{"id":95000,"date":"2018-08-28T09:02:24","date_gmt":"2018-08-28T13:02:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=95000"},"modified":"2018-08-28T09:02:24","modified_gmt":"2018-08-28T13:02:24","slug":"tabela-do-frete-sera-decidida-em-plenario-diz-fux-apos-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=95000","title":{"rendered":"Tabela do frete ser\u00e1 decidida em plen\u00e1rio, diz Fux ap\u00f3s audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n

Ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a tabela de frete, nesta segunda-feira (27), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que n\u00e3o decidir\u00e1 sozinho sobre o tema e que levar\u00e1 as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para an\u00e1lise diretamente no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

\u201cAgora que temos informa\u00e7\u00f5es suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve poss\u00edvel a quest\u00e3o. Todas em conjunto, vou levar a plen\u00e1rio o mais breve poss\u00edvel\u201d, disse Fux. A audi\u00eancia tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O tabelamento do frete foi enviado pelo governo do presidente Michel Temer para tramita\u00e7\u00e3o no Congresso como resultado da negocia\u00e7\u00e3o que encerrou a paralisa\u00e7\u00e3o nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. A proposta foi aprovada e\u00a0sancionada por Temer no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

O ministro n\u00e3o quis dar previs\u00e3o de quando liberaria as a\u00e7\u00f5es para julgamento. \u201cEstabelecer prazo \u00e9 criar especula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tudo que n\u00e3o queremos. O Supremo tem que garantir governabilidade\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n

Fux informou que, primeiro, enviar\u00e1 o caso para a manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes que ainda n\u00e3o deram parecer. Entre esses, est\u00e1 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Somente depois desse tr\u00e2mite, as a\u00e7\u00f5es devem ser remetidas ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Uma vez liberada pelo relator, caber\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia do STF marcar uma data para o julgamento das a\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o tem prazo para ocorrer. No dia 13 de setembro, a Corte muda de comando, e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia passa o posto para o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Contra a tabela<\/h2>\n

Por cerca de quatro horas, Luiz Fux ouviu representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela m\u00ednima do frete, criada em maio pelo governo via medida provis\u00f3ria e convertida em lei pelo Congresso, neste m\u00eas.<\/p>\n

\n

\"\"
Ministros ouvem a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, durante audi\u00eancia que discutiu a constitucionalidade do tabelamento do frete \u2013 (Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o\/Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>
<\/figcaption><\/figure>\n

Representantes da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio criticaram duramente a medida, que dizem prejudicar a livre concorr\u00eancia e provocar infla\u00e7\u00e3o, com aumento de pre\u00e7os, por exemplo, de produtos da cesta b\u00e1sica para o consumidor final. Na avalia\u00e7\u00e3o de Armando Castelar Pinheiro, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), uma alta de at\u00e9 12% nos custos do transporte, com impacto calculado pela entidade em R$ 53 bilh\u00f5es por ano, dever\u00e1 ser repassada ao consumidor final, em especial no setor aliment\u00edcio.<\/p>\n

\u201cOs consumidores mais pobres ser\u00e3o atingidos porque, para eles, os alimentos t\u00eam peso maior [no or\u00e7amento dom\u00e9stico]\u201d, disse Castelar. \u201cEstamos dando para o elo mais fraco da sociedade a responsabilidade de pagar esse imenso custo de uma pol\u00edtica equivocada sobre o sistema\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se posicionaram contr\u00e1rios a uma interven\u00e7\u00e3o do governo no mercado, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT) e a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). As entidades apelaram por uma decis\u00e3o r\u00e1pida para dirimir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que tem prejudicado o fechamento de contratos futuros.<\/p>\n

\u201cFazemos um apelo a esta casa [STF] para que n\u00e3o espere o pr\u00f3ximo governante, para que n\u00e3o espere as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, para que n\u00e3o espere a pr\u00f3xima semana\u201d, disse o representante da CNA, Luiz Antonio Fayet.<\/p>\n

Defesa do tabelamento<\/h2>\n

Em resposta, representantes dos caminhoneiros acusaram as entidades da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio de disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas e pagar por campanhas de convencimento da sociedade que distorcem dados. Eles fizeram uma defesa enf\u00e1tica da tabela de pre\u00e7o m\u00ednimo do frete, que dizem ser necess\u00e1ria para garantir apenas a cobertura dos custos do trabalhador.<\/p>\n

\u201cTrabalhar pelo \u00f3leo diesel, ministro, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, ningu\u00e9m nesse pa\u00eds pode trabalhar s\u00f3 para o p\u00e3o, outras necessidades b\u00e1sicas precisam ser remuneradas pelo nosso trabalho\u201d, afirmou Carlos Litti Dahmer, representante do Sindicato dos Transportadores Aut\u00f4nomos de Carga (Sindtac).<\/p>\n

\u201cInconstitucional \u00e9 a fome, inconstitucional \u00e9 n\u00e3o dar garantia de viv\u00eancia aos seus, inconstitucional \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o exacerbada de uma categoria sobre a outra, inconstitucional \u00e9 n\u00e3o dar dignidade ao ser humano\u201d, afirmou o representante sindical, que foi fortemente aplaudido por uma plateia formada na maioria por caminhoneiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m defenderam a necessidade da medida como um modo de corrigir uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d do mercado, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro; o diretor da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; e a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO fato certo \u00e9 que n\u00e3o se tem, nessa rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre setor produtivo e o caminhoneiro, uma liberdade de negocia\u00e7\u00e3o. Tudo funciona muito bem quando o mercado est\u00e1 equilibrado. H\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o de mercado que enseja uma interven\u00e7\u00e3o do Estado nessa rela\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a AGU.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es contra a tabela<\/h2>\n

A tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos de frete foi institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria 832\/2018, agora convertida na Lei 13.703\/2018, e pela Resolu\u00e7\u00e3o 5.820\/2018, da Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.<\/p>\n

Fux \u00e9 o relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/p>\n

As entidades alegam que a tabela fere os princ\u00edpios constitucionais da livre concorr\u00eancia e da livre iniciativa, sendo uma interfer\u00eancia indevida do governo na atividade econ\u00f4mica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) suspendendo de imediato a vig\u00eancia da tabela.<\/p>\n

De seu lado, os caminhoneiros alegam que h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o no mercado e que, sem a tabela, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cobrir os custos do servi\u00e7o que prestam e ainda extrair renda suficiente para o pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a tabela de frete, nesta segunda-feira (27), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que n\u00e3o decidir\u00e1 sozinho sobre o tema e que levar\u00e1 as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para an\u00e1lise diretamente no plen\u00e1rio da Corte. \u201cAgora que temos informa\u00e7\u00f5es suficientes, vou […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":95001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,26],"tags":[],"class_list":["post-95000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}