{"id":87097,"date":"2018-06-21T09:18:38","date_gmt":"2018-06-21T13:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=87097"},"modified":"2018-06-21T09:18:38","modified_gmt":"2018-06-21T13:18:38","slug":"camara-de-costa-rica-aprova-projeto-que-reduz-limite-de-gastos-com-a-folha-de-pagamento-dos-servidores-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=87097","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Costa Rica aprova projeto que reduz limite de gastos com a folha de pagamento dos servidores do Executivo"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou a <strong><a href=\"http:\/\/legis.cmcostarica.ms.gov.br\/laws\/law_180.pdf\">Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal (PELOM) n\u00b0 027\/2018<\/a><\/strong>, que reduz de 54% para 40% o limite de gastos com a folha de pagamento dos servidores do Executivo Municipal. Gra\u00e7as \u00e0 iniciativa, de maneira exemplar, Costa Rica se torna uma das primeiras cidades do Brasil a diminuir o teto de gastos com pessoal da Prefeitura a um percentual 14% menor que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n<p>O projeto tem como autores os 11 vereadores do munic\u00edpio e foi aprovado em segundo turno, por unanimidade de votos, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na noite de segunda-feira (18\/06). A emenda ratificada pelos parlamentares costarriquenses modifica o artigo 158 da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), que antes da mudan\u00e7a estabelecia o limite de gastos com pessoal ativo e inativo do Executivo em 54% da receita total do munic\u00edpio (o teto m\u00e1ximo autorizado pela LRF). Com a altera\u00e7\u00e3o, esse percentual cai para 40%, ou seja, 14% a menos que o limite autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>Conforme o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara, atualmente a Prefeitura de Costa Rica gasta em torno de 31% a 32% da receita total do munic\u00edpio com o pagamento de servidores, enquanto na maioria das cidades brasileiras as despesas com o funcionalismo p\u00fablico passam de 50%. Ainda segundo ele, a aprova\u00e7\u00e3o da emenda tem como base uma proje\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 algo impensado, n\u00e3o! N\u00f3s j\u00e1 v\u00ednhamos conversando inclusive com o prefeito municipal. O gestor p\u00fablico tem que compreender que ele n\u00e3o pode inchar a folha de pagamento do munic\u00edpio. Sabemos que com o prefeito Waldeli (dos Santos Rosa, MDB), essa folha est\u00e1 variando de 31% a 32%. N\u00f3s estabelecemos uma proposta de 40%, nos valendo at\u00e9 de estudos t\u00e9cnicos para os pr\u00f3ximos 10 anos, que apontam que se continuar assim, a folha de pagamento n\u00e3o vai chegar a esse percentual de 40% e nem deve chegar\u201d, explicou o vereador emedebista.<\/p>\n<p>Ainda segundo Averaldo Barbosa, a proposta aprovada tem como objetivo evitar que futuros gestores transformem a Prefeitura de Costa Rica em \u201ccabide de emprego\u201d para acomodar \u201capadrinhados\u201d pol\u00edticos, comprometendo a capacidade de investimento do Poder Executivo da cidade.<\/p>\n<p>\u201cOs recursos do munic\u00edpio s\u00e3o poucos, o gestor p\u00fablico tem que pensar que ele precisa ter uma folha de pagamento enxuta. N\u00f3s aprovamos a emenda n\u00e3o pensando na atual gest\u00e3o, mas em futuras administra\u00e7\u00f5es. E a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal n\u00e3o significa que o Executivo vai deixar de dar aumento para o funcionalismo p\u00fablico. De maneira nenhuma! \u00c9 contratar servidores que realmente sejam necess\u00e1rios, seja por meio de concursos, de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, porque tem gestores e gestores e queremos evitar que um prefeito transforme a prefeitura em um \u2018cabide de emprego\u2019 para \u2018apadrinhados\u2019 pol\u00edticos\u201d, ressaltou o vereador.<\/p>\n<p>Questionado sobre a compet\u00eancia legislativa que a C\u00e2mara possui para estabelecer um limite de gasto de pessoal inferior ao teto previsto pela LRF, o edil Averaldo Barbosa explicou que a legisla\u00e7\u00e3o federal estabeleceu o percentual m\u00e1ximo de despesas com funcionalismo p\u00fablico no \u00e2mbito dos poderes dos entes federados, o que nada impede que os estados e munic\u00edpios fixem limita\u00e7\u00f5es ainda mais rigorosas, como no caso de Costa Rica.<\/p>\n<p>A Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ser\u00e1 publicada nesta quinta-feira (21\/06) no Di\u00e1rio Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI) e entrar em vigor no dia 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: ASSEIM\/CMCR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal (PELOM) n\u00b0 027\/2018, que reduz de 54% para 40% o limite de gastos com a folha de pagamento dos servidores do Executivo Municipal. Gra\u00e7as \u00e0 iniciativa, de maneira exemplar, Costa Rica se torna uma das primeiras cidades do Brasil [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87101,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,25],"tags":[],"class_list":["post-87097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87097"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87097\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/87101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}