrar, comprovadamente j\u00e1 n\u00e3o funciona\u201d, disse ele, ao citar o C\u00f3digo Penal criado h\u00e1 70 anos.<\/p>\n
De acordo com o pesquisador, os deputados est\u00e3o tentando resolver o problema de forma afoita. \u201cO problema da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso n\u00e3o discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produ\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Tenho percebido pressa em votar quest\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o devidamente maduras. N\u00e3o \u00e9 porque demoraram a ser votadas que quer dizer que est\u00e3o maduras\u201d.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 discutida pelo Congresso h\u00e1 22 anos. \u00c9 nesse ponto que o relator da mat\u00e9ria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a quest\u00e3o. \u201cEu mesmo, estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redu\u00e7\u00e3o para 16 anos a fim de inibir a a\u00e7\u00e3o de menores que, na verdade, s\u00e3o adultos que sabem o que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado\u201d. Diferentemente do soci\u00f3logo, o parlamentar acredita que com o tempo em que o tema \u201cnavega\u201d pelos corredores do Legislativo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o debate ainda est\u00e1 imaturo. \u201cAgora acabou, 90% dos brasileiros querem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade\u201d.<\/p>\n
Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos n\u00fameros da pesquisa Datafolha, feita no in\u00edcio deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redu\u00e7\u00e3o, se fossem consultadas, 11% seriam contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a e 1% se manifestou indiferente ao tema ou n\u00e3o soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril.<\/p>\n
Para Bessa, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o produziu qualquer efeito pr\u00e1tico para reduzir a criminalidade nessa faixa et\u00e1ria e aumentou o sentimento de impunidade no pa\u00eds.<\/p>\n
Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Pol\u00edcia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreens\u00e3o de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Pol\u00edcia Civil registrou em 2014 a participa\u00e7\u00e3o de 1,8 mil menores nessas pr\u00e1ticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos.<\/p>\n
Bessa disse que acredita que a ades\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto que defendeu em plen\u00e1rio ser\u00e1 ainda maior nessa etapa de vota\u00e7\u00e3o. \u201cMinha expectativa \u00e9 aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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