A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que recebeu na tarde desta ter\u00e7a-feira uma proposta alternativa de tabelamento do frete, elaborada por lideran\u00e7as dos caminhoneiros.<\/p>\n
O documento foi protocolado pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Jos\u00e9 da Fonseca Lopes. A assessoria de imprensa da ANTT afirmou que a diretoria do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 analisando a proposta e n\u00e3o deu detalhes sobre as ideiais apresentadas.<\/p>\n
A tabela fez parte do acordo do governo para acabar com a paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, que durou cerca de 11 dias. A medida, no entanto, passou a ser criticadas pelo setor produtivo, por causar um aumento nos custos.<\/p>\n
Na semana passada, o governo chegou a anunciar uma nova tabela e revogar a outra, mas voltou atr\u00e1s por press\u00e3o de caminhoneiros, e o texto anterior voltou a valer. Agora, o governo est\u00e1 preparando um novo documento, que deve ser apresentado nesta semana, de acordo com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro.<\/p>\n
O tabelamento j\u00e1 \u00e9 contestado em 40 a\u00e7\u00f5es judiciais, de acordo com \u00faltimo balan\u00e7o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), divulgado nesta ter\u00e7a-feira. Do total, 12 a\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletivas, apresentadas por entidades representativas de abrang\u00eancia nacional. Os autores dos processos s\u00e3o, na maioria, empresas de produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o transportadoras, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o. Na segunda-feira, haviam sido mapeadas 30 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es apresentadas nesta ter\u00e7a \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na 22\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Brasilia, com pedido de liminar para desobrigar as empresas filiadas de seguir a tabela. No processo, a entidade alega desvio de fun\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas do Brasil (ATR), na sexta-feira.<\/p>\n
No processo, a entidade pede a suspens\u00e3o imediata da tabela e da pol\u00edtica de pre\u00e7os m\u00ednimos para o transporte rodovi\u00e1rio de carga. A associa\u00e7\u00e3o sustenta que a MP constitui “fator de alto risco para a atividade econ\u00f4mica”, al\u00e9m de ser inconstitucional por ferir a livre-iniciativa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) tamb\u00e9m apresentou, nesta ter\u00e7a, uma ADI no STF contra a tabela.<\/p>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es do O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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