Cidad\u00e3os sul-mato-grossenses poder\u00e3o recorrer das multa de tr\u00e2nsito pela internet, a proposta foi apresentada durante a sess\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa desta quinta-feira (28) e o objetivo \u00e9 de proporcionar maior celeridade no desenvolvimento do processo administrativo de recursos de multas de tr\u00e2nsito perante o Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran-MS).<\/p>\n
Se o projeto for sancionado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta possibilitar\u00e1 a parte interessada oferecimento de defesa pr\u00e9via e recurso sem a necessidade de fisicamente ir at\u00e9 o Detran, contribuindo tamb\u00e9m para a substitui\u00e7\u00e3o gradativa do processo f\u00edsico pelo processo eletr\u00f4nico, facilitando o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n
Caso a proposta seja aprovada, o governo ter\u00e1 120 dias para regulamentar as regras, sendo que este novo formato de recursos poder\u00e1 entrar em vigor em 180 dias.<\/p>\n
Uma das justificativas do projeto \u00e9 de que a informatiza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o que acontece apenas no Brasil e sim em praticamente todos os pa\u00edses desenvolvidos do mundo.<\/p>\n
O autor da mat\u00e9ria, deputado M\u00e1rcio Fernandes (MDB) disse que se for sancionada, a proposta vai facilitar a vida do consumidor e diminuir a burocracia, a pessoa n\u00e3o vai precisar ir at\u00e9 o Detran e vai poder ter esse s\u00edtio eletr\u00f4nico a custo zero e o cidad\u00e3o vai poder acessar o computador da casa dele. Isso vai economizar papel e eu acredito que n\u00e3o vai ser vetado pelo governador, at\u00e9 porque n\u00e3o tem custo para o Estado, n\u00e3o gera custo para o Estado\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
O projeto de lei foi apresentado hoje no Legislativo e segue para as comiss\u00f5es analisarem a mat\u00e9ria. Se aprovado, ser\u00e1 encaminhado para ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
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