A partir de 2019, s\u00f3 poder\u00e3o ingressar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e no Ensino Fundamental crian\u00e7as a partir de quatro e seis anos, respectivamente, completados at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. As regras do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Uni\u00e3o nesta semana depois de mais de oito anos sendo debatidas e afeta a ingresso nos mais de 100 centros de educa\u00e7\u00e3o infantil (Ceinfs) e\u00a0mais de 80 escolas de Campo Grande. A quest\u00e3o foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e do estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Em agosto, o Superior Tribunal de Federal (STF) decidiu em favor das resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matr\u00edcula no primeiro ano do ensino fundamental s\u00f3 pode feita se a crian\u00e7a tiver completado 6 anos de idade at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano da matr\u00edcula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a crian\u00e7a deve continuar na educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 completar o crit\u00e9rio. A decis\u00e3o vale tamb\u00e9m para o ingresso de crian\u00e7as de 4 anos na pr\u00e9-escola.<\/p>\n
Conforme o artigo 5\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o, que regra n\u00e3o ser\u00e1 aplica excepcionalmente a casos as crian\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o matriculadas e frequentando institui\u00e7\u00f5es educacionais de Ensino Infantil , considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n A controv\u00e9rsia sobre a quest\u00e3o ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional estabeleceu que o ensino fundamental come\u00e7a aos 6 anos de idade, no entanto, a resolu\u00e7\u00e3o do CNE foi al\u00e9m e criou o corte et\u00e1rio no m\u00eas de mar\u00e7o, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do pa\u00eds.<\/p>\n Especialistas em educa\u00e7\u00e3o alegam que crian\u00e7as com 5 anos n\u00e3o est\u00e3o preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Al\u00e9m disso, governos estaduais afirmam que o corte \u00e9 necess\u00e1rio porque n\u00e3o h\u00e1 vagas suficientes para todos os alunos na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi contestada nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a por pais de crian\u00e7as que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram faz\u00ea-lo por meio de liminares.<\/p>\n *Correio do Estado -Com ag\u00eancias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 2019, s\u00f3 poder\u00e3o ingressar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e no Ensino Fundamental crian\u00e7as a partir de quatro e seis anos, respectivamente, completados at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. As regras do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Uni\u00e3o nesta semana depois de mais de oito anos sendo debatidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":98875,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-98874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=98874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=98874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=98874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=98874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}