Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio\u00a0de Figueir\u00e3o\u00a0na quinta-feira (30) e autuaram\u00a0um arrendat\u00e1rio de uma fazenda, por disposi\u00e7\u00e3o inadequada de embalagens vazias e de agrot\u00f3xicos. A PMA flagrou na propriedade v\u00e1rios gal\u00f5es de produtos t\u00f3xicos abandonados a c\u00e9u aberto, al\u00e9m de gal\u00f5es vazios de agrot\u00f3xicos e embalagens pl\u00e1sticas de v\u00e1rias marcas espalhados em uma mata e pastagem pela propriedade,\u00a0contrariando as normas t\u00e9cnicas e a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, bem como a bula dos pr\u00f3prios produtos.<\/p>\n
O infrator ainda utilizava parte do agrot\u00f3xico que estava todo vencido h\u00e1 muito tempo e havia queimado parte das embalagens. As embalagens e o agrot\u00f3xico expostos colocavam em risco o ambiente, \u00e0 fauna silvestre e dom\u00e9stica.\u00a0O material foi aprendido.<\/p>\n
A PMA localizou o arrendat\u00e1rio da fazenda, que \u00e9 produtor rural, na cidade de Costa Rica, onde reside. Ele acompanhou os peritos criminais na vistoria do crime ambiental. O infrator foi conduzido \u00e0 delegacia de Figueir\u00e3o, onde foi autuado e responder\u00e1 por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605\/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em dep\u00f3sito ou usar produto ou subst\u00e2ncia t\u00f3xica, perigosa ou nociva \u00e0 sa\u00fade humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poder\u00e1 pegar pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
O produtor rural tamb\u00e9m\u00a0foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 200.000,00.<\/p>\n
\u00a0<\/span>NORMAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE AGROT\u00d3XICOS.<\/strong><\/p>\n Lei 7802\/89 – Artigo 6\u00ba \u00a7 2\u00ba Os usu\u00e1rios de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins dever\u00e3o efetuar a devolu\u00e7\u00e3o das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es previstas nas respectivas bulas, no prazo de at\u00e9 um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o registrante, podendo a devolu\u00e7\u00e3o ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba As embalagens r\u00edgidas que contiverem formula\u00e7\u00f5es misc\u00edveis ou dispers\u00edveis em \u00e1gua dever\u00e3o ser submetidas pelo usu\u00e1rio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de tr\u00edplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas t\u00e9cnicas oriundas dos \u00f3rg\u00e3os competentes e orienta\u00e7\u00e3o constante de seus r\u00f3tulos e bulas.<\/p>\n \u00a0\u00a7 5\u00ba As empresas produtoras e comercializadoras de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, s\u00e3o respons\u00e1veis pela destina\u00e7\u00e3o das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios, e pela dos produtos apreendidos pela a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria e dos impr\u00f3prios para utiliza\u00e7\u00e3o ou em desuso, com vistas \u00e0 sua reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem ou inutiliza\u00e7\u00e3o, obedecidas as normas e instru\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os registrantes e sanit\u00e1rio-ambientais competentes.<\/p>\n Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar servi\u00e7o, der destina\u00e7\u00e3o a res\u00edduos e embalagens vazias de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, em descumprimento \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente estar\u00e1 sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, de dois a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n <\/p>\n *IDEST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio\u00a0de Figueir\u00e3o\u00a0na quinta-feira (30) e autuaram\u00a0um arrendat\u00e1rio de uma fazenda, por disposi\u00e7\u00e3o inadequada de embalagens vazias e de agrot\u00f3xicos. A PMA flagrou na propriedade v\u00e1rios gal\u00f5es de produtos t\u00f3xicos abandonados a c\u00e9u aberto, al\u00e9m de gal\u00f5es vazios de agrot\u00f3xicos e embalagens pl\u00e1sticas de v\u00e1rias marcas espalhados […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":95425,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30,38],"tags":[],"class_list":["post-95423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-figueirao","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95423\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}