![\"\"](\"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/695x115-2.gif\")
<\/a><\/p>\nDe acordo com o levantado feito durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma prov\u00e1vel egressa do curso T\u00e9cnico em Enfermagem deu entrada no registro junto ao Coren-MS. A suposta inautenticidade do certificado, apresentado no m\u00eas de junho, foi identificada pelo DIRC (Departamento de Inscri\u00e7\u00e3o, Registro e Cadastro) do Conselho. Diante da prov\u00e1vel ilegalidade, foi procedida a not\u00edcia crime \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que instaurou um processo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a constata\u00e7\u00e3o da ilegalidade foi determinado pelo Presidente do Coren-MS o afastamento da t\u00e9cnica de enfermagem, bem como o registro da ocorr\u00eancia na delegacia local. Desse modo o seu registro foi indeferido.<\/p>\n
Lei<\/strong><\/em><\/p>\n Exercer qualquer profiss\u00e3o regulamentada por lei sem ter a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (curso) e sem ter a habilita\u00e7\u00e3o legal (Inscri\u00e7\u00e3o\/Registro no Conselho de Classe) \u00e9 crime que est\u00e1 previsto no Art. 47 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Lei n\u00ba 3.688\/41).<\/p>\n Ainda de acordo com o Djur (Departamento Jur\u00eddico) do Coren-MS, como a suposta criminosa apresentou documento falso, no momento de sua inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser enquadrada no Art. 304 do C\u00f3digo Penal \u2013 Fazer uso de qualquer dos pap\u00e9is falsificados ou alterados, e ainda pegar de 30 dias a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme Dr. Sebasti\u00e3o Duarte, que lamentou o fato, a mulher flagrada no exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, est\u00e1 detida na delegacia de Para\u00edso das \u00c1guas, al\u00e9m de responder por falsidade ideol\u00f3gica ela responder\u00e1 tamb\u00e9m por usurpar cargo p\u00fablico previsto no Art. 328 do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea reclus\u00e3o de dois a cinco anos mais multa para o usurpador.<\/p>\n \u201cLamento o ocorrido, por\u00e9m, uma das fun\u00e7\u00f5es do Coren-MS \u00e9 fiscalizar o exerc\u00edcio profissional e estamos cumprindo esse compromisso com a sociedade\u201d, afirmou Dr. Duarte.<\/p>\n Fonte: Coren\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mulher flagrada no exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, foi conduzida \u00e0 delegacia. O Presidente do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Dr. Sebasti\u00e3o Junior Henrique Duarte, e o fiscal, Dr. Alex Souza de Oliveira, estiveram em fiscaliza\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta-feira (18) no munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas \u2013 285 km […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":99464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36,39],"tags":[],"class_list":["post-99463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiso-das-aguas","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99463\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}