{"id":86297,"date":"2018-06-13T08:47:57","date_gmt":"2018-06-13T12:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=86297"},"modified":"2018-06-13T08:47:57","modified_gmt":"2018-06-13T12:47:57","slug":"governo-ira-recorrer-de-suspensao-dos-concursos-para-pm-e-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=86297","title":{"rendered":"Governo ir\u00e1 recorrer de suspens\u00e3o dos concursos para PM e bombeiros"},"content":{"rendered":"
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O governo do Estado ir\u00e1 recorrer das suspens\u00f5es dos concursos p\u00fablicos para PM (Pol\u00edcia Militar) e Corpo de Bombeiros, afirmou nesta tarde (12) o secret\u00e1rio titular da SAD (Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o) Carlos Alberto de Assis.<\/p>\n

Para suspender, a Justi\u00e7a alegou que a Fapems (Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa, ao Ensino e \u00e0 Cultura de Mato Grosso do Sul) foi contratada, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, por R$ 3,7 milh\u00f5es para realizar os concursos. Contudo, a Fapec (Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa ao Ensino e \u00e0 Cultura) apresentou documenta\u00e7\u00e3o com custo de R$ 3,6 milh\u00f5es pelo mesmo servi\u00e7o. Ou seja, proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Acompanhado da procuradora-adjunta do Estado Fab\u00edola Marquetti, o secret\u00e1rio explicou que o governo n\u00e3o cogita devolver os valores das inscri\u00e7\u00f5es, pois est\u00e1 amparado pelo artigo 2.413 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que em resumo prev\u00ea, que o Estado pode escolher a empresa respons\u00e1vel em realizar o concurso sem necessariamente obedecer a ordem econ\u00f4mica. Ou seja, a que apresentou proposta mais barata.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 bem tranquilo quanto a isso. Vamos tentar reverter esse quadro. Ainda n\u00e3o fomos intimidados, mas a partir deste momento ainda teremos cinco dias para recorrer\u201d, revela o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio se diz surpreso com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a e afirma que desde o in\u00edcio sempre estiveram preocupados em realizar o concurso com a maior transpar\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n

Escolha \u2013<\/strong> Questionada, a procuradora-adjunta do Estado explicou que a Fapems foi escolhida por atender tr\u00eas os crit\u00e9rios de \u201ccapacidade t\u00e9cnica, avalia\u00e7\u00e3o e hist\u00f3rico de idoneidade\u201d.<\/p>\n

Fabioula tamb\u00e9m esclarecer que o processo a qual a Fapems responde na Justi\u00e7a \u00e9 de 2013 e n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Justi\u00e7a \u2013<\/strong>\u00a0A decis\u00e3o, datada de ontem (dia 11), \u00e9 do juiz da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu pedido do MP\/MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m suspendeu a execu\u00e7\u00e3o do contrato, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, entre o governo de Mato Grosso do Sul e a Fapems (Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa, ao Ensino e \u00e0 Cultura de MS), com proibi\u00e7\u00e3o de repasse de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O promotor ainda cita que a Fapems \u00e9 r\u00e9 em a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, \u201cnotadamente por irregularidades em procedimento licitat\u00f3rio que culminou com a dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00e3o assemelhada a tratada na presente medida\u201d. Enquanto que a lei que autoriza a dispensa de licita\u00e7\u00e3o exige que a institui\u00e7\u00e3o tenha inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional.<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o da Fapems, tamb\u00e9m mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para organizar concurso de delegado de Pol\u00edcia Civil, agente e escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que a suspens\u00e3o agora n\u00e3o gera preju\u00edzos aos candidatos. \u201cPor estes motivos, nos parece que concess\u00e3o da tutela pleiteada \u00e9 a medida mais prudente a ser tomada com vistas a prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico estadual\u201d, informa o magistrado.<\/p>\n

Concurso \u2013<\/strong>\u00a0A decis\u00e3o suspendeu os concursos p\u00fablicos de provas para sele\u00e7\u00e3o de candidatos para ingresso nos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais e Pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme a SAD, a PM ofertava 388 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 oficiais de Sa\u00fade.<\/p>\n

Os editais dos bombeiros ofereciam 200 vagas, sendo 23 do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 pra\u00e7as; 12 vagas do Quadro de Oficiais de Sa\u00fade e 12 vagas do Quadro de Oficiais Especialistas.<\/p>\n<\/div>\n

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Guilherme Henri e Gabriel Neris – Campo Grande News<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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