Projeto de Lei n\u00b0 1.227\/2018<\/a>. <\/strong>Contudo, antes dos vereadores apreciarem e votarem a proposi\u00e7\u00e3o, o Legislativo costarriquense convocou audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima segunda-feira, justamente para apresentar e discutir a LDO com a popula\u00e7\u00e3o, de forma democr\u00e1tica, com o objetivo de ouvir sugest\u00f5es dos moradores locais.<\/p>\nPara se ter ideia da import\u00e2ncia do assunto, o projeto de LDO, que tramita na C\u00e2mara, prev\u00ea que em 2019 o Governo Municipal ter\u00e1 como metas e prioridades de investimento: ampliar o n\u00famero de vagas nas creches; implantar, mediante parcerias, instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica, de ci\u00eancias, brinquedotecas e oficinas pedag\u00f3gicas nas escolas municipais; apoiar a implanta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do ensino superior no munic\u00edpio; implantar o projeto \u201cRuas de Lazer\u201d, com aproveitamento de espa\u00e7os em vias p\u00fablicas para lazer e recrea\u00e7\u00e3o; construir, reformar e equipar unidades de sa\u00fade da fam\u00edlia; implantar o programa de tratamento e preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e \u00e1lcool; melhorar os servi\u00e7os oferecidos no munic\u00edpio pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); adquirir equipamentos e m\u00e1quinas para o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o rural; estimular feira livre dos produtores rurais.<\/p>\n
E ainda: constru\u00e7\u00e3o de moradias \u00e0s fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio, em parceria com o Estado e a Uni\u00e3o; amplia\u00e7\u00e3o de rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; executar obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem e saneamento em logradouros p\u00fablicos, nas diversas \u00e1reas do munic\u00edpio; desenvolver programa de recupera\u00e7\u00e3o ambiental dos rios de Costa Rica; incentivar o programa de constru\u00e7\u00e3o de fossa ass\u00e9ptica, filtro biol\u00f3gico nas comunidades, reduzindo os efeitos do esgoto sanit\u00e1rio na degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente; criar programas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais e ampliar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador; criar programas e estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o ao combate ao desemprego, entre outras v\u00e1rias metas e prioridades de investimentos contidas no projeto de LDO de 2019.<\/p>\n
A proposta de LDO ainda prev\u00ea que o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos municipais poder\u00e1 ser reajustado em 2019 at\u00e9 o limite de 2% acima da infla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m reserva 1% do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o custeio da libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de autoria dos vereadores de Costa Rica.<\/p>\n
O vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB) destaca a import\u00e2ncia democr\u00e1tica da audi\u00eancia p\u00fablica e lamenta o fato de poucas pessoas da comunidade participarem do evento. \u201c\u00c9 uma pena que os moradores n\u00e3o se interessem pela audi\u00eancia p\u00fablica, porque \u00e9 justamente nesse momento que as pessoas podem sugerir, criticar, enfim, discutir como v\u00e3o ser aplicados os recursos p\u00fablicos no ano que vem, s\u00f3 que os cidad\u00e3os n\u00e3o se envolvem com os debates e depois querem cobrar, mas n\u00e3o participam\u201d, comenta o edil emedebista.<\/p>\n
Estiveram presentes na audi\u00eancia p\u00fablica o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), os vereadores Ailton Martins de Amorim (MDB), Claudomiro Martins Rosa, o Coc\u00f3 (PSD), Dr. Maia, Averaldo Barbosa, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farm\u00e1cia (PSB), Lucas L\u00e1zaro Gerolomo (PSB), Rayner Moraes Santos e Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes, al\u00e9m do secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Renato Andriani, a secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, o secret\u00e1rio Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Keyler Simey Garcia Barbosa, a secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Adriana Maura Maset Tobal, o subsecret\u00e1rio de Receita e Controle, Averaldo Amorim, o coordenador do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon), Walder de Freitas, o diretor-presidente do Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), Antonio Divino F\u00e9lix Rodrigues, o Tonin F\u00e9lix, o assessor de gabinete do prefeito, Louren\u00e7o Filisbino de Paula, o comandante da Pol\u00edcia Militar de Costa Rica, tenente Esteban Pal\u00e1cios Rodrigues, o presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (SIMCOR), Jos\u00e9 Edson Narciso Gon\u00e7alves, entre outros participantes.<\/p>\n
Junto com o prefeito Waldeli, o consultor em gest\u00e3o p\u00fablica, Whyldson Luis Mendes, teve a incumb\u00eancia de apresentar para os participantes os principais pontos da proposta de LDO para 2019.<\/p>\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, o projeto de LDO ser\u00e1 analisado pelos vereadores de Costa Rica, que poder\u00e3o apresentar emendas ao texto original da proposta. Conforme Dr. Maia, levando em conta os prazos regimentais para aprecia\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, o PL n\u00b0 1.227\/2018 deve ser votado pelos edis na primeira quinzena de agosto.<\/p>\n
O prefeito Waldeli explica que as a\u00e7\u00f5es, os projetos e os investimentos que o Governo Municipal pretende realizar dentro de quatro anos \u2013 de 2018 a 2021 – est\u00e3o contidos dentro do Plano Plurianual (PPA), a lei or\u00e7ament\u00e1ria que tra\u00e7a um planejamento financeiro a longo prazo.<\/p>\n
J\u00e1 a LDO de 2019, segundo Waldeli, seleciona as a\u00e7\u00f5es, os projetos, e os investimentos j\u00e1 previstos no PPA e que o Governo Municipal planeja realizar e colocar em pr\u00e1tica no ano que vem.<\/p>\n
\u201cA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias pega aquilo que est\u00e1 na PPA que n\u00f3s vamos fazer no pr\u00f3ximo ano. Por exemplo, no PPA est\u00e1 a meta de urbaniza\u00e7\u00e3o da avenida (Jos\u00e9 Ferreira da Costa), ent\u00e3o a LDO vai estabelecer se vai ou n\u00e3o fazer em 2019, porque tem quatro anos para executar a obra. Vai fazer ano que vem? Se for fazer, tem que constar na LDO essa meta e assim por diante\u201d, esclarece o prefeito, ao lembrar ainda que a LDO orienta e direciona a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
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Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: Igor Santana\/ASSECOM\/PMCR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Onde o Governo Municipal de Costa Rica-MS vai aplicar o dinheiro p\u00fablico em 2019? Quais s\u00e3o as metas e prioridades de investimento para manter o munic\u00edpio no caminho do desenvolvimento no ano que vem? Essas e outras perguntas foram respondidas na tarde de segunda-feira (16\/07), durante audi\u00eancia p\u00fablica, realizada na sede do Legislativo costarriquense, para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":90338,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,25],"tags":[],"class_list":["post-90337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=90337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/90338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=90337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=90337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=90337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}