O Tribunal de J\u00fari da Comarca de Costa Rica (MS), em sess\u00e3o nesta quarta-feira (12\/9), presidida pelo Ju\u00edz de Direito, Francisco Soliman absolveu o r\u00e9u Jos\u00e9 Divino Francisco da Silva, conhecido como “Fio do Povo” acusado pelo homic\u00eddio de Alzemiro Cordeiro dos Santos, o \u201cMiro Borracheiro\u201d, no dia 10 de junho de 2009, com tr\u00eas tiros, no munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas.<\/p>\n
Jos\u00e9 Divino foi qualificado nos autos, imputando-o como incurso nas san\u00e7\u00f5es do art. 121, \u00a7 2\u00ba, II e IV, do C\u00f3digo Penal (homic\u00eddio qualificado), e art. 14 da Lei n. 10.826\/03 (porte ilegal de arma de fogode uso permitido).<\/p>\n
A defesa, por sua vez, sustentou a tese de leg\u00edtima defesa putativa,requerendo, assim, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no tocante aos delitos de homic\u00eddio qualificado e de porte ilegal de arma de fogo.<\/p>\n
“Fio do Povo” teve como advogados de defesa, Dr. Assaf Trad Neto, Dr. Francisco Guedes Neto, Dr. Paulo Eduardo Rocha, advogados integrantes do escrit\u00f3rio Ricardo Trad F Advocacia.<\/p>\n
Pena m\u00ednima de 2 anos de reclus\u00e3o e multa em regime aberto.<\/strong><\/p>\n Parte do Relat\u00f3rio da Senten\u00e7a:<\/p>\n “Noutro giro, concorre a circunst\u00e2ncia atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do C\u00f3digo Penal (confiss\u00e3o espont\u00e2nea), por\u00e9m, considerando que a pena-base foi fixada no m\u00ednimo legal,deixo de atenua-la, tendo em vista que nesta fase da dosimetria a reprimendapenal n\u00e3o pode ser definida aqu\u00e9m do m\u00ednimo legal (S\u00famula 231 STJ). Com isso,mantenho a pena intermedi\u00e1ria no patamar de 02 (dois) anos de reclus\u00e3o, e multa.<\/em><\/p>\n N\u00e3o incidem causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de pena, ent\u00e3o torno definitiva a pena em 02 (dois) anos de reclus\u00e3o e multa.Em decorr\u00eancia do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena de multa, fixo esta no pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente 1\/3 (um ter\u00e7o) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no pa\u00eds \u00e0 \u00e9poca dos fatos, considerando a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u (art. 60 CP).<\/em><\/p>\n Com isso fica o r\u00e9u definitivamente condenado a pena de 02 (dois)anos de reclus\u00e3o e 10 (dez) dias-multa, no valor anteriormente fixado.<\/em><\/p>\n Fundada nas raz\u00f5es expendidas nesta senten\u00e7a, com espeque no art.33, \u00a7 2\u00ba, “c”, c\/c art. 33, \u00a7 3\u00ba e art. 59, todos do C\u00f3digo Penal, o r\u00e9u dever\u00e1 iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.<\/em><\/p>\n Assim sendo, observado o disposto pelo art. 44, \u00a7 2\u00ba, C\u00f3digo Penal, e na forma do art. 45, \u00a7 1\u00ba, e 46, ambos do C\u00f3digo Penal,substituo a pena privativade liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, a de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e a de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, por se revelarem mais adequadas ao caso, na busca da reintegra\u00e7\u00e3o do sentenciado \u00e0 comunidade e como forma de lhe promover a compreens\u00e3o do car\u00e1ter il\u00edcito de sua conduta.”<\/em><\/p>\n britonews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 12 de setembro, no Tribunal de J\u00fari de Costa Rica – MS. O Tribunal de J\u00fari da Comarca de Costa Rica (MS), em sess\u00e3o nesta quarta-feira (12\/9), presidida pelo Ju\u00edz de Direito, Francisco Soliman absolveu o r\u00e9u Jos\u00e9 Divino Francisco da Silva, conhecido como “Fio do Povo” acusado pelo homic\u00eddio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":96264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-96263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiso-das-aguas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/96264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}