Juiz da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, reconsiderou decis\u00e3o liminar que suspendia o concurso para Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul e a tornou sem efeito, mantendo o concurso, que j\u00e1 tem cerca de 60 mil inscritos.<\/p>\n
O concurso, com 650 vagas, havia sido suspenso por suposta irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o da Fapems como respons\u00e1vel para execu\u00e7\u00e3o das etapas do certame, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, pelo valor de R$ 3,777 milh\u00f5es. Autor da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) alegou que outra funda\u00e7\u00e3o, a Fapec, poderia fazer o mesmo servi\u00e7o por pre\u00e7o mais baixo.<\/p>\n
Na nova decis\u00e3o, juiz explicou que houve equ\u00edvoco na compreens\u00e3o do conjunto de fatos alegados e , por este motivo, concedeu a liminar. No entanto, na nova an\u00e1lise, o magistrado afirma que o direito reclamado n\u00e3o justifica a liminar, porque o processo n\u00e3o trata improbidade de administrativa por fraude na contrata\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do concuro, mas de suspens\u00e3o de contrato feito sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda conforme o juiz, \u201co pr\u00f3prio artigo 24 invocado na decis\u00e3o anterior autoriza a contrata\u00e7\u00e3o com dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d. Ele afirma que a an\u00e1lise acerca da escolha da Fapems em detrimento da Fapec, que teria apresentado a melhor proposta, somente ganharia relev\u00e2ncia se a contrata\u00e7\u00e3o dependesse de licita\u00e7\u00e3o pelo melhor pre\u00e7o, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, e que a consulta a outras empresas apenas ocorreu para mensurar se os valores contratados estariam dentro do pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n
\u201cEm suma, por erro de avalia\u00e7\u00e3o deste ju\u00edzo, que fazemos quest\u00e3o de corrigir neste ato, n\u00e3o nos atentamos ao fato de que o art. 24 j\u00e1 referido dispensa a licita\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese destes autos e nem que os danos da concess\u00e3o da liminar s\u00e3o maiores que seu indeferimento, pois \u00e9 a idoneidade do concurso que acaba atingida indevidamente. Fica, pois a reconsidera\u00e7\u00e3o do posicionamento anterior. (…) A discuss\u00e3o cingiu-se apenas em torno do pre\u00e7o contratado pelos servi\u00e7os da Fapems e pelo preterimento de outra funda\u00e7\u00e3o. Por esses motivos, reconsidero a decis\u00e3o anterior, tornando-a sem efeito e indefiro o pedido liminar formulado”.<\/p>\n
Desta forma, o concurso segue com o mesmo calend\u00e1rio.<\/p>\n
GLAUCEA VACCARI<\/big><\/span> CORREIO DO ESTADO<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juiz da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, reconsiderou decis\u00e3o liminar que suspendia o concurso para Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul e a tornou sem efeito, mantendo o concurso, que j\u00e1 tem cerca de 60 mil inscritos. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":86385,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,37],"tags":[],"class_list":["post-86383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=86383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86383\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/86385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=86383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=86383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=86383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}