Com mais de 150 pessoas, Mato Grosso do Sul \u00e9 a segunda maior comitiva participando da \u2018XXI Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios\u2019, que contabilizou a participa\u00e7\u00e3o de 4321 prefeitos vindos de todo canto do Pa\u00eds e termina nesta quinta-feira, dia 24 de maio.<\/p>\n
Entre os cerca de 60 prefeitos do Estado est\u00e1 Rog\u00e9rio Rosalin, chefe do executivo do munic\u00edpio de Figueir\u00e3o. Acompanhado do vice-Prefeito Fernando, Rosalin elencou dois temas como sendo os mais importantes discutidos at\u00e9 agora na programa\u00e7\u00e3o da Marcha que s\u00e3o: a flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es e a discuss\u00e3o sobre o Imposto sobre servi\u00e7os, o ISS.<\/p>\n
Com a arena tem\u00e1tica lotada, a CNM mediou um debate para coletar experi\u00eancias que permitam o aperfei\u00e7oamento dessas legisla\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o Projeto de Lei (PL) 6.814\/2017 pretende atualizar a legisla\u00e7\u00e3o em tr\u00eas pontos espec\u00edficos: O primeiro prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema unificado de compras p\u00fablicas entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios com responsabilidade do governo federal. O texto da proposta visa ainda a exclus\u00e3o da modalidade convite e o aumento dos valores previstos na contrata\u00e7\u00e3o direta (dispensa de inexigibilidade).<\/p>\n
Assim como outros gestores participantes do debate, Rog\u00e9rio tamb\u00e9m defendeu as altera\u00e7\u00f5es e considerou o resultado da discuss\u00e3o extremamente positivo. \u201cV\u00e1rios aspectos da lei de licita\u00e7\u00f5es precisam ser revistos. Ela deve, no m\u00ednimo, acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos sistemas, que est\u00e3o cada vez mais informatizados, transparentes e primando pela desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d. Completou o Prefeito.<\/p>\n
O segundo item destacado por Rog\u00e9rio, a descentraliza\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), foi conquista recente do movimento municipalista e deve significar um aumento de mais de 20% nas receitas do ISS para os Munic\u00edpios no ano. A nova fonte de receita pode representar um al\u00edvio para as finan\u00e7as municipais, mas os gestores precisam fazer atualiza\u00e7\u00f5es municipais para receber os recursos em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na Lei do ISS.<\/p>\n
Junto dos colegas Prefeitos, Rog\u00e9rio deve continuar acompanhando os desdobramentos sobre o tema, aguardando pela aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 461\/2017. A proposta conta com mudan\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o local.<\/p>\n
Os encontros com a bancada federal e ainda com o Ministro Carlos Marun tamb\u00e9m foram destacados por Rog\u00e9rio como pautas extremamente positivas dentro da programa\u00e7\u00e3o paralela da comitiva. \u201cEssa nossa gera\u00e7\u00e3o de prefeitos, ela tem mantido uma unidade que eu considero fundamental para o fortalecimento da classe pol\u00edtica, das a\u00e7\u00f5es em prol dos munic\u00edpios e do nosso Estado\u201d finalizou.<\/p>\n
Rog\u00e9rio e Fernando devem participar de outras importantes discuss\u00f5es promovidas na Marcha que ser\u00e1 encerrada \u00e0s 12h desta quinta-feira com a Leitura da \u2018Carta da XXI Marcha\u2019, produzida a partir dos debates promovidos nos quatro dias.<\/p>\n
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Assecom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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