Em Mato Grosso do Sul a concess\u00e3o de medidas protetivas no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica teve um aumento de 18% entre 2016 e 2017. Em 2016 foram concedidas 7.152 medidas. Em 2017 esse n\u00famero aumenta para 8.489. A cada mil mulheres, em 2017, 1,6 receberam as medidas. Os dados integram levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n
Conforme explica o CNJ, as medidas protetivas de urg\u00eancia est\u00e3o previstas na Lei n. 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. S\u00e3o decis\u00f5es judiciais que imp\u00f5em condutas aos agressores ou protegem as v\u00edtimas. O agressor pode ter suspenso seu porte de armas, mas tamb\u00e9m pode ser proibido de se aproximar ou de manter contato com a pessoa que agride.<\/p>\n
O juiz pode ainda determinar a restri\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o de visitas do agressor aos filhos menos de 18 anos, por exemplo. Nas medidas pr\u00f3-v\u00edtima, pode-se autorizar a pessoa a deixar o lar ou a ter restitu\u00eddos bens de sua propriedade.<\/p>\n
O estado, no entanto, n\u00e3o teve aumento de varas espec\u00edficas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O n\u00famero de 3 varas se manteve em 2017, enquanto no pa\u00eds as varas aumentaram em 12%. Em 2017 o estado contou com 47 profissionais de servi\u00e7o social, 19 psic\u00f3logos, mas nenhum pedagogo e nenhum profissional de ci\u00eancias sociais.<\/p>\n
Mato Grosso do Sul ilustra a lista de 15 tribunais considerados com \u201cequipe adequada\u201d pelo CNJ. Em 2017 ingressaram nos tribunais de justi\u00e7a estaduais do pa\u00eds 452.988 casos novos de conhecimento criminais em viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. O n\u00famero \u00e9 12% maior que o verificado em 2016, quando 402.695 casos novos foram registrados.<\/p>\n
Em Mato Grosso do Sul, em 2017 foram 17.789 casos novos frente \u00e0 17.576 em 2016, aumento de 12%. O n\u00famero de casos pendentes diminuiu 8,7%, passando de 23.910 em 2016 para 20.010 em 2017. A quantidade total de senten\u00e7as de conhecimento criminais em viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, de acordo com o porte dos tribunais, foi 2% maior em 2017: 6.314. Em 2016 esse n\u00famero foi de 6.187.<\/p>\n
Feminic\u00eddios \u2013<\/strong> Em 2017, em Mato Grosso do Sul foram 54 casos de feminic\u00eddio. Em 2016 esse n\u00famero foi de 16, aumento de 237%. O CNJ tamb\u00e9m contabilizou os casos pendentes de feminic\u00eddio que aumentaram em 200% em 2017. Em 2016 foram 20 casos pendentes e em 2017 foram 60.<\/p>\n A Lei Maria da Penha define viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar como qualquer pr\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher.<\/p>\n Amea\u00e7ar, constranger, humilhar, perseguir, insultar, chantagear e ridicularizar est\u00e3o tipificadas como formas de viol\u00eancia no Artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha, ainda que a agress\u00e3o f\u00edsica praticada no ambiente dom\u00e9stico, por um companheiro ou parente, seja a mais conhecida. Obrigar a companheira \u00e0 rela\u00e7\u00e3o sexual, por meio de intimida\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 contido no mesmo artigo da lei.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Mato Grosso do Sul a concess\u00e3o de medidas protetivas no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica teve um aumento de 18% entre 2016 e 2017. Em 2016 foram concedidas 7.152 medidas. Em 2017 esse n\u00famero aumenta para 8.489. A cada mil mulheres, em 2017, 1,6 receberam as medidas. Os dados integram levantamento do CNJ (Conselho Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20869,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-87279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87279\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}