{"id":99806,"date":"2018-10-27T09:00:23","date_gmt":"2018-10-27T12:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=99806"},"modified":"2018-10-26T16:54:23","modified_gmt":"2018-10-26T19:54:23","slug":"violar-sigilo-de-voto-na-eleicao-e-crime-eleitoral-alerta-tre-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=99806","title":{"rendered":"Violar sigilo de voto na elei\u00e7\u00e3o \u00e9 crime eleitoral, alerta TRE-MS"},"content":{"rendered":"
\n

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) publicou a portaria das regras eleitorais em rela\u00e7\u00e3os aos \u00faltimos dias de campanha, assim como o que ser\u00e1 permitido no Estado no dia da elei\u00e7\u00e3o, que vai ocorrer no pr\u00f3ximo domingo (28). Entre elas que “violar sigilo de voto”, com fotos de celulares ou filmagens se trata de crime eleitoral.<\/p>\n

Para a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o (27) ser\u00e3o permitidos at\u00e9 \u00e0s 22h, a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico de campanha e realiza\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata e passeata, com a utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras, desde que sejam m\u00f3veis e n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito. A aparelhagem de som da campanha pode ser usada apenas nas depend\u00eancias do partidos, coliga\u00e7\u00f5es e comit\u00eas durante todo o dia.<\/p>\n

Ficam proibidos no s\u00e1bado qualquer forma de \u201cdebate\u201d entre os candidatos, assim como qualquer propaganda na televis\u00e3o e r\u00e1dio, assim como na imprensa escrita. Tantos os programas (eleitorais), como os embates entre os pol\u00edticos s\u00f3 podem at\u00e9 esta sexta-feira (26).<\/p>\n

J\u00e1 no dia da elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 proibido a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com vestu\u00e1rios deste ou daquele candidato, assim como uso de bandeiras, broches e adesivos, que possam caracterizar uma \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o coletiva\u201d. Tamb\u00e9m pode ser considerado propaganda irregular e multa ao infrator que \u201cdespejar\u201d material de campanha nas vias ou locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a portaria, o eleitor n\u00e3o pode \u201cportar\u201d o aparelho celular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, filmadora, equipamento de radiocomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer outro aparelho que possa comprometer o \u201csigilo\u201d dos votos, devendo estes objetos ficar retidos na mesa da sess\u00e3o eleitoral, enquanto a pessoa estiver votando.<\/p>\n

No domingo (28), o eleitor poder\u00e1 fazer sua \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o silenciosa\u201d na hora da vota\u00e7\u00e3o, usando sua bandeira, broche e adesivo, de maneira individual. Aos fiscais das coliga\u00e7\u00f5es ser\u00e1 permitido a utiliza\u00e7\u00e3o de crach\u00e1s contendo apenas o nome e sigla do partido. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 problemas de ir ao local da vota\u00e7\u00e3o com o carro adesivado de candidatos.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\"Sede
Sede do TRE-MS em Campo Grande (Foto: Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
\n

Crimes eleitorais –<\/strong> No dia da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado crime eleitoral o uso de auto-falantes e amplificadores de som, assim como qualquer forma de com\u00edcio ou carreata. Entram nestas restri\u00e7\u00f5es a chamada \u201cboca de urna\u201d, ou qualquer forma de propaganda para seu candidato.<\/p>\n

S\u00e3o crimes o \u201cimpulsionamento\u201d de conte\u00fados na internet e redes sociais, assim como violar o sigilo de voto, com a inten\u00e7\u00e3o de \u201cembara\u00e7ar\u201d ou \u201cfraudar\u201d o exerc\u00edcio do voto. N\u00e3o se pode realizar transporte de eleitores desde o dia anterior at\u00e9 na segunda-feira (29), exceto se for em fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o eleitoral, ou para voto de membros da sua fam\u00edlia.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral vai coibir quem tentar \u201creter t\u00edtulo eleitoral\u201d contra vontade do eleitor, promover desordem nos trabalhos da elei\u00e7\u00e3o, usar viol\u00eancia para \u201ccoagir\u201d algu\u00e9m a votar, ou usar o cargo de servidor p\u00fablico em detrimento deste ou aquele candidato. Outro foco \u00e9 combater a \u201ccompra de votos\u201d, que tem puni\u00e7\u00e3o de reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e pagamento de multa.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Ter\u00e3o prefer\u00eancia no dia da vota\u00e7\u00e3o os candidatos, ju\u00edzes eleitorais, com seus respectivos auxiliares, assim como servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, promotores (eleitorais), for\u00e7as policiais que estiverem em servi\u00e7o, assim como eleitores com mais de 60 anos, enfermos, pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, obesos, al\u00e9m de mulheres gr\u00e1vidas ou com crian\u00e7as de colo.<\/p>\n

Para este p\u00fablico que tem esta prefer\u00eancia, vai se considerar na fila a ordem\u00a0de chegada na vota\u00e7\u00e3o, exceto com os idosos de mais de 80 anos, que ficar\u00e3o na frente dos demais eleitores, independente da hora que chegar ao local. A portaria foi assinada pelo corregedor do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Leonardo Rocha – Campo Grande News<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) publicou a portaria das regras eleitorais em rela\u00e7\u00e3os aos \u00faltimos dias de campanha, assim como o que ser\u00e1 permitido no Estado no dia da elei\u00e7\u00e3o, que vai ocorrer no pr\u00f3ximo domingo (28). Entre elas que “violar sigilo de voto”, com fotos de celulares ou filmagens […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":99807,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-99806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99806\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}