O presidente Michel Temer sancionou projeto aprovado pelo Congresso que dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de documento autenticado e firma reconhecida em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (9), tamb\u00e9m acaba com a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n
A lei traz procedimentos que dever\u00e3o ser seguidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 suprimir ou simplificar formalidades e exig\u00eancias feitas ao cidad\u00e3o e consideradas desnecess\u00e1rias ou que se sobrep\u00f5em. O texto aprovado pelo Congresso afirma que essas burocracias geram custo econ\u00f4mico e social superior ao eventual risco de fraude.<\/p>\n
Ao sancionar o projeto, Temer vetou o artigo que estabelecia a vig\u00eancia imediata da lei, a partir da publica\u00e7\u00e3o. Ele argumentou que a mat\u00e9ria tem grande repercuss\u00e3o e exige adapta\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.
\nCom isso, a norma entrar\u00e1 em vigor daqui a 45 dias.<\/p>\n
Pela regra, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o exigir que o cidad\u00e3o reconhe\u00e7a firma para que algum servi\u00e7o ou atendimento seja feito. Ser\u00e1 de responsabilidade do agente administrativo do \u00f3rg\u00e3o comparar a assinatura com a que consta no documento de identidade da pessoa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficar\u00e1 dispensada a cobran\u00e7a de c\u00f3pias autenticadas de documentos. Nesses casos, bastar\u00e1 apresentar o original e c\u00f3pia simples, que ser\u00e3o comparados pelo servidor respons\u00e1vel.<\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es em que era exigida a anexa\u00e7\u00e3o de um documento pessoal, poder\u00e1 ser juntada uma c\u00f3pia autenticada naquele momento pelo pr\u00f3prio servidor do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento poder\u00e1 ser substitu\u00edda por documento de identidade, t\u00edtulo de eleitor, carteira de trabalho, identidade profissional emitida por conselhos regionais, certificado militar, passaporte ou identidade funcional de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
Em qualquer situa\u00e7\u00e3o fora das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi simplificado o procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o para viagem de menores de idade. Se os pais estiverem presentes no embarque, n\u00e3o ser\u00e1 solicitado o reconhecimento de firma para a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Folha Press<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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