{"id":90240,"date":"2018-07-19T08:43:00","date_gmt":"2018-07-19T12:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=90240"},"modified":"2018-07-19T08:43:00","modified_gmt":"2018-07-19T12:43:00","slug":"em-brasilia-rogerio-rosalin-representa-os-municipios-de-ms-nos-pleitos-do-movimento-municipalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=90240","title":{"rendered":"Em Bras\u00edlia, Rog\u00e9rio Rosalin representa os munic\u00edpios de MS nos pleitos do movimento municipalista"},"content":{"rendered":"
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A divis\u00e3o do segundo semestre em per\u00edodo pr\u00e9 e p\u00f3s-eleitoral e as diferen\u00e7as entre a articula\u00e7\u00e3o com o poder Legislativo, o Judici\u00e1rio e o Executivo ficaram claras na reuni\u00e3o do Conselho Pol\u00edtico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) ocorrida na\u00a0ter\u00e7a-feira\u00a0 (17).<\/p>\n

Representantes das 27 entidades estaduais estiveram na sede da entidade, em Bras\u00edlia, para debater com o presidente Glademir Aroldi os pr\u00f3ximos pleitos do movimento municipalista.<\/p>\n

O vice-presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Figueir\u00e3o, Rog\u00e9rio Rosalin, representou na ocasi\u00e3o, o presidente da entidade, Pedro Caravina, membro do Conselho Pol\u00edtico da CNM.<\/p>\n

A retomada imediata da campanha pelo julgamento da liminar dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mobiliza\u00e7\u00e3o com deputados para aprecia\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, da revis\u00e3o da Lei Kandir e do PLP 461\/2017, sobre a redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), foram as principais decis\u00f5es do Conselho.<\/p>\n

No decorrer da reuni\u00e3o, Aroldi e os membros reconheceram a necessidade de unir esfor\u00e7os para conseguir avan\u00e7ar com as quatro demandas na Corte, na C\u00e2mara dos Deputados e, depois, no Senado. \u201c\u00c9 um dever de casa, voc\u00eas (conselheiros) e os prefeitos t\u00eam que saber quem s\u00e3o os l\u00edderes dos partidos, em especial, do seu Estado. E cobrar para que, em cada reuni\u00e3o de bancada, lideran\u00e7a e partido na volta do recesso parlamentar, sejam debatidos os projetos priorit\u00e1rios ao movimento\u201d, defendeu.<\/p>\n

No Executivo, apesar das dificuldades e das limita\u00e7\u00f5es impostas pelas elei\u00e7\u00f5es e pela mudan\u00e7a de governo, foram listadas as reivindica\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o local. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea GTI Interfedarativo, o limite de pessoal nos programas federais, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor Fiscal e o piso do Magist\u00e9rio \u2013 este previsto para depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Incentivo<\/strong><\/p>\n

Antes de definir as a\u00e7\u00f5es das entidades no segundo semestre, o presidente lembrou as vit\u00f3rias dos \u00faltimos meses no Congresso Nacional, como a cess\u00e3o onerosa dos royalties, a permiss\u00e3o para cons\u00f3rcios contra\u00edrem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem).<\/p>\n

No Executivo, tamb\u00e9m houve conquistas, entre elas, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso das UPAs e a revis\u00e3o da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas de Direito Brasileiro (LINDB), que, mesmo com os vetos, \u201ctrouxe mudan\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade com a possibilidade de uma vis\u00e3o diferenciada do dolo, da culpa e a diferen\u00e7a no trato jur\u00eddico da gest\u00e3o local\u201d, como explicou a consultora Elena Garrido.<\/p>\n

Para Aroldi, a XXI Marcha foi um divisor de \u00e1guas, o momento em que \u201co presidente da Rep\u00fablica, ministros e o Congresso Nacional sentiram a nossa for\u00e7a\u201d. A abordagem de alguns temas mais sens\u00edveis, por\u00e9m, exige a uni\u00e3o dos representantes das estaduais, das microrregionais e dos cons\u00f3rcios, para os quais o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o fez o alerta.<\/p>\n

\u201cTivemos uma parceria com deputados e senadores, muitas pautas avan\u00e7aram em 2017, mas foi no m\u00ednimo uma irresponsabilidade jogar nos ombros de prefeitos e prefeitas uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante e grave como a do saneamento e dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Pa\u00eds nenhum resolveu o problema jogando a responsabilidade na gest\u00e3o local\u201d, comparou.<\/p>\n

A discuss\u00e3o dos lix\u00f5es e dos aterros sanit\u00e1rios, dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias (ACS e ACEs) e dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) recebeu aten\u00e7\u00e3o especial. Al\u00e9m de apontarem os preju\u00edzos das decis\u00f5es e desentendimentos entre os Entes Federativos e \u00f3rg\u00e3os de controle, os representantes dos Estados concordaram ser necess\u00e1rios posicionamento unificado e orienta\u00e7\u00e3o para os gestores.<\/p>\n

Fundeb<\/strong><\/p>\n

Sobre a diversidade de procedimentos adotados pelos Munic\u00edpios brasileiros na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que alguns est\u00e3o recebendo a t\u00edtulo de ressarcimento da Uni\u00e3o, correspondentes a repasses que deveriam ter sido realizados por conta do Fundef e que n\u00e3o aconteceram na \u00e9poca certa, a CNM esclarece que concorda com posi\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n

A entidade orienta que esses valores, precat\u00f3rios do Fundef, dever\u00e3o ser utilizados de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o exarada em Ac\u00f3rd\u00e3os (1.824\/2017 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio e 1.962\/2017 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio), que, em linhas gerais, desobriga a utiliza\u00e7\u00e3o de 60% dos recursos para a remunera\u00e7\u00e3o de professores, considerando a natureza extraordin\u00e1ria desses recursos.<\/p>\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o determina que os Munic\u00edpios se abstenham de utilizar os recursos oriundos dos precat\u00f3rios do Fundef \u201cpara o pagamento de profissionais do magist\u00e9rio ou a quaisquer outros servidores p\u00fablicos, a qualquer t\u00edtulo, a exemplo de remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio, abono ou rateio\u201d. Alerta ainda a Corte de Contas que a n\u00e3o observ\u00e2ncia dos entendimentos manifestos no Ac\u00f3rd\u00e3o, pode ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que derem causa ao descumprimento.<\/p>\n

Por \u00faltimo, os membros do Conselho debateram a proposta municipalista da reforma tribut\u00e1ria e os pontos apresentados pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Comiss\u00e3o Especial que analisa o assunto na C\u00e2mara; a cria\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios, tamb\u00e9m em an\u00e1lise no Congresso; e a obriga\u00e7\u00e3o de CNPJ na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia CNM<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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