A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 encontrou muitas rejei\u00e7\u00f5es pontuais, mas poucas atacaram a integralidade do texto, ou sua ess\u00eancia. N\u00e3o por acaso, as cr\u00edticas que se tornaram mais conhecidas procederam da bancada do PT e do deputado Roberto Campos. Por motivos opostos, claro. Os petistas (para variar…) queriam uma Carta muito pior. Empenharam-se em formatar um pa\u00eds socialista, com ainda mais Estado e menos direito \u00e0 propriedade privada. Por isso, votaram contra a Carta de 1988.<\/p>\n
A reprova\u00e7\u00e3o do texto constitucional foi objeto de discurso de Lula no dia da promulga\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s elencar um amplo conjunto de restri\u00e7\u00f5es ao que fora consagrado pelo plen\u00e1rio, ele assim se expressou:<\/p>\n
\u201cSei que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai resolver o problema de mais de 50 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o fora do mercado de trabalho. Sei que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai resolver o problema da mortalidade infantil, mas imaginava que os Constituintes, na sua grande maioria, tivessem, pelo menos, a sensibilidade de entender que n\u00e3o basta, efetivamente, democratizar um povo nas quest\u00f5es sociais, mas \u00e9 preciso democratizar nas quest\u00f5es econ\u00f4micas. Era preciso democratizar na quest\u00e3o do capital. E a quest\u00e3o do capital continua intacta. Patr\u00e3o, neste Pa\u00eds, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo t\u00e3o pouco quanto distribui hoje. \u00c9 por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanh\u00e3, por decis\u00e3o do nosso diret\u00f3rio \u2013 decis\u00e3o majorit\u00e1ria \u2013 o Partido dos Trabalhadores assinar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o, porque entende que \u00e9 o cumprimento formal da sua participa\u00e7\u00e3o nesta Constituinte.\u201d<\/em><\/p>\n O senador Roberto Campos, por seu turno, diagnosticou corretamente: aquele texto era excessivamente socialista, iria quebrar o pa\u00eds e demandaria uma carga tribut\u00e1ria muito danosa \u00e0 iniciativa privada e ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Entre muitas de suas aprecia\u00e7\u00f5es sarc\u00e1sticas, destaco estas duas:<\/p>\n \u201cNossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mistura de dicion\u00e1rio de utopias e regulamenta\u00e7\u00e3o minuciosa do ef\u00eamero; \u00e9, ao mesmo tempo, um hino \u00e0 pregui\u00e7a e uma cole\u00e7\u00e3o de anedotas; \u00e9 saudavelmente libert\u00e1ria no pol\u00edtico, cruelmente liberticida no econ\u00f4mico, comoventemente ut\u00f3pica no social; \u00e9 um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.\u201d<\/em><\/p>\n \u201c\u00c9 dif\u00edcil exagerar os malef\u00edcios desse misto de regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista e dicion\u00e1rio de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constitui\u00e7\u00e3o, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos mo\u00e7ambicanos.\u201d<\/em><\/p>\n A raz\u00e3o estava com Roberto Campos. A estas alturas j\u00e1 \u00e9 ampla a percep\u00e7\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3 arrombou a torneira do gasto p\u00fablico e cont\u00e9m travas e amarras que dificultam nosso desenvolvimento social e econ\u00f4mico. S\u00e3o conceitos e preceitos que impedem o cumprimento da lei e a defesa da ordem p\u00fablica, cristalizam os corporativismos, favorecem a criminalidade em geral e a corrup\u00e7\u00e3o em particular, oneram a produ\u00e7\u00e3o e elevam a carga tribut\u00e1ria. Talvez nada represente melhor o camelo identificado na analogia de Roberto Campos do que a infeliz arquitetura institucional desenhada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n O que fazer, se a Carta \u00e9 um problema? Jogar fora e escrever outra? Quem pode assegurar que a nova n\u00e3o incorrer\u00e1 em erros maiores, ainda que atrav\u00e9s de uma constituinte exclusiva? Se levarmos em conta o que se ensina e o que pauta o pensamento pol\u00edtico no meio acad\u00eamico brasileiro, s\u00e3o elevad\u00edssimas as possibilidades de que isso ocorra. Tal constata\u00e7\u00e3o levou o general Mour\u00e3o, movido a boa inten\u00e7\u00e3o, a sugerir nova carta, a ser redigida por um grupo de not\u00e1veis para posterior submiss\u00e3o a referendo popular. A ideia n\u00e3o soa bem sob os pontos de vista pol\u00edtico e formal.<\/p>\n \u201cNot\u00e1veis\u201d sem mandato, ainda que n\u00e3o sejam escolhidos a dedo, mas por institui\u00e7\u00f5es, logo teriam sua legitimidade questionada. Vem da\u00ed o referendo mencionado por Mour\u00e3o. No entanto, o pa\u00eds regrediu. O pr\u00f3prio conceito de \u201cnot\u00e1vel\u201d j\u00e1 nos proporcionou, entre outros, Toffoli, Lewandowski, Fachin e Rosa Weber. E \u00e9 altamente prov\u00e1vel que, quanto mais virtudes viesse a ter o produto dessa comiss\u00e3o, maior a viabilidade de sua rejei\u00e7\u00e3o. Para ser boa, a Carta contrariaria interesses, e a soma dos interesses contrariados a conduziria a esse desfecho.<\/p>\n Por isso, sou favor\u00e1vel a sucessivas retifica\u00e7\u00f5es parciais do texto atual. Embora laborioso e demorado, esse procedimento ser\u00e1 mais seguro e reduzir\u00e1 o risco de que a emenda piore o soneto. Obviamente, a primeira e mais urgente mudan\u00e7a \u00e9 a do modelo institucional. Entre outros ganhos, isso evitar\u00e1 que a cada quatro anos nos defrontemos com as insanidades do tempo presente.<\/p>\n * Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, \u00e9 arquiteto, empres\u00e1rio e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no pa\u00eds. Autor de Cr\u00f4nicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Trag\u00e9dia da Utopia; Pombas e Gavi\u00f5es; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 encontrou muitas rejei\u00e7\u00f5es pontuais, mas poucas atacaram a integralidade do texto, ou sua ess\u00eancia. N\u00e3o por acaso, as cr\u00edticas que se tornaram mais conhecidas procederam da bancada do PT e do deputado Roberto Campos. Por motivos opostos, claro. Os petistas (para variar…) queriam uma Carta muito pior. 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