{"id":98406,"date":"2018-10-08T13:32:13","date_gmt":"2018-10-08T17:32:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=98406"},"modified":"2018-10-08T13:32:13","modified_gmt":"2018-10-08T17:32:13","slug":"eleitor-que-nao-votou-tem-60-dias-para-justificar-ausencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=98406","title":{"rendered":"Eleitor que n\u00e3o votou tem 60 dias para justificar aus\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>O eleitor que n\u00e3o p\u00f4de votar no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o conseguiu justificar a aus\u00eancia ainda pode preencher o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/arquivos\/tse-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">formul\u00e1rio de justificativa eleitoral pela internet\u00a0<\/a>ou entreg\u00e1-lo pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de enviar o formul\u00e1rio pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar \u00e9 de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.<\/p>\n<p>Pela internet, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia utilizando o<a href=\"https:\/\/justifica.tse.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0\u201cSistema Justifica\u201d<\/a>\u00a0nas p\u00e1ginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formul\u00e1rio online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar.<\/p>\n<p>O requerimento de justificativa gerar\u00e1 um c\u00f3digo de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo at\u00e9 a decis\u00e3o do juiz eleitoral. A justificativa aceita ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.<\/p>\n<h2>Eleitores no exterior<\/h2>\n<p>No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da vota\u00e7\u00e3o, eles tamb\u00e9m dever\u00e3o encaminhar o formul\u00e1rio de justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.<\/p>\n<p>Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor dever\u00e1 encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds ou enviar pelo sistema justifica.<\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias<\/h2>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral explica que a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral pode resultar em san\u00e7\u00f5es, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.<\/p>\n<p>A n\u00e3o justificativa tamb\u00e9m pode impedir que o eleitor participe de concorr\u00eancia ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, al\u00e9m de ficar impedido de se inscrever em concurso p\u00fablico ou tomar posse em cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eleitor que n\u00e3o p\u00f4de votar no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o conseguiu justificar a aus\u00eancia ainda pode preencher o\u00a0formul\u00e1rio de justificativa eleitoral pela internet\u00a0ou entreg\u00e1-lo pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral. 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