{"id":9431,"date":"2015-09-04T13:19:44","date_gmt":"2015-09-04T17:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=9431"},"modified":"2015-09-04T13:19:44","modified_gmt":"2015-09-04T17:19:44","slug":"justica-concede-segunda-liminar-derrubando-vistoria-obrigatoria-do-detran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=9431","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede segunda liminar derrubando vistoria obrigat\u00f3ria do Detran"},"content":{"rendered":"
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Uma moradora de Guia Lopes da Laguna, munic\u00edpio 228 quil\u00f4metros ao sul de Campo Grande,\u00a0\u00e9 a segunda contribuinte a conseguir derrubar a taxa de vistoria veicular obrigat\u00f3ria imposta pelo Detran-MS (Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado de Mato Grosso do Sul), obtendo na\u00a0Justi\u00e7a o direito de licenciar seu ve\u00edculo tamb\u00e9m sem a cobran\u00e7a do procedimento, apenas com o pagamento das taxas e relacra\u00e7\u00e3o de placa. O primeiro a conseguir a liminar foi um morador de Jardim, no in\u00edcio de agosto<\/a><\/strong>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00f5es \u00e9 a advogada Aida Escudero Leite, que tamb\u00e9m representa um morador de Campo Grande em a\u00e7\u00e3o com mesmo objetivo, ainda sem decis\u00e3o.\u00a0Simone dos Santos Elesb\u00e3o, de Guia Lopes,\u00a0obteve o direito de licenciar sua Honda Biz- 25\/ES, placa HSP-8247, e recebeu a guia \u00fanica de arrecada\u00e7\u00e3o para pagamento do licenciamento exerc\u00edcio 2015 no dia 3 de setembro, em seu local de trabalho.<\/p>\n

A liminar foi concedida no dia 27 de agosto pelo Juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Jardim, Idail de Toni Filho, que deu prazo de 48 horas para que a \u00f3rg\u00e3o expedisse a guia, sem a exig\u00eancia da vistoria anual e da cobran\u00e7a da taxa de vistoria e cobran\u00e7a de relacra\u00e7\u00e3o de placa. Imp\u00f4s multa di\u00e1ria no valor de R$ 100,00 caso o Detran descumprisse a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A advogada fez quest\u00e3o de destacar que os dois casos foram julgados por ju\u00edzes diferentes, o que refor\u00e7a a irregularidade da cobran\u00e7a. Ainda segundo ela, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem acabar, pelo menos de sua parte. \u201cEu at\u00e9 conversei com os outros colegas, mas ningu\u00e9m demonstrou muito interesse em defender essa causa, mas eu tomei ela como minha e vou continuar brigando\u201d, explicou.<\/p>\n

TJ mant\u00e9m liminar<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s Wandir Escudero Leite, morador de Jardim, conseguir liminar derrubando a taxa de vistoria veicular, o Detran entrou com recurso no TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul) tentando reverter a decis\u00e3o, alegando, entre outras coisas, que teria havido confus\u00e3o entre os conceitos e legisla\u00e7\u00f5es sobre vistoria veicular e inspe\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n

Por\u00e9m o TJ decidiu manter liminar, afirmando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 perigo de dano para a parte recorrente, de modo que a mat\u00e9ria devolvida pode esperar seu desfecho por ocasi\u00e3o do julgamento pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado. Ao contr\u00e1rio, vislumbra-se o perigo de dano inverso, pois sem o CRLV o agravado estar\u00e1 sujeito a penalidades e medidas administrativas por parte do ora recorrente, inclusive com apreens\u00e3o do seu ve\u00edculo\u201d, detalha Barbosa Silva.<\/p>\n

Em outras palavras: corre mais risco o dono do carro, com a possibilidade de ficar sem o documento, do que o Detran por licenciar o ve\u00edculo sem a vistoria. Al\u00e9m disso, desembargador n\u00e3o concedeu a liminar, mas o m\u00e9rito, ou seja, o recurso em si para derrubar a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, dever\u00e1 ser julgado pela 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, em data ainda n\u00e3o marcada.<\/p>\n

Kemila Pellin<\/span> midiamaxnews<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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