A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, defendeu nesta segunda-feira (11) uma imprensa “livre” e “\u00fatil durante o semin\u00e1rio “30 anos sem censura: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
No evento, foi lan\u00e7ado levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com dados de associa\u00e7\u00f5es do setor, contabilizando 2.373 processos aos quais respondem ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSem imprensa livre, a Justi\u00e7a n\u00e3o funciona bem, o Estado n\u00e3o funciona bem\u201d, disse a ministra, na abertura do semin\u00e1rio.<\/p>\n
Na maioria dos processos contabilizados pelo CNJ, h\u00e1 acusa\u00e7\u00f5es de difama\u00e7\u00e3o (704 a\u00e7\u00f5es, 59,5% do total) e por suposta infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (230, 19,4%), geralmente ajuizadas por pol\u00edticos por preju\u00edzo \u00e0 imagem.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, diz que o n\u00famero de ocorr\u00eancias encontrado \u2013 com informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) \u2013 representa apenas 4,5% de um total estimado de 300 mil a\u00e7\u00f5es envolvendo o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n
No evento sobre o tema, iniciado na manh\u00e3 desta segunda no pr\u00f3prio STF, C\u00e1rmen L\u00facia citou o jornalista Hip\u00f3lito da Costa (1774-1823), fundador do primeiro jornal brasileiro, o \u201cCorreio Brasiliense\u201d, em 1808.<\/p>\n
\u201cO primeiro dever do homem \u00e9 ser \u00fatil ao seu semelhante\u201d, disse a ministra, ressaltando que o jornalista tem papel de vanguarda como \u201cradar\u201d da sociedade, \u201c\u00fatil no sentido de marcar a dire\u00e7\u00e3o na qual a sociedade deve seguir\u201d.<\/p>\n
\u201cNosso pa\u00eds, hoje e cada vez mais, precisa da cidadania, porque s\u00f3 a cidadania respons\u00e1vel e comprometida produzir\u00e1 um Estado muito melhor. Eu continuo acreditando no Brasil e acredito no Brasil em que o cidad\u00e3o possa exercer a sua liberdade de maneira cr\u00edtica, bem informada. E para isso n\u00f3s precisamos das m\u00eddias, da imprensa livre e de todas as formas de uma comunica\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
No evento, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), jornalista, advogado e deputado constituinte em 1988, defendeu o fim da possibilidade de agentes p\u00fablicos processarem ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e jornalistas com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ou inj\u00faria, em raz\u00e3o da garantia do direito de resposta nos pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cComo vai o meio de comunica\u00e7\u00e3o atuar constrangido, premido, amea\u00e7ado pelas indeniza\u00e7\u00f5es pedidas pelos agentes p\u00fablicos? Isso no interior do Brasil causa p\u00e2nico muito maior do que nos grandes centros e grandes ve\u00edculos. A indeniza\u00e7\u00e3o precisa ser eliminada\u201d, disse.<\/p>\n
Ao final da manh\u00e3, C\u00e1rmen L\u00facia disse que a palestra de Miro Teixeira ser\u00e1 objeto de reflex\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuem n\u00e3o tem direito livre \u00e0 pr\u00f3pria palavra, com toda certeza n\u00e3o tem garantia de qualquer outro direito\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n
G-1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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