{"id":8741,"date":"2015-08-27T09:06:54","date_gmt":"2015-08-27T13:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=8741"},"modified":"2015-08-27T09:06:54","modified_gmt":"2015-08-27T13:06:54","slug":"maioria-do-senado-e-contra-pec-que-reduz-idade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=8741","title":{"rendered":"Maioria do Senado \u00e9 contra PEC que reduz idade penal"},"content":{"rendered":"

\"senadores-e-maioridade-penal_final_va\"<\/a><\/p>\n

O Senado derrubar\u00e1 a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela C\u00e2mara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posi\u00e7\u00f5es manifestadas ao G1<\/strong> entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores.<\/p>\n

O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 PEC, aprovada em dois turnos na C\u00e2mara.<\/p>\n

Para uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o ser aprovada, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de tr\u00eas quintos do plen\u00e1rio \u2013 ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no m\u00e1ximo, 32 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favor\u00e1veis ao texto aprovado pela C\u00e2mara. Nove preferiram n\u00e3o declarar posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ser promulgado como emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto necessita de duas vota\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis no Senado.<\/p>\n

O presidente da Casa, Renan Calheiros, j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitar\u00e1 no Senado, mas n\u00e3o estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC ser\u00e1 promulgada. Se rejeitada, ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n

Os senadores responderam ao levantamento do G1<\/strong> na condi\u00e7\u00e3o de anonimato \u2013 parte deles pessoalmente, parte por telefone e parte por meio da assessoria.<\/p>\n

A pergunta formulada aos senadores foi a seguinte: “O senhor\/senhora \u00e9 favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal seguida de morte e crimes hediondos?”<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico e tempo de interna\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDiversos senadores que se declararam contr\u00e1rios \u00e0 PEC disseram que s\u00e3o favor\u00e1veis, em tese, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mas n\u00e3o nos termos em que a C\u00e2mara aprovou.<\/p>\n

V\u00e1rios manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece a penaliza\u00e7\u00e3o de jovens entre 16 e 18 anos desde que proposta exclusivamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e julgada exclusivamente por juiz especializado em quest\u00f5es de inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia.<\/p>\n

Em fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado numa vota\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter terminativo (pela qual o texto n\u00e3o precisa seguir para o plen\u00e1rio). Mas um recurso foi apresentado para que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja arquivada e possa ser analisada no plen\u00e1rio. Para isso, precisa ser inclu\u00edda na ordem do dia.<\/div>\n

Outros parlamentares afirmaram que consideram suficiente o projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de interna\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A mat\u00e9ria seguiu para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo projeto, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poder\u00e3o ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por at\u00e9 dez anos. Atualmente, o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>
\nNa C\u00e2mara, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal chegou a ser rejeitada, em vota\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 1\u00ba de julho. Na ocasi\u00e3o, a PEC recebeu 303 votos favor\u00e1veis \u2013 eram necess\u00e1rios ao menos 308.<\/p>\n

Pelo texto, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latroc\u00ednio e estupro), homic\u00eddio doloso (intencional), les\u00e3o corporal grave, seguida ou n\u00e3o de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.<\/p>\n

No dia seguinte, por\u00e9m, uma manobra do presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais defensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, permitiu que a proposta \u2013 ap\u00f3s sofrer modifica\u00e7\u00e3o \u2013 fosse novamente votada e, desta vez, aprovada. A vota\u00e7\u00e3o final, em segundo turno, ocorreu no \u00faltimo dia 19, e o texto foi definitivamente aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n

A manobra consistiu em restringir a penaliza\u00e7\u00e3o de jovens infratores entre 16 e 18 anos para casos de homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal seguida de morte e crimes hediondos, com cumprimento da pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Com isso, v\u00e1rios deputados mudaram o voto, o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

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G1 Brasilia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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