{"id":80979,"date":"2018-04-19T10:59:18","date_gmt":"2018-04-19T14:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=80979"},"modified":"2018-04-19T10:59:18","modified_gmt":"2018-04-19T14:59:18","slug":"camara-de-costa-rica-aprova-projeto-que-abre-caminho-para-realizacao-de-concurso-publico-do-saae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=80979","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Costa Rica aprova projeto que abre caminho para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico do SAAE"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.219\/2018<\/a><\/strong>, que altera o Plano de Cargos e Carreiras do Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), criando tr\u00eas vagas para o cargo de ajudante de servi\u00e7os diversos e aumentando o n\u00famero de vagas dos cargos de ajudante de opera\u00e7\u00e3o, de 8 para 16, e de auxiliar de servi\u00e7os gerais, de 3 para 5.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da proposta abre caminho para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico do SAAE, que segundo o Executivo costarriquense deve acontecer dentro de pouco tempo. \u201cCom isso, o SAAE poder\u00e1 planejar e organizar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos da autarquia, o que deve ocorrer em breve\u201d, conforme trecho contido na justificativa do projeto de lei, que tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB)<\/p>\n

O PL n\u00b0 1.219\/2018 foi apreciado pelos edis em regime de urg\u00eancia especial na sess\u00e3o legislativa realizada na noite de segunda-feira (16\/04), sendo ao final aprovado em turno \u00fanico por unanimidade de votos.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 importante para a futura contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pelo SAAE, uma vez que a autarquia n\u00e3o pode abrir concurso p\u00fablico para vagas que n\u00e3o estejam expressamente previstas em lei.<\/p>\n

\u201cTal medida se justifica pela necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do SAAE, tendo em vista o crescimento populacional do munic\u00edpio e a amplia\u00e7\u00e3o da rede de tratamento de esgoto, com a recente inaugura\u00e7\u00e3o da nova Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto \u2013 ETE, no final do ano passado, o que tem aumentado a carga de servi\u00e7o da autarquia\u201d, segundo consta em outro trecho da justificativa do projeto.<\/p>\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novos postos de ocupa\u00e7\u00e3o no SAAE, pelo texto original do PL n\u00b0 1.219\/2018, o Executivo municipal prop\u00f4s, no \u00e2mbito do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE, a exclus\u00e3o dos cargos de instrumentador de hidr\u00f4metro, programador de computador j\u00fanior e bombeiro hidr\u00e1ulico, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de uma vaga do cargo de fiscal.<\/p>\n

Por\u00e9m, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), ap\u00f3s realizar um meticuloso estudo do quadro funcional atual da autarquia, apresentou emenda<\/a><\/strong> ao projeto de lei original, aumentando o n\u00famero de vagas exclu\u00eddas do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE. Essa emenda tamb\u00e9m foi apreciada na sess\u00e3o legislativa de segunda-feira e recebeu votos favor\u00e1veis de todos os parlamentares costarriquenses.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com a ratifica\u00e7\u00e3o da emenda, a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei excluiu do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE o cargo efetivo de instrumentador de hidr\u00f4metro; o cargo efetivo de programador de computador j\u00fanior; o cargo efetivo de bombeiro hidr\u00e1ulico, o cargo efetivo de fiscal; o cargo efetivo de administrador; o cargo efetivo de top\u00f3grafo; o cargo efetivo de desenhista; o cargo efetivo de eletricista; o cargo efetivo de t\u00e9cnico em qu\u00edmica; o cargo efetivo de t\u00e9cnico em edifica\u00e7\u00f5es; o cargo efetivo de auxiliar de saneamento; o cargo efetivo de nivelador; e o cargo efetivo de vigia.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m reduziu o n\u00famero de vagas do cargo efetivo de t\u00e9cnico em contabilidade, de 02 para 01; do cargo efetivo de laboratorista, de 02 para 01; do cargo efetivo de ajudante administrativo, de 04 para 02; do cargo efetivo de operador de bombas, de 03 para 01; e do cargo efetivo de encanador, de 08 para 05.<\/p>\n

\u201cEu fiz quest\u00e3o de pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de servidores em exerc\u00edcio no SAAE, cargos existentes, cargos ocupados e n\u00e3o ocupados, entre outros dados, que justificaram a apresenta\u00e7\u00e3o da emenda. \u00c9 importante frisar que os cargos e as vagas exclu\u00eddas n\u00e3o estavam ocupados e entendi que eles n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o de existir dentro do Plano de Cargos e Carreiras da autarquia, sob pena de permanecerem ociosos\u201d, explicou Averaldo Barbosa.<\/p>\n

O PL n\u00b0 1.219\/2018, alterado pela emenda, foi sancionado na ter\u00e7a-feira (17\/04) pelo prefeito Waldeli e publicado no mesmo dia nas p\u00e1ginas 02 e 03 do Di\u00e1rio Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI)<\/a>, <\/strong>se transformando na Lei Municipal n\u00b0 1.406\/2018. Com as altera\u00e7\u00f5es, o quadro geral de servidores do SAAE ficou definido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CLASSE\/CARGO<\/em><\/strong><\/td>\nN\u00ba VAGAS<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Engenheiro<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Bioqu\u00edmico<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Assessor Administrativo<\/em><\/td>\n02<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Agente Administrativo<\/em><\/td>\n03<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Auxiliar Administrativo<\/em><\/td>\n03<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Laboratorista<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Operador M\u00e1quina Pesada<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Motorista<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Ajudante Administrativo<\/em><\/td>\n02<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Operador de Bombas<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Encanador<\/em><\/td>\n05<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Pedreiro<\/em><\/td>\n01<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Auxiliar Servi\u00e7os Gerais<\/em><\/td>\n05<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Ajudante de Opera\u00e7\u00e3o<\/em><\/td>\n16<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Agente de Digita\u00e7\u00e3o<\/em><\/td>\n06<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Ajudante de Servi\u00e7os Diversos<\/em><\/td>\n03<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ademilson Lopes \/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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