Relatos de produtores sobre dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal, que n\u00e3o estavam conseguindo aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018, motivaram a deputada federal Tereza Cristina a pedir mais uma vez prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A medida, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, prorroga para at\u00e9 31 de dezembro de 2018 o prazo de ades\u00e3o ao Programa. \u00a0Hoje, o tempo determinado, definido na Medida Provis\u00f3ria 834\/2018, vai at\u00e9 o dia 30 de outubro deste ano. A mat\u00e9ria ainda precisa ser votada no plen\u00e1rio do Senado Federal at\u00e9 o dia 10 de outubro, para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), j\u00e1 havia solicitado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso garantir que todos aqueles que se enquadram sejam contemplados, com tempo h\u00e1bil e atendimento adequado\u201d, destaca a parlamentar. Para ela, a prorroga\u00e7\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a aos produtores rurais e garante que os prazos ser\u00e3o resguardados para a ades\u00e3o ao programa de refinanciamento.<\/p>\n
D\u00edvidas da agricultura familiar<\/strong><\/p>\n A MP tamb\u00e9m trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto aprovado, origin\u00e1rio do relat\u00f3rio apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contemplou as renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas de agricultores familiares, n\u00e3o s\u00f3 do Norte e Nordeste, mas tamb\u00e9m das regi\u00f5es Centro-Oeste, Sul e Sudeste.<\/p>\n Essas renegocia\u00e7\u00f5es, segundo o deputado Z\u00e9 Silva (SD\/MG), haviam sido exclu\u00eddas pelo governo federal na promulga\u00e7\u00e3o da Lei 13606\/18, que instituiu o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR).<\/p>\n No entanto, agora, em um cen\u00e1rio mais real e levando em conta a diminui\u00e7\u00e3o do impacto fiscal, a medida limitou os benef\u00edcios para at\u00e9 60% nas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 2006 e de 30% nas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 2011. Para as regi\u00f5es Norte e Nordeste, os descontos ficaram em at\u00e9 95%. A MP condiciona a concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0 inclus\u00e3o das ren\u00fancias fiscais no Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n Segundo a deputada a aprova\u00e7\u00e3o da medida favorece aos pequenos produtores rurais de todo o pa\u00eds e do Mato Grosso do Sul. \u201cTemos v\u00e1rios produtores por aqui nesta situa\u00e7\u00e3o que querem regularizar suas d\u00edvidas. Temos trabalhado intensamente, desde o ano passado, nos dedicado firmemente para que os produtores possam estar em situa\u00e7\u00e3o regular. Muito j\u00e1 foi conquistado e vamos sempre estar do lado do produtor para que ele cres\u00e7a, tenha mais renda no campo de forma segura no \u00e2mbito jur\u00eddico. Estamos dando respaldo legal para o produtor e isso \u00e9 essencial no nosso pa\u00eds\u201d, detalhou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relatos de produtores sobre dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal, que n\u00e3o estavam conseguindo aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018, motivaram a deputada federal Tereza Cristina a pedir mais uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":95628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,26],"tags":[],"class_list":["post-95566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95566\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}