{"id":97127,"date":"2018-09-26T08:33:48","date_gmt":"2018-09-26T12:33:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=97127"},"modified":"2018-09-26T08:33:48","modified_gmt":"2018-09-26T12:33:48","slug":"conselho-tutelar-de-chapadao-do-sul-divulga-relatorio-de-atendimentos-no-1o-semestre-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=97127","title":{"rendered":"Conselho Tutelar de Chapad\u00e3o do Sul divulga relat\u00f3rio de atendimentos no 1\u00ba semestre de 2018"},"content":{"rendered":"

O Conselho Tutelar de Chapad\u00e3o do Sul divulgou essa semana um completo Levantamento dos Atendimentos prestados \u00e0 sociedade sul-chapadense de janeiro a junho de 2018.<\/p>\n

De acordo com os membros do Conselho, a divulga\u00e7\u00e3o do levantamento \u00e9 importante para que a sociedade se informe e tenha conhecimento dos n\u00fameros de casos de Direitos Violados da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

CONSELHO TUTELAR DIVULGA O RELAT\u00d3RIO DE ATENDIMENTOS NO PER\u00cdODO DE JANEIRO AT\u00c9 JUNHO DE 2018<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba ECA – A crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade.<\/p>\n

Art. 4\u00ba ECA – \u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 5\u00ba ECA – Nenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentais.<\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar<\/strong><\/p>\n

O Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelas crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco ou amea\u00e7a ou que tiveram seus direitos violados, de acordo com o que determina o ECA – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

O que \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de direitos?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o que ameace ou viole os direitos da crian\u00e7a ou do adolescente, em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis, da sociedade ou do Estado, ou at\u00e9 mesmo em face do seu pr\u00f3prio comportamento. Abandono, neglig\u00eancia, conflitos familiares, conviv\u00eancia com pessoas que fazem uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas, al\u00e9m de todas as formas de viol\u00eancia (f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica), configuram viola\u00e7\u00e3o de direitos infanto-juvenis.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e ao adolescente?<\/strong><\/p>\n

Abandono:<\/strong>\u00a0\u201cCaracteriza-se como abandono a aus\u00eancia do respons\u00e1vel pela crian\u00e7a ou adolescente. Considera-se abandono parcial a aus\u00eancia tempor\u00e1ria dos pais expondo-a a situa\u00e7\u00f5es de risco. Entende-se por abandono total o afastamento do grupo familiar, ficando as crian\u00e7as sem habita\u00e7\u00e3o, desamparadas, expostas a v\u00e1rias formas de perigo\u201d.<\/p>\n

Neglig\u00eancia:<\/strong>\u00a0\u201cPrivar a crian\u00e7a de algo de que ela necessita, quando isso \u00e9 essencial ao seu desenvolvimento sadio, pode significar omiss\u00e3o em termos de cuidados b\u00e1sicos como priva\u00e7\u00e3o de medicamentos, alimentos e aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o contra frio\/calor\u201d.<\/p>\n

Viol\u00eancia F\u00edsica:<\/strong>\u00a0\u201cQualquer a\u00e7\u00e3o, \u00fanica ou repetida, n\u00e3o acidental (ou intencional), cometida por um agente agressor adulto (ou mais velho que a crian\u00e7a e o adolescente), que lhes provoque consequ\u00eancias leves ou extremas como a morte\u201d.<\/p>\n

Viol\u00eancia Psicol\u00f3gica:<\/strong>\u00a0\u201c\u00c9 o conjunto de atitudes, palavras e a\u00e7\u00f5es dirigidas para envergonhar, censurar e pressionar a crian\u00e7a de forma permanente. Amea\u00e7as, humilha\u00e7\u00f5es, gritos, inj\u00farias, priva\u00e7\u00e3o de amor, rejei\u00e7\u00e3o etc.\u201d<\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o sexual comercial:<\/strong>\u00a0\u00c9 a comercializa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica sexual com crian\u00e7as e adolescentes com fins comerciais. S\u00e3o considerados exploradores os clientes que pagam pelos servi\u00e7os sexuais, e os intermedi\u00e1rios em qualquer n\u00edvel, ou seja, aqueles que induzem, facilitam ou obrigam crian\u00e7as e adolescentes a se prostitu\u00edrem. A pornografia, a prostitui\u00e7\u00e3o e o turismo sexual s\u00e3o esp\u00e9cies de explora\u00e7\u00e3o sexual comercial de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Turismo sexual:<\/strong>\u00a0O turismo sexual utiliza tamb\u00e9m crian\u00e7as e adolescentes. Nesse caso, trata-se de explora\u00e7\u00e3o sexual e comercial para servir a turistas nacionais e estrangeiros. As v\u00edtimas fazem, muitas vezes, parte de pacotes tur\u00edsticos ou s\u00e3o traficadas como mercadoria (objeto sexual) para outros pa\u00edses.<\/p>\n

Pornografia infantil:<\/strong>\u00a0\u00c9 a exposi\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do corpo ou de atos sexuais praticados com crian\u00e7as, definida nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, como a produ\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o teatral, televisiva ou pel\u00edcula cinematogr\u00e1fica, fotografias e publica\u00e7\u00f5es utilizando-se de crian\u00e7a ou adolescentes em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica. A pornografia infantil \u00e9 considerada uma forma de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Pedofilia:<\/strong>\u00a0\u00c9 a atra\u00e7\u00e3o sexual de adultos por crian\u00e7as. A pedofilia manifesta-se criminalmente como estupro, atentado violento ao pudor, sedu\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o de menores e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

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