{"id":88996,"date":"2018-07-10T10:19:16","date_gmt":"2018-07-10T14:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=88996"},"modified":"2018-07-10T10:19:16","modified_gmt":"2018-07-10T14:19:16","slug":"camara-de-costa-rica-aprova-projeto-que-permite-pagamento-de-tributos-e-tarifas-com-o-cartao-de-credito-debito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=88996","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Costa Rica aprova projeto que permite pagamento de tributos e tarifas com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito"},"content":{"rendered":"<p>O contribuinte de Costa Rica-MS poder\u00e1 pagar tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), al\u00e9m de alvar\u00e1s e tarifas \u2013 a exemplo da conta de \u00e1gua \u2013 com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. A iniciativa inovadora e moderna garante mais facilidade para o cidad\u00e3o quitar d\u00e9bitos com a Prefeitura da cidade.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o legislativa realizada na noite de segunda-feira (02\/07), os vereadores costarriquenses aprovaram, em segunda discuss\u00e3o, o <strong><a href=\"http:\/\/legis.cmcostarica.ms.gov.br\/laws\/law_177.pdf\">Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.226\/2018<\/a><\/strong>, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), que autoriza o Executivo Municipal \u201ca contratar ou credenciar operadoras que forne\u00e7am mecanismos e ferramentas para auxiliar no servi\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cart\u00e3o de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito\u201d, conforme consta na ementa da proposta.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o PL n\u00b0 1.226\/2018, o Executivo dever\u00e1 selecionar por meio de licita\u00e7\u00e3o a operadora respons\u00e1vel pelo fornecimento das m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito para a Prefeitura. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelos vereadores costarriquenses, agora o Governo Municipal trabalha para implantar ainda este ano a nova ferramenta para pagamento de tributos e tarifas.<\/p>\n<p>O prefeito Waldeli ressalta que o Executivo de Costa Rica atualmente n\u00e3o pode receber o pagamento de nenhum tributo ou tarifa em dinheiro. Consequentemente, o contribuinte se v\u00ea obrigado a quitar d\u00e9bitos com o fisco municipal somente em um banco ou correspondente banc\u00e1rio, via boleto. Agora, com a possibilidade de uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a realidade \u00e9 outra.<\/p>\n<p>\u201cHoje o munic\u00edpio n\u00e3o pode receber nada em dinheiro. Ent\u00e3o tudo tem que ser pago no banco e muitas vezes a pessoa ia l\u00e1 (na Prefeitura) fora do hor\u00e1rio de expediente banc\u00e1rio querendo pagar no cart\u00e3o e n\u00e3o podia. Agora vai facilitar, porque a pessoa vai poder pagar na pr\u00f3pria Prefeitura, direto no cart\u00e3o, o IPTU, uma d\u00edvida, enfim, vai dar mais condi\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o pague o seu imposto, melhorando a vida do cidad\u00e3o\u201d, destacou Waldeli.<\/p>\n<p>Outro detalhe importante da proposta \u00e9 que os d\u00e9bitos que o contribuinte parcelar com a Prefeitura tamb\u00e9m poder\u00e3o ser pagos via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, como no caso da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o fisco municipal. \u201cO pagamento parcelado atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito garante o recebimento de todas as parcelas e reduz a inadimpl\u00eancia, visto que o pagamento \u00e9 feito diretamente pelo banco conveniado ao munic\u00edpio\u201d, segundo consta em um trecho da justificativa do projeto votado na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Waldeli adiantou que o Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) tamb\u00e9m deve implantar a nova tecnologia, o que vai permitir que o cidad\u00e3o pague a conta de \u00e1gua com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n<p>O PL n\u00b0 1.226\/2018 foi sancionado pelo prefeito Waldeli na quarta-feira (04\/07) e publicado um dia depois na <a href=\"http:\/\/costarica.ms.gov.br\/up\/DiarioOficial\/2018_07_05\/DiarioOficial-1530802509_34149.pdf\">p\u00e1gina 01 do Di\u00e1rio Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI<\/a>), em forma da Lei Municipal n\u00b0 1.419\/2018.<\/p>\n<p>Nos pr\u00f3ximos dias a Prefeitura deve abrir licita\u00e7\u00e3o para contratar a operadora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito que vai fornecer o servi\u00e7o para o Executivo costarriquense.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: Google<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contribuinte de Costa Rica-MS poder\u00e1 pagar tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), al\u00e9m de alvar\u00e1s e tarifas \u2013 a exemplo da conta de \u00e1gua \u2013 com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. 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