No pr\u00f3ximo domingo, dia 07 de outubro, acontecer\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es 2018 no Brasil e a Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s promover\u00e1 a seguran\u00e7a do pleito em todos os munic\u00edpios goianos. A Lei Federal n\u00ba 9.504\/97 estabelece as normas para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral no pa\u00eds, definindo as condutas que caracterizam crime, inclusive no dia das vota\u00e7\u00f5es. Crimes eleitorais s\u00e3o todas as a\u00e7\u00f5es proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das pr\u00e1ticas ilegais mais comuns \u00e9 conhecida como \u201cboca de urna\u201d e consiste em todo o ato que visa o aliciamento do eleitor por parte de outrem, ou seja, quando algu\u00e9m tenta convencer uma pessoa a votar no candidato que lhe conv\u00e9m. Este crime eleitoral tem pena prevista de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios pelo mesmo per\u00edodo, al\u00e9m do pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5.300,00 a R$ 15.960,00.<\/p>\n
Confira a seguir quais s\u00e3o as condutas permitidas e proibidas no dia da vota\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/p>\n
\u00a0\u00c9 PERMITIDO:<\/strong><\/p>\n At\u00e9 \u00e0s 22 horas do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Realiza\u00e7\u00e3o de caminhadas, passeatas e carreatas, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de carros de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos;<\/p>\n – Distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico;<\/p>\n – Uso de alto-falantes e amplificadores de som nas sedes e depend\u00eancias de partidos.<\/p>\n No dia das elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Manifesta\u00e7\u00e3o INDIVIDUAL e SILENCIOSA da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, reveladas exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, camisetas e adesivos.<\/p>\n \u00a0\u00c9 PROIBIDO (CONFIGURAM CRIMES ELEITORAIS):<\/strong><\/p>\n – Corrup\u00e7\u00e3o eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita;<\/p>\n – Corrup\u00e7\u00e3o eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto;<\/p>\n –\u00a0 at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedado a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado, bem como os instrumentos de propaganda de partidos e candidatos, de modo a caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos;<\/p>\n – Usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar, ou n\u00e3o votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados n\u00e3o sejam conseguidos;<\/p>\n – Fornecer alimenta\u00e7\u00e3o ou transporte para eleitores, desde o dia anterior at\u00e9 o posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o (*somente a Justi\u00e7a Eleitoral pode realizar transporte de eleitores);<\/p>\n – Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;<\/p>\n – Recusar ou abandonar o servi\u00e7o eleitoral sem justificativa;<\/p>\n – Utilizar servi\u00e7os, ve\u00edculos ou pr\u00e9dios p\u00fablicos para beneficiar a campanha de um candidato ou partido pol\u00edtico;<\/p>\n – Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;<\/p>\n – Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletr\u00f4nica;<\/p>\n – Causar propositadamente danos \u00e0 urna eletr\u00f4nica, ou violar informa\u00e7\u00f5es nela contidas;<\/p>\n – Destruir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Fabricar, mandar fabricar e fornecer (ainda que gratuitamente), subtrair ou guardar urnas, objetos ou pap\u00e9is de uso exclusivo da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n – Alterar, de qualquer forma, os boletins de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Falsificar ou alterar documento p\u00fablico ou particular para fins eleitorais;<\/p>\n – Fraudar a inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, tanto no alistamento origin\u00e1rio quanto na transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor;<\/p>\n – Reter indevidamente o t\u00edtulo eleitoral de outra pessoa.<\/p>\n – Utiliza\u00e7\u00e3o, pelos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, mes\u00e1rios e escrutinadores, de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 dever da autoridade policial deter quem for flagrado na pr\u00e1tica de qualquer infra\u00e7\u00e3o eleitoral, devendo comunicar o fato, imediatamente, ao juiz eleitoral, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a fam\u00edlia do detido ou a pessoa por ele indicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No pr\u00f3ximo domingo, dia 07 de outubro, acontecer\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es 2018 no Brasil e a Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s promover\u00e1 a seguran\u00e7a do pleito em todos os munic\u00edpios goianos. 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