{"id":99928,"date":"2018-10-29T09:56:56","date_gmt":"2018-10-29T12:56:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=99928"},"modified":"2018-11-01T12:49:04","modified_gmt":"2018-11-01T15:49:04","slug":"governo-municipal-cria-campanha-que-beneficia-quem-transferir-veiculos-automotores-para-costa-rica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=99928","title":{"rendered":"Governo Municipal cria campanha que beneficia quem transferir ve\u00edculos automotores para Costa Rica"},"content":{"rendered":"<div class=\"marginBottom30px link-Internas\">\n<p>O Governo Municipal por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle \u2013 lan\u00e7ou no m\u00eas de agosto deste ano a Campanha \u201cCosta Rica do Brasil: Emplaca\u201d que visa incentivar a transfer\u00eancia e emplacamento de ve\u00edculos no munic\u00edpio, aumentando assim a participa\u00e7\u00e3o da cidade na arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA &#8211; Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/banner-695x115-ouutb-2.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-100211 size-full\" src=\"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/banner-695x115-ouutb-2.jpg\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"116\" srcset=\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/banner-695x115-ouutb-2.jpg 696w, https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/banner-695x115-ouutb-2-300x50.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Conforme o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, em dois anos a Prefeitura vai receber de volta o dinheiro investido no pagamento das taxas de transfer\u00eancia. \u201cEmbora o Governo Municipal ter\u00e1 que gastar com os custos da campanha, a receita do Executivo costarriquense tamb\u00e9m ir\u00e1 aumentar, j\u00e1 que vai crescer o n\u00famero de propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis que v\u00e3o recolher o IPVA de ve\u00edculos licenciados em Costa Rica, incrementando a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n<p>\u201cOs custos relativos \u00e0 transfer\u00eancia de ve\u00edculo, hoje no valor de R$ 454,19, ser\u00e3o absorvidos com um ou dois anos, quando do recolhimento do IPVA pelo contribuinte que aderir \u00e0 campanha. N\u00e3o existem dados oficiais que afiram a quantidade exata de ve\u00edculos que circulam pela cidade e estejam registrados em outros munic\u00edpios. Contudo, \u00e9 not\u00f3ria a presen\u00e7a de autom\u00f3veis com placas de outras regi\u00f5es do Pa\u00eds, que circulam diariamente por Costa Rica, cujos propriet\u00e1rios provavelmente possuem domicilio nesta cidade\u201d, justificou o prefeito.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle Paulo Renato Andriani, esclarece que \u201cse um propriet\u00e1rio de ve\u00edculo mora em Costa Rica, mas a placa do carro \u00e9 de outra cidade, o IPVA que ele paga \u00e9 revertido em favor do munic\u00edpio onde o autom\u00f3vel est\u00e1 licenciado. Com a campanha, espera-se fomentar a transfer\u00eancia desses ve\u00edculos para o munic\u00edpio de Costa Rica, incrementando a receita municipal\u201d, explicou o gestor ao lembrar que \u201cpara ter direito ao benef\u00edcio, o propriet\u00e1rio do autom\u00f3vel precisa comprovar que mora em Costa Rica\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO munic\u00edpio tem grande responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito e isso demanda investimentos. 50% do IPVA retornam para o munic\u00edpio, \u00e9 por isso que estamos trazendo esta proposta aos propriet\u00e1rios para que transfiram seus ve\u00edculos e ajudem nossa cidade&#8221;, destacou Paulo Renato ao concluiu que \u201ccom a campanha, a expectativa do Poder P\u00fablico \u00e9 aumentar significativamente a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><strong>Legislativo<\/strong><\/p>\n<p>O Projeto de Lei N\u00b0 1.237\/2018, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), que autoriza a Prefeitura Municipal a pagar as taxas do Detran\/MS &#8211; Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito &#8211; nos casos de transfer\u00eancia de ve\u00edculos com placas de outras cidades para Costa Rica &#8211; MS, o que inclui os custos com a emiss\u00e3o do CRV &#8211; Certificado de Registro de Ve\u00edculo &#8211; vistoria veicular, relacra\u00e7\u00e3o de placa e substitui\u00e7\u00e3o de tarjeta, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em discuss\u00e3o \u00fanica, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de agosto de 2018 e sancionado pelo prefeito em 20 de agosto de 2018.<\/p>\n<p>Para ter direito ao benef\u00edcio, o propriet\u00e1rio do autom\u00f3vel precisa comprovar que mora em Costa Rica e deve procurar a Subsecretaria de Receita e Controle, na Prefeitura de Costa Rica, munido do DAEMS &#8211; Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul &#8211; emitido pelo Detran\/MS, onde constam as taxas a serem pagas.<\/p>\n<p>O recolhimento do IPVA \u00e9 anual e o valor arrecadado \u00e9 divido entre o Estado, o munic\u00edpio onde o ve\u00edculo foi licenciado, e o Fundeb &#8211; Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"marginBottom30px link-Internas\">ASSECOM\/PMCR<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Municipal por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle \u2013 lan\u00e7ou no m\u00eas de agosto deste ano a Campanha \u201cCosta Rica do Brasil: Emplaca\u201d que visa incentivar a transfer\u00eancia e emplacamento de ve\u00edculos no munic\u00edpio, aumentando assim a participa\u00e7\u00e3o da cidade na arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA &#8211; Imposto Sobre a Propriedade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":99929,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-99928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}