O TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) decidiu manter liminar que autoriza um contribuinte de Jardim a licenciar carro sem, no entanto, submet\u00ea-lo \u00e0 vistoria obrigat\u00f3ria para fins de licenciamento a ve\u00edculos com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o contraria recurso apresentado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n
A liminar foi concedida em primeira inst\u00e2ncia, no come\u00e7o de agosto, pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, em favor de Wandir Escudero Leite. Na ocasi\u00e3o, o magistrado deu 48 horas para o Detran-MS emitir a guia de recolhimento do licenciamento 2015 \u201csem a exig\u00eancia da vistoria anual e da cobran\u00e7a da taxa\u201d.<\/p>\n
Na segunda-feira (17), o \u00f3rg\u00e3o estadual apresentou agravo de instrumento ao TJ, na tentativa de derrubar a liminar. Alegou, entre outras coisas, que teria havido confus\u00e3o entre os conceitos e legisla\u00e7\u00f5es sobre vistoria veicular e inspe\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n
\u201cNeste norte, entende que cabe ao Detran, no \u00e2mbito da sua circunscri\u00e7\u00e3o, vistoriar os ve\u00edculos quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a veicular e licenci\u00e1-los, expedindo o CRLV que autoriza a circular somente ve\u00edculos que estejam em condi\u00e7\u00f5es seguras\u201d, detalha o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva ao relatar sobre o caso. Ao TJ, o \u00f3rg\u00e3o estadual pediu efeito suspensivo \u00e0 liminar dada pelo juiz de Jardim.<\/p>\n
Os argumentos do Detran n\u00e3o foram suficientes. \u201cIndefiro a medida excepcional (efeito suspensivo) requerido neste recurso, porquanto a decis\u00e3o que concedeu a tutela de urg\u00eancia em favor do agravado restou fundamentada e n\u00e3o h\u00e1, por ora, perigo de dano para a parte recorrente, de modo que a mat\u00e9ria devolvida pode esperar seu desfecho por ocasi\u00e3o do julgamento pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado. Ao contr\u00e1rio, vislumbra-se o perigo de dano inverso, pois sem o CRLV o agravado estar\u00e1 sujeito a penalidades e medidas administrativas por parte do ora recorrente, inclusive com apreens\u00e3o do seu ve\u00edculo\u201d, detalha Barbosa Silva.<\/p>\n
Em outras palavras: corre mais risco o dono do carro, com a possibilidade de ficar sem o documento, do que o Detran por licenciar o ve\u00edculo sem a vistoria. Al\u00e9m disso, desembargador n\u00e3o concedeu a liminar, mas o m\u00e9rito, ou seja, o recurso em si para derrubar a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, dever\u00e1 ser julgado pela 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, em data ainda n\u00e3o marcada.<\/p>\n
A decis\u00e3o em favor de Wandir Leite pode gerar precedentes. O deputado etadual Pedro Kemp (PT), por exemplo, j\u00e1 orientou as pessoas a procurarem a Justi\u00e7a para derrubarem a vistoria obrigat\u00f3ria\u00a0<\/strong>depois que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) manteve a taxa imposta pelo ex-governador Andr\u00e9 Puccinelli no final do mandato.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Midia Max<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) decidiu manter liminar que autoriza um contribuinte de Jardim a licenciar carro sem, no entanto, submet\u00ea-lo \u00e0 vistoria obrigat\u00f3ria para fins de licenciamento a ve\u00edculos com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o contraria recurso apresentado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito). A liminar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":482,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-8148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}