O Senado Federal n\u00e3o votou a Medida Provis\u00f3ria 842\/2018 que estende at\u00e9 31 de dezembro deste ano o prazo de ades\u00e3o ao programa de refinanciamento de d\u00edvidas do Funrural. O presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira (MDB\/CE), alegou que a proposta tinha erros de reda\u00e7\u00e3o e devolveu a mat\u00e9ria para a C\u00e2mara dos Deputados corrigir alguns pontos. Ainda assim, os senadores da bancada ruralista tinham esperan\u00e7a de que os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara pudessem fazer os ajustes necess\u00e1rios rapidamente para mandar a MP de volta ao Plen\u00e1rio do Senado e conseguir aprov\u00e1-la ainda nesta quarta-feira, dia 10. Mas a sess\u00e3o foi encerrada antes das 17h30 e s\u00f3 ser\u00e1 retomada pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Com isso, o prazo para ades\u00e3o ao Refis do Funrural termina, oficialmente, nesta quarta-feira, dia 10. Isso porque a outra Medida Provis\u00f3ria, a 834\/2018, que previa prazo de ades\u00e3o ao refinanciamento at\u00e9 30 de outubro ficou parada no Congresso Nacional e perdeu a validade. Com isso, a Receita Federal n\u00e3o tem mais respaldo em lei para aceitar novos pedidos de parcelamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
Mas o prazo terminou apenas por enquanto. Os parlamentares v\u00e3o tentar votar a MP 842 na semana que vem. Segundo o deputado Jer\u00f4nimo Goergen (Progressistas\/RS), todos ficaram \u201csurpresos\u201d com a atitude de Eun\u00edcio Oliveira de devolver a MP \u00e0 C\u00e2mara, mas que confia na aprova\u00e7\u00e3o da proposta na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 16, e na extens\u00e3o do prazo at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria busca ajuda do Poder Executivo para evitar que a Receita Federal comece a cobrar as d\u00edvidas do Funrural de produtores de todo o pa\u00eds a partir desta quinta-feira, dia 11.<\/p>\n
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM\/MS), est\u00e1 em contato direto com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para negociar alguma medida, um acordo entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o Minist\u00e9rio da Fazenda, para que a Receita Federal n\u00e3o execute as d\u00edvidas imediatamente e aguarde por mais uma semana a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da nova prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Receita Federal confirmou que a cobran\u00e7a pode ser iniciada, mas d\u00e1 outras alternativas ao agricultor que quer parcelar as d\u00edvidas do Funrural. \u201cComo j\u00e1 nos manifestamos anteriormente, a inclus\u00e3o de d\u00e9bitos no PRR somente pode ser realizada conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Se n\u00e3o prorrogada, hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para ades\u00e3o ao PRR, conforme a MP 834\/2018. Se h\u00e1 d\u00e9bitos que o contribuinte n\u00e3o incluiu no PRR, estes d\u00e9bitos podem ser cobrados. Al\u00e9m do PRR, existe a possibilidade do contribuinte incluir os d\u00e9bitos nos parcelamentos ordin\u00e1rios e simplificado em at\u00e9 60 meses, sem redu\u00e7\u00e3o dos acr\u00e9scimos legais\u201d.<\/p>\n