Nas cidades do Brasil \u00e9 comum denominar ruas e pr\u00e9dios p\u00fablicos com o nome de pessoas falecidas, como uma forma de homenagear a mem\u00f3ria de cidad\u00e3os que j\u00e1 morreram. Em Costa Rica-MS, a Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) pro\u00edbe que ruas, logradouros, bens ou servi\u00e7os p\u00fablicos sejam batizados com o nome de indiv\u00edduos vivos.<\/p>\n
S\u00f3 que no passado a mesma LOM de Costa Rica exigia que a pessoa tivesse morrido h\u00e1 pelo menos dois anos para que o nome dela fosse utilizado para denominar qualquer bem ou servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Na segunda-feira (21\/05), a C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica aprovou, por unanimidade de votos dos parlamentares municipais, uma proposta de emenda \u00e0 LOM, de autoria do prefeito Waldeli dos Santo Rosa (MDB), que acaba com a exig\u00eancia do tempo de falecimento para denomina\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA reda\u00e7\u00e3o vigente limita a denomina\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos municipais a pessoas que tenham falecido h\u00e1, pelo menos, dois anos da data de homenagem. A proposta ora apresentada visa suprimir essa restri\u00e7\u00e3o, de modo a permitir que sejam homenageadas pessoas cujo papel social foi de suma import\u00e2ncia para o munic\u00edpio, independentemente do tempo de seu falecimento. Ora, n\u00e3o \u00e9 o tempo de falecimento que determina a relev\u00e2ncia que o homenageado teve no desenvolvimento do munic\u00edpio, mas sim os servi\u00e7os que por ele foram prestados \u00e0 comunidade enquanto vivo\u201d, conforme argumenta o prefeito Waldeli, em trecho da justificativa que acompanha o projeto votado na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 LOM, a partir do dia da morte de uma pessoa, o nome dela j\u00e1 pode ser utilizado para denominar uma rua, pr\u00e9dio, logradouro ou espa\u00e7o p\u00fablico de Costa Rica, sem a necessidade de se esperar dois anos ap\u00f3s o falecimento. A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 o que o cidad\u00e3o homenageado tenha um curr\u00edculo de relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade.<\/p>\n
\u201cEu acho que vem em boa hora essa mudan\u00e7a. N\u00e3o d\u00e1 para entender, l\u00e1 no passado, qual foi o entendimento para que s\u00f3 ap\u00f3s dois anos do falecimento de algum cidad\u00e3o se poderia homenage\u00e1-lo, dando o nome dele ao um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou logradouro, at\u00e9 porque n\u00f3s sabemos que depois da morte s\u00f3 Jesus Cristo que ressuscitou! Por que esperar dois anos? Ent\u00e3o \u00e9 mais do que justa essa mudan\u00e7a que se faz na Lei Org\u00e2nica do nosso munic\u00edpio\u201d, ressaltou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
A emenda \u00e0 LOM foi publicada na p\u00e1gina 01, da edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22\/05) do Di\u00e1rio Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI) e, portanto, j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n
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Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: ASSECOM\/PMCR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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