Mesmo com o aumento na tarifa do ped\u00e1gio, as obras de duplica\u00e7\u00e3o da BR-163 n\u00e3o avan\u00e7am. Nos \u00faltimos 12 meses, a concession\u00e1ria CCR MSVia \u2013 respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o \u2013 duplicou apenas 10,8 quil\u00f4metros da rodovia, menos de um quil\u00f4metro por m\u00eas. \u00c9 o menor trecho desde 2015, ano em que as obras come\u00e7aram.<\/p>\n
H\u00e1 4 anos, a concession\u00e1ria iniciou o servi\u00e7o, prometendo que concluiria a duplica\u00e7\u00e3o de 806,3 quil\u00f4metros \u2013 a rodovia inteira tem 847,2 quil\u00f4metros \u2013 at\u00e9 2019. No entanto, nos primeiros 12 meses de contrato, foram feitos s\u00f3 86, 3 quil\u00f4metros; no segundo ano, 13, 5 quil\u00f4metros; no terceiro, 38, 8 quil\u00f4metros; e este ano, menos de 11 quil\u00f4metros.<\/p>\n
Os dados fazem parte de relat\u00f3rio mensal da concession\u00e1ria \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n
A lentid\u00e3o das obras \u00e9 reflexo do dia 12 de abril de 2017, quando a CCR MSVia anunciou a paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o no porcentual de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da queda no fluxo de ve\u00edculos.<\/p>\n
Na \u00e9poca, empreiteiras e prefeituras afirmaram que foram pegas de surpresa com a decis\u00e3o e ficaram no preju\u00edzo, j\u00e1 que as 21 cidades de Mato Grosso do Sul por onde passa a rodovia tiveram perda de R$ 5,5 milh\u00f5es no recolhimento do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) em 2017.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa no m\u00eas de mar\u00e7o deste ano, representantes do munic\u00edpio chegaram a um consenso de que a melhor solu\u00e7\u00e3o era manter a obra de duplica\u00e7\u00e3o da BR-163 com a empresa, ampliando o prazo para a entrega do projeto, por meio de lei federal.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria que prorroga os prazos para obras em rodovias do governo federal foi publicada em setembro do ano passado, mas a CCR MSVia n\u00e3o aderiu a ela.
\nAtualmente, cinco munic\u00edpios sul-mato-grossenses t\u00eam obras paralisadas em dez trechos da rodovia.<\/p>\n
TARIFA<\/strong><\/p>\n No dia 14 de setembro, a ANTT autorizou a CCR MSVia a cobrar 0,73% a mais nas tarifas de ped\u00e1gio, em quatro pra\u00e7as. O porcentual representou aumento de R$ 0,10 para carros de passeio, chegando a R$ 0,60, para caminh\u00f5es com seis eixos.<\/p>\n Em outras cinco pra\u00e7as, a tarifa foi mantida nos mesmos valores. No entanto, a diferen\u00e7a por causa do arredondamento feito \u2013 que congelou a tarifa em cinco pra\u00e7as \u2013 ser\u00e1 cobrada em 2019.<\/p>\n O ajustamento seria maior, mas houve um desconto de 4,43% sobre o reajuste com base na infla\u00e7\u00e3o de 5,01% dos \u00faltimos 12 meses, por causa do descumprimento das obras de duplica\u00e7\u00e3o de 193,5 quil\u00f4metros da via e por deixar de realizar 72 obras na rodovia. Isso reduziu o aumento relacionado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o para 0,58%.<\/p>\n De acordo com a ANTT, por for\u00e7a de lei, a autarquia \u201crealiza, anualmente, o reajuste e a revis\u00e3o ordin\u00e1ria das tarifas de ped\u00e1gio das rodovias federais concedidas. Essas altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias s\u00e3o aplicadas no anivers\u00e1rio do in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio\u201d.<\/p>\n FATURAMENTO<\/strong><\/p>\n