{"id":99739,"date":"2018-10-25T16:45:08","date_gmt":"2018-10-25T19:45:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=99739"},"modified":"2018-10-25T16:45:08","modified_gmt":"2018-10-25T19:45:08","slug":"stf-libera-prisao-domiciliar-as-maes-e-gravidas-presas-por-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=99739","title":{"rendered":"STF libera pris\u00e3o domiciliar as m\u00e3es e gr\u00e1vidas presas por tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"
\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (25) pris\u00e3o domiciliar a todas as presas por tr\u00e1fico de drogas que tiverem filhos de at\u00e9 12 anos ou estiverem gr\u00e1vidas.<\/p>\n

Lewandowski tamb\u00e9m tamb\u00e9m autorizou pris\u00e3o domiciliar para as presas que forem m\u00e3es e tiverem sido condenadas em segunda inst\u00e2ncia, mas ainda sem condena\u00e7\u00e3o definitiva \u2013 ou seja, que ainda podem recorrer.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro, tomada nesta quarta-feira (24), seguiu o entendimento da Segunda Turma do STF segundo o qual foi poss\u00edvel assegurar a pris\u00e3o domiciliar a <\/span>todas as presas provis\u00f3rias que n\u00e3o tivessem condena\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o foi permitido conceder pris\u00e3o domiciliar a quem estivesse presa por tr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

De acordo com Lewandowski, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) informou que h\u00e1 14.750 presas que podem ser beneficiadas com a decis\u00e3o desta quarta-feira.<\/p>\n

Condenada em segunda inst\u00e2ncia<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quarta, Lewandowski citou que, apesar de o Supremo ter permitido a pris\u00e3o para condena\u00e7\u00f5es a partir de segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o se questiona que sejam pris\u00f5es provis\u00f3rias.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Lewandowski afirmou que, apesar de o Supremo ter permitido a pris\u00e3o domiciliar, n\u00e3o se questiona que s\u00e3o pris\u00f5es provis\u00f3rias.<\/p>\n

Para ele, a pris\u00e3o domiciliar se aplica para presas m\u00e3es condenadas em segunda inst\u00e2ncia independentemente da decis\u00e3o que o STF vai tomar de maneira definitiva.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, as presas m\u00e3es e gr\u00e1vidas s\u00e3o “as mais vulner\u00e1veis de nossa popula\u00e7\u00e3o”. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que s\u00e3o as mulheres negras e pobres, bem como sua prole \u2013 crian\u00e7as que, desde seus primeiros anos de vida, s\u00e3o sujeitas \u00e0s maiores e mais cru\u00e9is priva\u00e7\u00f5es de que se pode cogitar: priva\u00e7\u00f5es de experi\u00eancias de vida cruciais para seu pleno desenvolvimento intelectual, social e afetivo \u2013 as encarceradas e aquelas cujos direitos, sobretudo no curso da maternidade, s\u00e3o afetados pela pol\u00edtica cruel de encarceramento a que o Estado brasileiro tem sujeitado sua popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O ministro ainda determinou que o Congresso Nacional seja notificado para iniciar estudos sobre estender a possibilidade de pris\u00e3o domiciliar para mulheres m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos e gr\u00e1vidas mesmo em caso de condena\u00e7\u00e3o definitiva, quando n\u00e3o h\u00e1 mais recurso.<\/span><\/p>\n

Presas por tr\u00e1fico de drogas<\/span><\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m decidiu que pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o \u00e9 impedimento para a domiciliar.<\/span><\/p>\n

“A concep\u00e7\u00e3o de que a m\u00e3e trafica p\u00f5e sua prole em risco e, por este motivo, n\u00e3o \u00e9 digna da pris\u00e3o domiciliar, n\u00e3o encontra amparo legal e \u00e9 dissonante do ideal encampado quando da concess\u00e3o do habeas corpus coletivo. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para suspeitar que a m\u00e3e que trafica \u00e9 indiferente ou irrespons\u00e1vel para a guarda dos filhos”, decidiu o ministro.<\/span><\/p>\n

Lewandowski concedeu liberdade em diversos casos de presas por tr\u00e1fico ao entrar no pres\u00eddio ou flagradas com drogas dentro de casa.<\/span><\/p>\n

Descumprimento do HC coletivo<\/span><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, o Depen informou inicialmente que 10.693 mulheres poderiam ter pris\u00e3o domiciliar, mas que s\u00f3 426 haviam sido soltas. Depois, o Depen disse que fez uma “busca ativa” de quem se enquadrava nos par\u00e2metros, e o n\u00famero saltou para 14.750 – mas n\u00e3o h\u00e1 dados atualizados de quantas j\u00e1 foram soltas.<\/span><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do estado do Mato Grosso do Sul afirmou que 448 faziam jus, mas s\u00f3 68 foram soltas no estado.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos informou que a decis\u00e3o vem sendo “desafiada” e que, em S\u00e3o Paulo, 1.229 deixaram c\u00e1rcere, mas 1.325 ainda podem sair. No Rio de Janeiro, 217 poderiam ir para casa, mas s\u00f3 56 foram atendidas. J\u00e1 em Pernambuco, 111 presas faziam jus mas s\u00f3 47 sa\u00edram.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de entidades, Lewandowski determinou que diversos \u00f3rg\u00e3os se manifestem em at\u00e9 15 dias sobre o n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o. Entre os \u00f3rg\u00e3os notificados est\u00e3o Defensorias P\u00fablicas e Tribunais de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

\n

Por Mariana Oliveira, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (25) pris\u00e3o domiciliar a todas as presas por tr\u00e1fico de drogas que tiverem filhos de at\u00e9 12 anos ou estiverem gr\u00e1vidas. Lewandowski tamb\u00e9m tamb\u00e9m autorizou pris\u00e3o domiciliar para as presas que forem m\u00e3es e tiverem sido condenadas em segunda inst\u00e2ncia, mas ainda sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":99740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-99739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}