{"id":98558,"date":"2018-10-09T15:18:55","date_gmt":"2018-10-09T19:18:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=98558"},"modified":"2018-10-09T15:18:55","modified_gmt":"2018-10-09T19:18:55","slug":"tania-borges-e-afastada-do-cargo-de-desembargadora-e-do-tre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=98558","title":{"rendered":"T\u00e2nia Borges \u00e9 afastada do cargo de desembargadora e do TRE"},"content":{"rendered":"
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Por unanimidade, o plen\u00e1rio do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) determinou h\u00e1 pouco, em sess\u00e3o na tarde desta ter\u00e7a-feira (9), o afastamento das fun\u00e7\u00f5es da desembargadora T\u00e2nia Garcia de Freitas Borges do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) e, tamb\u00e9m, da presid\u00eancia do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). A decis\u00e3o foi tomada em meio a reclama\u00e7\u00e3o disciplinar que apura influ\u00eancia de T\u00e2nia na libera\u00e7\u00e3o do filho, Breno, preso por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

O plen\u00e1rio da Corte seguiu na \u00edntegra o parecer do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, visando a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar irregularidades no processo de soltura de Bruno, que estava na penitenci\u00e1ria de Tr\u00eas Lagoas \u2013a 334 km de Campo Grande. Ele foi preso em abril de 2017 com maconha e muni\u00e7\u00f5es na BR-262, em \u00c1gua Clara.<\/p>\n

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T\u00e2nia teria se utilizado de ve\u00edculo oficial e seguran\u00e7a do TJMS para seguir at\u00e9 o Bols\u00e3o, utilizado ve\u00edculo apreendido em a\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas para seguir da Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil at\u00e9 o estabelecimento penal e pressionado para o cumprimento de habeas corpus emitido pelo TJ para a libera\u00e7\u00e3o de Bruno, sem conhecimento do juiz corregedor do sistema penitenci\u00e1rio da cidade.<\/p>\n

Martins destacou que a reclama\u00e7\u00e3o que analisou visa a verificar irregularidades em todo o processo de soltura do filho de T\u00e2nia e decis\u00f5es que envolveram a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica de reabilita\u00e7\u00e3o \u2013ele teria a s\u00edndrome de Borderline, que causa transtornos de personalidade, e foi levado para uma casa de tratamento em Atibaia (SP)\u2013 e, depois a sua transfer\u00eancia para l\u00e1 em ve\u00edculo que tamb\u00e9m pertenceria ao poder p\u00fablico. A libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sido feita imediatamente porque haveria outra ordem de pris\u00e3o contra o filho da desembargadora.<\/p>\n

O corregedor tamb\u00e9m propos abertura de procedimento contra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado, Fernando Paes de Campos, que tamb\u00e9m teria sido pressionado para acelerar a libera\u00e7\u00e3o de Breno, e a remessa dos autos \u00e0 Diretoria-Geral de Pol\u00edcia Civil para que fosse apurada a participa\u00e7\u00e3o do delegado regional de Tr\u00eas Lagoas, Ailton Pereira de Freitas.<\/p>\n

PAD \u2013<\/strong> Ao concluir seu relat\u00f3rio, Martins avaliou a necessidade de abertura do PAD para apura\u00e7\u00e3o das eventuais irregularidades ao longo do processo e, citando nova den\u00fancia contra a magistrada \u2013suspeita de atuar para influenciar julgamento no TJMS a pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo (preso na Opera\u00e7\u00e3o Oiketicus, que apura envolvimento de policiais militares com o contrabando de cigarros) e de um ex-servidor do Tribunal de Contas, j\u00e1 demitido\u2013 avaliou ser necess\u00e1rio o afastamento de forma a impedir que o processo fosse alvo de interfer\u00eancias.<\/p>\n

\u201cA instaura\u00e7\u00e3o do PAD \u00e9 de uma clareza. N\u00e3o estou entrando no m\u00e9rito da causa em si, mas com rela\u00e7\u00e3o ao PAD, entendo que as condutas da magistrada reclamada ainda violam os deveres \u00e9ticos no que diz respeito \u00e0 que o magistrado seja eticamente independente e n\u00e3o interfira de modo nenhum na atua\u00e7\u00e3o jurisdicional de outro colega\u201d, destacou Martins.<\/p>\n

\u201cOs fatos objeto das imputa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de tal gravidade que lan\u00e7o fundadas d\u00favidas quanto a lisura e parcialidade sobre decis\u00f5es em geral por ela proferidas\u201d, prosseguiu. \u201cAnte o exposto, resta evidenciado que a perman\u00eancia da desembargadora T\u00e2nia no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o administrativa no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul e tamb\u00e9m concomitantemente no Tribunal Regional Eleitoral da mesma unidade coloca em s\u00e9rio risco a legitimidade e credibilidade do Judici\u00e1rio brasileiro e estadual\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Nos dois casos, o corregedor foi seguido por unanimidade. Presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli, que disse concordar com o relat\u00f3rio \u201cdiante da gravidade dos fatos\u201d. Ele apontou que, al\u00e9m de \u201cmotiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e f\u00e1tica\u201d para seu voto, pesa o fato de o pa\u00eds viver um per\u00edodo eleitoral. Ele ainda frisou o fato de que, pela linha sucess\u00f3ria, T\u00e2nia seria a pr\u00f3xima presidente do TJMS, mesmo sendo alvo de PAD \u2013que pode resultar em penalidades que v\u00e3o de advert\u00eancia p\u00fablica \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

O TRE-MS informou que n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o. O TJMS n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Humberto Marques – Campo Grande News<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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