{"id":92843,"date":"2018-08-16T09:04:44","date_gmt":"2018-08-16T13:04:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=92843"},"modified":"2018-08-16T09:04:44","modified_gmt":"2018-08-16T13:04:44","slug":"camara-de-costa-rica-autoriza-prefeitura-pagar-taxas-para-transferencia-de-veiculos-de-outras-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=92843","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Costa Rica autoriza Prefeitura pagar taxas para transfer\u00eancia de ve\u00edculos de outras cidades"},"content":{"rendered":"<p>Os vereadores costarriquenses aprovaram o <strong><a href=\"http:\/\/legis.cmcostarica.ms.gov.br\/laws\/law_203.pdf\">Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.237\/2018<\/a><\/strong>, que autoriza a Prefeitura Municipal a pagar as taxas do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (DETRAN-MS), nos casos de transfer\u00eancia de ve\u00edculos com placas de outras cidades para Costa Rica-MS, o que inclui os custos com a emiss\u00e3o do Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV), vistoria veicular, relacra\u00e7\u00e3o de placa e substitui\u00e7\u00e3o de tarjeta. O objetivo da proposta \u00e9 elevar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com o Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n<p>De autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), o PL n\u00b0 1.237\/2018 foi aprovado por unanimidade de votos dos parlamentares municipais, em discuss\u00e3o \u00fanica, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na noite de segunda-feira (13\/08). O projeto cria a campanha denominada \u201cCosta Rica do Brasil: Emplaca\u201d, que ter\u00e1 uma dura\u00e7\u00e3o de 90 dias e que visa incentivar a transfer\u00eancia e emplacamento de ve\u00edculos em Costa Rica, aumentando assim a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio na arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA.<\/p>\n<p>O prefeito Waldeli calcula que em dois anos a Prefeitura vai receber de volta o dinheiro investido no pagamento das taxas de transfer\u00eancia. Segundo ele, embora o Governo Municipal ter\u00e1 que gastar com os custos da campanha, a receita do Executivo costarriquense tamb\u00e9m ir\u00e1 aumentar, j\u00e1 que vai crescer o n\u00famero de propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis que v\u00e3o recolher o IPVA de ve\u00edculos licenciados em Costa Rica, incrementando a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>\u201cOs custos relativos \u00e0 transfer\u00eancia de ve\u00edculo, hoje no valor de R$ 454,19, ser\u00e3o absorvidos com um ou dois anos, quando do recolhimento do IPVA pelo contribuinte que aderir \u00e0 campanha. N\u00e3o existem dados oficiais que afiram a quantidade exata de ve\u00edculos que circulam pela cidade e estejam registrados em outros munic\u00edpios. Contudo, \u00e9 not\u00f3ria a presen\u00e7a de autom\u00f3veis com placas de outras regi\u00f5es do pa\u00eds, que circulam diariamente por Costa Rica, cujos propriet\u00e1rios provavelmente possuem domicilio nesta cidade. Com a campanha, espera-se fomentar a transfer\u00eancia desses ve\u00edculos para o munic\u00edpio de Costa Rica, incrementando a receita municipal com a arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA\u201d, segundo consta em um trecho da justificativa do projeto.<\/p>\n<p>Para ter direito ao benef\u00edcio, o propriet\u00e1rio do autom\u00f3vel precisa comprovar que mora em Costa Rica e deve procurar a Subsecretaria de Receita e Controle, na Prefeitura de Costa Rica, munido do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS), emitido pelo DETRAN-MS, onde constam as taxas a serem pagas.<\/p>\n<p>A campanha \u201cCosta Rica do Brasil: Emplaca\u201d tem dura\u00e7\u00e3o de 90 dias, ou seja, esse \u00e9 o per\u00edodo no qual a Prefeitura vai pagar as taxas de transfer\u00eancia dos ve\u00edculos. O projeto aprovado pela C\u00e2mara aguarda san\u00e7\u00e3o do prefeito Waldeli e o prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI).<\/p>\n<p>O recolhimento do IPVA \u00e9 anual e o valor arrecadado \u00e9 divido entre o Estado, o munic\u00edpio onde o ve\u00edculo foi licenciado, e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB). Se um propriet\u00e1rio de ve\u00edculo mora em Costa Rica, mas a placa do carro \u00e9 de outra cidade, o IPVA que ele paga \u00e9 revertido em favor do munic\u00edpio onde o autom\u00f3vel est\u00e1 licenciado.<\/p>\n<p>\u201cA gente sabe que 50% da receita do IPVA fica no munic\u00edpio, ent\u00e3o eu achei bastante interessante esse projeto e n\u00f3s vamos aumentar essa arrecada\u00e7\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o importante para Costa Rica\u201d, comentou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os vereadores costarriquenses aprovaram o Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.237\/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal a pagar as taxas do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (DETRAN-MS), nos casos de transfer\u00eancia de ve\u00edculos com placas de outras cidades para Costa Rica-MS, o que inclui os custos com a emiss\u00e3o do Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV), [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":92844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,25],"tags":[],"class_list":["post-92843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=92843"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92843\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/92844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=92843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=92843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=92843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}