O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a lei eleitoral e veta a doa\u00e7\u00e3o de dinheiro por empresas a candidatos e partidos pol\u00edticos. Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais, um de cada candidato e outro dos diret\u00f3rios dos partidos.<\/p>\n
Os senadores aprovaram uma emenda ao texto-base, apresentada pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica. O texto acaba com a possibilidade de as empresas doarem dinheiro e recursos, mas libera as contribui\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas, tendo como limite o total de rendimentos auferido pelo doador durante o ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. A emenda foi aprovada com 36 votos a favor e 31 contra.<\/p>\n
A emenda altera o texto da C\u00e2mara dos Deputados, que permitia \u00e0s empresas realizarem doa\u00e7\u00f5es apenas aos partidos (n\u00e3o aos candidatos), tendo como limites 2% da receita do ano anterior ou no m\u00e1ximo de 20 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do texto final ser\u00e1 votada no Senado apenas na sess\u00e3o desta quinta-feira. Por causa da modifica\u00e7\u00e3o, o projeto dever\u00e1 voltar para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
O PLC 75\/2015 altera tr\u00eas leis, entre elas o C\u00f3digo Eleitoral. O texto dos senadores tamb\u00e9m altera regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Eles ainda votam nesta noite outras altera\u00e7\u00f5es ao projeto de lei.<\/p>\n
Juc\u00e1 disse que o texto \u00e9 fruto de ampla discuss\u00e3o com os demais senadores assim como de colabora\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral e de negocia\u00e7\u00e3o com os deputados. O senador disse que j\u00e1 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 113\/2015, que foi aprovada pelos deputados e acaba com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de presidente, governador e prefeito.<\/p>\n
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