{"id":80790,"date":"2018-04-17T16:03:22","date_gmt":"2018-04-17T20:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=80790"},"modified":"2018-04-17T16:03:22","modified_gmt":"2018-04-17T20:03:22","slug":"aecio-neves-vira-reu-no-supremo-por-corrupcao-e-obstrucao-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=80790","title":{"rendered":"A\u00e9cio Neves vira r\u00e9u no Supremo por corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (17) receber a den\u00fancia contra o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) por suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Com isso, o senador ser\u00e1 transformado em r\u00e9u pela primeira vez.<\/p>\n<\/div>\n

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Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrup\u00e7\u00e3o e, por 4 votos a 1, por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a \u2013 neste caso, o \u00fanico voto contr\u00e1rio foi o de Alexandre de Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, A\u00e9cio passa a responder ao processo penal na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u e poder\u00e1 contestar a acusa\u00e7\u00e3o com novas provas. S\u00f3 ao final da a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento come\u00e7ou no in\u00edcio da tarde com as manifesta\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa do parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado de A\u00e9cio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. O subprocurador da Rep\u00fablica Carlos Alberto Coelho, respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o, disse haver \u201cfarto material probat\u00f3rio\u201d para incriminar o senador (leia mais abaixo<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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A\u00e9cio foi acusado em junho do ano passado, em den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, de pedir propina de R$ 2 milh\u00f5es ao empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores pol\u00edticos; e tamb\u00e9m de tentar atrapalhar o andamento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empres\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR a irm\u00e3 dele, Andr\u00e9a Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zez\u00e9 Perrela (MDB-MG), todos por corrup\u00e7\u00e3o. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em esp\u00e9cie.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investiga\u00e7\u00f5es, relacionadas a Marcello Miller.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois, negaram tamb\u00e9m, por maioria, fatiamento do caso para enviar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia as acusa\u00e7\u00f5es contra Andr\u00e9a, Frederico e Mendherson, por n\u00e3o terem foro privilegiado.<\/p>\n<\/div>\n

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Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que n\u00e3o seria conveniente separar os processos. O \u00fanico a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros tamb\u00e9m rejeitaram de modo un\u00e2nime uma contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 validade das provas usadas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A defesa sustentou que foram baseadas na dela\u00e7\u00e3o da J&F, alvo de questionamento pela suposta orienta\u00e7\u00e3o do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.<\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das provas ser\u00e1 analisada em momento posterior, em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/div>\n

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Relator<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Relator do inqu\u00e9rito no STF e respons\u00e1vel por supervisionar as investiga\u00e7\u00f5es, Marco Aur\u00e9lio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o ser\u00e3o analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poder\u00e1 contestar novamente as acusa\u00e7\u00f5es com mais provas.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro considerou que n\u00e3o configuram obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio Neves na discuss\u00e3o de projetos de lei \u2013 para aprovar novas formas de abuso de autoridade e perdoar pr\u00e1tica de caixa 2.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 inerente ao presidencialismo de coalis\u00e3o, e n\u00e3o pode ser criminalizada, sob pena de ofensa a imunidade material dos parlamentares, nesse ponto, mostra-se insuficiente o que veiculado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Em outra parte do voto, por\u00e9m, Marco Aur\u00e9lio viu tentativa de embara\u00e7o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es na press\u00e3o exercida sobre membros do governo e Pol\u00edcia Federal para escolher delegados para conduzir os inqu\u00e9ritos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cOcorre que h\u00e1 transcri\u00e7\u00f5es de conversas telef\u00f4nicas liga\u00e7\u00f5es realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Pol\u00edcia Federal em inqu\u00e9ritos alusivos a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato […] Surgem sinais de pratica criminosa\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Acusa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Representando a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o, o subprocurador da Rep\u00fablica Carlos Alberto Coelho disse haver \u201cfarto material probat\u00f3rio\u201d no caso e que por isso, a defesa se concentrou, segundo ele, em apontar nulidades jur\u00eddicas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Coelho lembrou, contudo, que a investiga\u00e7\u00e3o conta com grava\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal do primo de A\u00e9cio, Frederico Pacheco de Medeiros, recebendo dinheiro do diretor da JBS Ricardo Saud, entre mar\u00e7o e abril do ano passado, a mando de Joesley Batista, conforme combinado previamente com o senador.<\/p>\n<\/div>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, o subprocurador disse que Joesley aceitou dar R$ 2 milh\u00f5es a A\u00e9cio em raz\u00e3o de seu cargo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o empres\u00e1rio apenas aceitou pagar R$ 2 milh\u00f5es a A\u00e9cio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da Rep\u00fablica. Os autos deixam claro que n\u00e3o fez o pagamento por prodigalidade, altru\u00edsmo ou solidariedade. Sabia que A\u00e9cio estava pronto para prestar contrapartidas\u201d, disse Coelho.<\/p>\n<\/div>\n

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O subprocurador tamb\u00e9m contestou a tese da defesa de que Joesley teria sido induzido pela PGR a forjar um crime do senador, a partir da orienta\u00e7\u00e3o do ex-procurador Marcello Miller.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o houve em sua execu\u00e7\u00e3o [grava\u00e7\u00e3o da conversa] qualquer participa\u00e7\u00e3o do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue \u00e0 PGR\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa de A\u00e9cio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pela defesa de A\u00e9cio, o advogado Alberto Zacharias Toron come\u00e7ou contestando a acusa\u00e7\u00e3o de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, sob o argumento de que o crime envolve impedir investiga\u00e7\u00e3o sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o se trata de acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia relativamente \u00e0 pr\u00e1tica de estar inserido em organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse o advogado.<\/p>\n<\/div>\n

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Toron ainda contestou a acusa\u00e7\u00e3o de que A\u00e9cio teria tentado obstruir a Justi\u00e7a na discuss\u00e3o de projeto de lei contra o abuso de autoridade. Disse que, na tramita\u00e7\u00e3o do texto, o senador prop\u00f4s eliminar o chamado \u201ccrime de hermen\u00eautica\u201d, pelo qual um juiz poderia ser punido por decis\u00e3o posteriormente derrubada por inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEle teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe [associa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes federais]. Como se dizer que essa conduta significou embara\u00e7o? Ainda que assim n\u00e3o fosse, isso se insere na atividade parlamentar dele\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n<\/div>\n

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Toron tamb\u00e9m buscou explicar acusa\u00e7\u00e3o de que A\u00e9cio tentou escolher delegados para conduzir investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Disse que numa liga\u00e7\u00e3o com o ent\u00e3o diretor da Pol\u00edcia Federal, Leandro Daiello, ele apenas demonstrou insatisfa\u00e7\u00e3o com o andamento de inqu\u00e9rito. \u201cManifesta contrariedade com delegados e n\u00e3o passou disso\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, disse que o crime deve estar atrelado a um \u201cato de of\u00edcio\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o advogado, a den\u00fancia fez \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d ao n\u00e3o demonstrar uma contrapartida concreta de A\u00e9cio em favor de Joesley.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 ele [Joesley] que sugere pagamento em dinheiro. \u00c9 ele Joesley que fala na quest\u00e3o da Vale\u201d, disse o advogado.<\/p>\n<\/div>\n

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Toron reafirmou que o pedido de dinheiro a Joesley partiu de Andr\u00e9a Neves, irm\u00e3 de A\u00e9cio, para pagar advogados \u2013 a inten\u00e7\u00e3o inicial era vender um apartamento da m\u00e3e do senador ao empres\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa de Andr\u00e9a Neves<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Defensor de Andr\u00e9a Neves, o advogado Marcelo Leonardo contestou a validade de intercepta\u00e7\u00f5es no celular dela, pelo qual pediu dinheiro a Joesley e marcou encontro do empres\u00e1rio com A\u00e9cio. Disse que n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o para o grampo.<\/p>\n<\/div>\n

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Marcelo Leonardo tamb\u00e9m atacou a validade da dela\u00e7\u00e3o da J&F pela suposta participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o procurador Marcelo Miller nas negocia\u00e7\u00f5es pelo lado dos executivos, citando documentos da pr\u00f3pria PGR que levaram \u00e0 rescis\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA prova da\u00ed resultante \u00e9 il\u00edcita pela participa\u00e7\u00e3o indevida de um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuava dos dois lados […] Est\u00e1 evidente que desde o in\u00edcio houve o direcionamento para que houvesse a entrega do senador A\u00e9cio\u201d, disse o advogado.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele tamb\u00e9m reafirmou a vers\u00e3o de que Andr\u00e9a procurou Joesley para vender um apartamento da m\u00e3e. \u201cQuando se pega a conversa de A\u00e9cio com Joesley ambos fazem refer\u00eancia ao apartamento. Fica evidenciado que a conversa foi exclusivamente \u00e0 venda do apartamento e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma grava\u00e7\u00e3o de que Andr\u00e9a tivesse feito pedido de R$ 2 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa do primo de A\u00e9cio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em nome de Frederico Medeiros, primo de A\u00e9cio, Ricardo Silveira de Mello disse que a participa\u00e7\u00e3o dele se limitou \u00e0 busca do dinheiro, sem conhecimento de que seria propina. \u201cEm momento algum h\u00e1 refer\u00eancia a participa\u00e7\u00e3o de Frederico na solicita\u00e7\u00e3o daquela vantagem\u201d, disse. Acrescentou que A\u00e9cio disse a Frederico que se tratava de um empr\u00e9stimo.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado tamb\u00e9m citou declara\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio isentando o primo de responsabilidade no epis\u00f3dio. \u201cO simples fato de receber o numer\u00e1rio por si s\u00f3 n\u00e3o constitui il\u00edcito penal\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa de Mendherson Souza Lima<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Representando o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que guardou o dinheiro destinado a A\u00e9cio, Antonio Velloso Neto defendeu o fatiamento da den\u00fancia e envio da parte relativa ao cliente para a primeira inst\u00e2ncia, pelo fato de n\u00e3o ter foro privilegiado.<\/p>\n<\/div>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, o advogado disse que ele n\u00e3o participou do pedido de propina.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNada foi imputado que pudesse traz\u00ea-lo a essa rela\u00e7\u00e3o […] Onde o dolo, onde sua participa\u00e7\u00e3o? MP n\u00e3o descreve a participa\u00e7\u00e3o [na solicita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida]\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*G1 – Foto Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (17) receber a den\u00fancia contra o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) por suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Com isso, o senador ser\u00e1 transformado em r\u00e9u pela primeira vez. Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":80792,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-80790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=80790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/80792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=80790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=80790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=80790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}